A Sr.ª Presidente: - Agradeço-lhe, Sr. Deputado, mas também as tenho comigo.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 783-C e 823-C, do PSD, relativas ao PIDDAC de Beja e de Aveiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Trabalho e Solidariedade
Programa: Equipamentos e serviços para idosos
Projecto: Construção do Centro Comunitário para a 3ª idade (Centro de Dia, Internamento e Apoio Domiciliário) - Garvão/Ourique.
Dotação: 180 000 contos
Contrapartida: Acções específicas de Base Territorial-(MP/DGDR).

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Ministério do Trabalho e Solidariedade
Programa: Creches 2000
Projecto: Associação de Solidariedade Social de Alquerubim/Albergaria-a-Velha.
Dotação: reforço de 30 579 contos
Contrapartida: a desagregar do Programa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão e votação da proposta 841-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado e Vice-Presidente, José Penedos.

O Sr. José Penedos (PS): - Sr.ª Presidente, pretendo apenas identificar os Srs. Deputados com a proposta em apreço. Sucede que temos um recurso chamado vento e, às vezes, percebe-se mal que esse seja um recurso. Ora, a cartografia do vento está por fazer, sendo necessária para muita coisa, designadamente para instalações industriais que produzem energia, mas também para controlo dos fogos. Não é, portanto, uma cartografia exclusivamente energética aquela de que trata esta proposta, como alguns poderiam pensar. Trata-se apenas de fazer o "atlas" do vento, já que é um "atlas" que nos falta.
Inscreve-se este projecto no PIDDAC do Ministério da Ciência e Tecnologia, para ver se conseguimos ter o "atlas" do vento, como temos outras cartas de recursos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, espero que as palavras não sejam levadas pelo vento e que tenham ouvido o apelo do Sr. Deputado José Penedos, votando favoravelmente esta proposta.
Vamos, então, proceder à votação da proposta 841-C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Ciência e Tecnologia
Entidade Responsável: Instituto de Meteorologia
Programa: Melhoria dos processos de obtenção e divulgação da informação meteorológica e sismológica (em curso)
Projecto: Cartografia do Potencial Eólico Português (novo)
Dotação: 5000 contos
Compensação: Redução do Projecto/Programa "Apoio à reforma das instituições públicas ou de interesse público de investigação", inscrito na proposta do PIDDAC na Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, acabámos, assim, a votação das propostas de alteração ao PIDDAC, pelo que vamos, antes de fazermos uma interrupção, aprovar o guião das votações relativas aos artigos da proposta de lei.
Penso que todos os Srs. Deputados têm uma folha, o guião de votações, com a indicação dos diferentes artigos da proposta de lei que irão ser votados em Comissão e em Plenário. Este guião foi proposto pelo Partido Socialista e em relação a ele foram apresentadas algumas propostas de alteração por parte de outros grupos parlamentares.
Relembro, portanto, que este guião proposto pelo Partido Socialista sugere que o artigo 1.º da proposta de lei seja votado em Plenário, que os artigos 2.º e 3.º sejam votados na Comissão, que os artigos 4.º e 5.º sejam votados em Plenário, que os artigos 6.º, 7.º e 8.º sejam votados em Comissão, que o artigo 9.º seja votado em Plenário e que o artigo 10.º seja votado em Comissão.
Depois, ainda segundo este guião proposto pelo PS, os artigos 11.º e 12.º serão votados em Plenário; os artigos 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º. 19.º, 20.º, 21.º e 22.º serão votados em Comissão;…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa por interromper, mas penso que o artigo 16.º deve ser votado em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem! O artigo 16.º será, então, votado em Plenário.
Os artigos 23.º, 24.º e 25.º serão também votados em Plenário; os artigos 26.º e 27.º serão votados em Comissão; os artigo 28.º, 29.º, 30.º 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 55.º, 56.º e 57.º serão votados em Plenário; os artigos 58.º e 59.º serão votados em Comissão; os artigos 60.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º e 71.º serão votados em Plenário; o artigo 72.º será votado em Comissão; os artigos 73.º, 74.º e 75.º serão votados em Plenário; o artigo 76.º será votado em Comissão e o artigo 77.º será votado em Plenário.
Todos os Srs. Deputados estão de acordo com este guião?

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, preciso apenas de alguns segundos para analisar o que foi proposto.