Castelo/Valença ou Viana do Castelo/Braga. Portanto, no distrito de Viana do Castelo, a linha ferroviária é aquilo que é.
A segunda questão tem a ver com as ligações ferro-rodoviárias ao porto de Viana do Castelo. Esta foi uma questão que, segundo sei, gerou alguma polémica, mas é necessário decidir, pois, apenas pelo facto de haver polémica, não pode deixar de se decidir sobre algo que é fundamental. Temos ali uma infra-estrutura, logo é necessário tomarem-se medidas e encontrarem-se soluções para se dinamizar o porto de Viana do Castelo por forma a que se torne uma realidade.
A terceira questão refere-se ao portinho de Vila Praia de Âncora e, aqui, também tenho de fazer uma auto-análise, dizendo que, de facto, nós não avançamos com o portinho de Vila Praia de Âncora. Todavia, é uma necessidade urgente para os pescadores de Vila Praia de Âncora. Assim, apesar de estar prevista no PIDDAC uma verba, porque sei que estas inscrições normalmente se fazem mas, depois, não se materializam, gostaria de perguntar quando é que, de facto, começa a obra do portinho de Vila Praia de Âncora.
Por último, em relação às SCUT, gostaria de saber quando é que é previsível começar a IP1, ligação Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora e, depois, a IP9/IC28, ligação a Viana do Castelo/Ponte de Lima/Ponte da Barca. São obras fundamentais, bem como uma outra obra, estruturalmente necessária para um concelho do interior, que é a ligação de Paredes de Coura à auto-estrada. Considero esta obra fundamental para "desencravar" Paredes de Coura e, portanto, uma necessidade urgente para o concelho.
Como é óbvio, não quero deixar de referir também as assimetrias dentro do próprio distrito em relação à distribuição do PIDDAC, pois, de facto, uma coisa que me preocupa é haver concelhos - e, provavelmente, não será por acaso -, como Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, com um peso mínimo na distribuição do PIDDAC, no distrito de Viana do Castelo. Será por estas câmaras serem do PSD?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias, mas, atendendo a que o Sr. Deputado já é "repetente", não vou dar-lhe mais do que 3 minutos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. ª Presidente, de qualquer modo, muito obrigado pela sua generosidade.
Sr. Ministro, algumas obras inscritas no PIDDAC tinham projectos plurianuais, isto é, tinham verbas inscritas para 1998, 1999, 2000 e 2001, sendo as verbas de 1998 e 1999 destinadas ao projecto e as dos anos 2000 e 2001 ao grosso da execução, que, pura e simplesmente, desaparecem, e não vou referir todas essas obras. Por isso perguntei ao Sr. Secretário de Estado Narciso Miranda se estas verbas desapareceram do PIDDAC por causa da constituição das sociedades anónimas e se passavam para os orçamentos das sociedades anónimas.
Ora, como o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária respondeu a esta pergunta apenas em relação às pescas, pergunto, muito concretamente: as obras de acesso rodoviário ao porto de Setúbal ou de arranjo paisagístico das pedreiras de Sines, por exemplo, também ficam a cargo dos orçamentos das sociedades anónimas portuárias? Se não, por que é que desapareceram do PIDDAC e deixaram de ser importantes, quando, ao longo dos tempos, foram criadas determinadas perspectivas para as populações?
Quanto ao porto de Sines e às obras que seriam necessárias, mas que não vou referir, o Sr. Secretário de Estado Narciso Miranda também concordará comigo quando digo ao Sr. Ministro que, para além do IP8, já referido pelo meu camarada Rodeia Machado, o IC33 é fundamental, porque sem ele não haverá porto de Sines.
O Sr. Secretário de Estado dos Transportes, sobre os terminais fluviais e o incremento da linha, falou do terminal do Terreiro do Paço e do Cais do Sodré, que não serão, certamente, para fazer linhas do Terreiro do Paço para o Cais do Sodré. Mas eu pergunto: e em relação à outra margem do Tejo, para a qual tem havido, como é natural, várias perspectivas? A verdade é que nem sequer em estudos aparecem, e não me refiro às novas linhas ou às novas potencialidades. No entanto, há duas perspectivas que são fundamentais: o terminal do Barreiro, que está por concluir há cinco anos, na parte dos acessos, e o terminal da Trafaria, que, como se sabe, é uma alternativa, com uma nova linha, à Ponte 25 de Abril extremamente necessária e não consta no PIDDAC, isto conjugado com o IC32, por exemplo, seria fundamental.
Também não se percebe o que aconteceu ao Metro Sul do Tejo. No ano passado, foi discutido, nesta Assembleia, o aumento da verba de 26 para 52,8 milhões de contos para que o concurso público fosse lançado, embora fosse feito por fases, contemplando toda a infra-estrutura do Metro Sul do Tejo; o concurso está aberto e a verba é reduzida para 34,5 milhões de contos. Não se percebe de onde vem essa verba.
Certamente por lapso, na alínea 25) do artigo 7.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, diz-se que fica o Governo autorizado a transferir uma verba de 2,65 milhões de contos para o Metropolitano de Lisboa, E. P., mas, depois, não há correspondência no PIDDAC, não se percebe onde aparece essa verba.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou os 3 minutos de que dispunha, pelo que tem de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Visto não dispor de tempo, já não vou falar de questões relacionadas com transportes, vou falar apenas numa matéria que me parece fundamental: a da habitação.
Não foi dito a quantidade e o tipo de habitações se previam construir este ano.
O Sr. Ministro falou num conjunto de legislação que permitiria a reconstrução de casas antigas ocupadas, complementar do RECRIA, que será bem-vindo, mas eu falei de uma outra questão, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que permite, de facto, fazer a previsão de urbanização e requalificação integral de zonas urbanas, o que seria excelente se tivesse a participação das cooperativas de habitação. Como é natural, há competências próprias do poder local, mas o Sr. Ministro da Administração Interna também já afirmou aqui, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, que este ano não haveria novas transferências para os municípios, por não haver verbas para isso e a Lei das Finanças Locais obrigar a que as novas competências sejam acompanhadas dos meios financeiros.
Assim sendo, tornava-se necessário um reforço de financiamento do poder central para estes programas de habitação e de requalificação urbana.