A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.

Pausa.

Muito bem, então, não havendo discordância, será esta a nossa metodologia.
Quanto aos mapas, devo lembrar que, no último ano, os votámos em Plenário, pelo que penso que poderíamos manter este método. Isto com excepção deste Mapa XI, que já votámos.
Estão de acordo com esta proposta?

Pausa.

Muito bem. Nesse caso, votaremos os restantes mapas em Plenário.
Por fim, penso que devemos votar as Grandes Opções do Plano aqui na Comissão, até porque já deu entrada na Mesa uma proposta de alteração.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, sugiro que, depois, faça uma consulta quanto aos artigos novos. Penso que a maior parte será votada em Plenário, mas pode haver algum que seja votado em Comissão. De qualquer modo, V. Ex.ª pode fazer uma consulta informal e, depois, fará uma proposta.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, esta proposta de alteração às GOP que o Partido Socialista apresentou pretende alterar o corpo, o livro, o relatório. Ora, o que nós vamos votar em Comissão são os artigos da proposta de lei. Esta é uma mera precisão, mas gostava que ficasse registada.

A Sr.ª Presidente: - Analisaremos, à tarde, essa questão, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, proponho que recomecemos os nossos trabalhos às 15 horas.
Srs. Deputados, vamos, então, interromper os nossos trabalhos.

Eram 13 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, lembro que, há pouco, definimos os artigos que serão votados em Plenário e os que serão votados aqui, na Comissão.
Temos outra proposta que foi distribuída aos Srs. Deputados e que é relativa aos artigos novos, ou seja, àqueles que são aditados à proposta de lei e àqueles que, já existindo, são objecto de propostas de aditamento.
Em relação a esta proposta que foi distribuída, o Sr. Deputado Lino de Carvalho diz, com razão, que se decidimos que o artigo 8.º da proposta de lei deve ser votado em Plenário, então, a proposta 25-C, do PCP, por aditar um artigo 8.º-A, também deve ser votada em Plenário. Tal significa que, na Comissão, apenas votaremos as propostas 30-C, 36-C, 63-C e 838-C.
Queria saber se estão de acordo com isto e, portanto, se posso fazer as votações de acordo com este critério.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, julgo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho, desta vez, tem razão, pelo que a proposta 25-C deve, de facto, ser votada em Plenário. Julgo ainda que a proposta 36-C, do PCP, que adita um artigo 28.º-A, tanto podia ser votada na Comissão como no Plenário, mas estamos em condições de aceitar que seja votada na Comissão. Aliás, acabámos de entregar uma nova proposta sobre esta matéria, pelo que, se quiserem que seja votada em Plenário, não nos oporemos, mas estamos disponíveis para tratar do assunto em Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Presumo que o Sr. Deputado se esteja a referir às propostas 36-C, 63-C e 838-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, a essas três e a mais uma que deve estar nas mãos do Sr. Luís Soares.

A Sr.ª Presidente: - Sim, mas essas propostas têm a numeração que referi.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, concordamos que a proposta que adita um artigo 28.º-A seja discutida em Comissão desde que seja essa a opinião de todos, para que depois ninguém diga que deveria ter sido discutida em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, é para dizer que não pomos qualquer objecção a que o artigo 28.º-A proposto seja discutido em Plenário.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas gostaria de saber se estamos a falar do artigo 28.º da proposta de lei do Orçamento e das propostas de alteração a esse artigo.

A Sr.ª Presidente: - Tem-se estado a falar de propostas de artigos novos.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Então estamos a falar dos novos artigos 28.º-A?

A Sr.ª Presidente: - Exactamente. Há três propostas de aditamento de um artigo 28.º-A.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, devo entender que as propostas 15-C e 432-C, que o Bloco de Esquerda apresentou, de um artigo 30.º-A, e também a 434-C, de um artigo 38.º-A, serão votadas em Plenário?

A Sr.ª Presidente: - Sim, Sr. Deputado. Como se trata de matéria fiscal, não podem ser votadas em Comissão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desculpe, Sr.ª Presidente, mas o artigo 28.º-A sempre é votado em Comissão?