A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe uma questão relativa ao IC2, Lisboa/Porto.
Está inscrito no PIDDAC do Ministério de V. Ex.ª uma dotação de 1 463 151 contos, verificando-se, depois, no PIDDAC regionalizado, que se destina a pagar obra feita, ou seja, obra feita na variante de Águeda e no nó de Albergaria-a-Velha.
Há uma questão recorrente no IC2, a norte do distrito de Aveiro, ou seja, o famigerado troço do nó de Arrifana aos Carvalhos. Como V. Ex.ª sabe, trata-se da estrada nacional n.º 1 que atravessa uma zona de elevada densidade populacional e, em consequência, uma zona de elevada densidade de tráfego.
Ora, na sequência daquilo que foi um compromisso assumido aqui, na Assembleia da República, por parte do anterior governo, na pessoa do então Sr. Secretário de Estado, de que a inscrição da verba para este troço se faria no Orçamento para 2000, gostaria de saber por que razão não foi inscrita e qual a situação actual desse troço.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, vi aqui levantada por muitos Deputados a questão da auto-estrada para o Algarve e gostaria apenas de deixar algumas das minhas preocupações.
A auto-estrada do Algarve é, para os algarvios, uma via fundamental para a sua actividade económica e para o encaminhamento daquilo que se pressupõe ser a parceria entre desenvolvimento/qualidade de vida e infra-estruturas potenciadoras da actividade económica. Ou seja, a questão da relação com o ambiente é uma preocupação evidente para os algarvios. No entanto, quero deixar presente que o atraso ou alguns atrasos porventura suscitados serão preocupantes para os algarvios, na perspectiva de que esta auto-estrada é, efectivamente, uma estrutura fundamental para o desenvolvimento de uma actividade económica, concretamente o turismo, que neste momento consegue equilibrar os 12 meses do ano de estadia nas infra-estruturas turísticas através dos turistas portugueses. Ou seja, o facto de não existir uma auto-estrada ou de não existirem vias preferenciais de chegada ao Algarve, nem pela ferrovia, nem por outra via, inviabiliza esta manutenção de equilíbrio e a sustentabilidade do recurso a estes frequentadores da hotelaria no Algarve. E, portanto, apesar de a noção ambiental ser para nós muito cara, de o equilíbrio entre o desenvolvimento e a qualidade ambiental ser muito importante para os algarvios, gostaria de alertar o Sr. Ministro para o facto de também ser muito importante para os algarvios a salvaguarda da sua actividade económica e da sua subsistência.
Gostaria ainda de perguntar se este traçado alternativo, que foi feito, ao que sei e foi do conhecimento público, em concertação com as organizações ambientais, não está a ser revisto novamente e se estas organizações concordaram com a definição deste novo traçado, que já foi, por várias vezes, alterado, tendo tido já vários troços. Ora, tendo o PS demonstrado grande abertura e preocupação com a qualidade ambiental, como seria de esperar, gostaria de saber se foi ou não de acordo com as associações ambientais que este novo traçado foi definido.
Em relação à electrificação e à requalificação da linha ferroviária do Algarve, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se, nos melhoramentos desta via, é, porventura, tido em conta a ligação perspectivada a Sevilha, em relação à qual os empresários, tanto de Andaluzia como do Algarve, têm feito alguns esforços no sentido de concertar esta ligação ferroviária, por forma a viabilizar um eixo fundamental da actividade económica com a terceira cidade espanhola, o que, em termos industriais, poderia representar um potencial muito forte para o sul do País.
Quanto ao plano nacional de variantes e circulares previsto, gostava de saber se nele se encontra prevista a circular à cidade de Loulé. A preocupação advém do facto de estar prevista a entrada em funcionamento do aterro sanitário do Barlavento, o que impõe a passagem de dezenas de camiões pelo meio da cidade, caso a circular não esteja executada. É uma preocupação que afecta não só os louletanos mas também todos os algarvios que serão beneficiados por uma infra-estrutura, como o aterro sanitário, que pretende, e conseguiu, fechar dezenas de lixeiras que existiam por todo o Algarve. Pretende-se que o aterro funcione em pleno, sem penalizar qualquer dos cidadãos que procuraram dar uma ajuda ao disponibilizar os terrenos no seu concelho.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, primeiro assunto: modernização da Linha da Beira Baixa.
Sr. Ministro, V. Ex.ª conhece, certamente, as declarações do Sr. Presidente da CP que nos deixaram muito preocupados no que toca a esta matéria, ao dizer que a modernização da Linha da Beira Baixa irá até Castelo Branco, através de electrificação e dos melhoramentos respectivos, mas que, a partir de Castelo Branco (Fundão, Covilhã, Belmonte e Guarda), haverá intervenção apenas na linha - e V. Ex.ª, Sr. Ministro, acabou de confirmar essa tese. Penso que será trágico e erradíssimo, tendo em conta uma matéria fundamental para o desenvolvimento da Beira interior, que o Governo considere assim esta questão.
É certo que não vamos ter tempo para analisar aqui o que é ser rentável economicamente, numa questão tão importante, mas o Sr. Ministro, que tem sempre um ar bem disposto, o que é bom, disse que o TGV é economicamente rentável. Assim, sabendo-se que a hipótese mais viável para o corredor do TGV, para ligar Portugal e Espanha, passaria por esta região, talvez, nesta altura, o Sr. Ministro, que distribui prendas - e estou a referir-me à sua última intervenção na última Comissão que tivemos - possa anunciar o traçado do TGV por aqui, o que é uma hipótese óptima. E, então, neste caso, seria economicamente rentável.
O segundo assunto, Sr. Ministro, tem que ver com o IP2, que está no projecto SCUT/vias. Sobre isto, gostaríamos de saber: primeiro, qual é o traçado a desenvolver do Fundão até Belmonte? Temos muitas dúvidas sobre este traçado, mas penso que existe um consenso generalizado na região de que ele não deve asfixiar a cidade da Covilhã e, nomeadamente, não deve sobrepor-se à variante da Covilhã