colocou relativamente à cenarização. Disse o Sr. Deputado Francisco Louçã que terá sido diferente a tónica que lhe pareceu resultar do nosso discurso na Comissão e no Plenário.
Sr. Deputado Francisco Louçã, naturalmente, é verdade que a prudência determina que nós analisemos, momento a momento, a evolução da conjuntura. E recordo aqui a afirmação produzida no discurso do Sr. Deputado João Cravinho, relativamente ao contexto dos cenários e à necessidade de analisarmos e vermos o cenário em estreita com a própria opinião pública e com a própria confiança dos agentes económicos.
Não há, neste momento, razões para alterarmos o cenário macroeconómico que está subjacente ao Orçamento do Estado, o que não significa, porém, que não seja necessário continuarmos a ser muito prudentes, não cometendo quaisquer excessos de optimismo em relação ao cenário macroeconómico.
Na semana passada, há exactamente oito dias, realizou-se a reunião do Conselho ECOFIN e houve duas conclusões que os ministros das finanças adoptaram nessa reunião. Em primeiro lugar, a de dizer que as consequências de 11 de Setembro passado são mais fundas e, porventura, mais duradouras do que inicialmente estava previsto. Em segundo lugar, também se concluiu que os fundamentos das economias europeias apontam para que, a médio prazo, haja boas perspectivas na superação da actual fase de abrandamento. É por isso que tenho dito e reafirmado, como fiz no Plenário, que não se pode esperar de mim, da equipa das Finanças e do Governo qualquer cenário idílico relativamente à evolução da economia. No entanto, também não se pode esperar de nós o alimentar de qualquer cenário de crise.
O Sr. Deputado Hugo Velosa usou a expressão "recessão para Portugal". Ora bem, Sr. Deputado, essa expressão não é correcta, uma vez que não há nenhum elemento que, relativamente à conjuntura portuguesa, nos leve a considerar estarmos em conjuntura recessiva.
Os dados claros e inequívocos a que nos podemos ater são os seguintes: antes de mais, os dados do crescimento em relação aos dois primeiros trimestres do ano, período em que se verificou um crescimento em relação ao período homólogo do ano anterior e em relação ao período anterior. Havia, de facto, essa dúvida relativamente ao primeiro trimestre, como o Sr. Deputado Hugo Velosa se recorda, mas essa dúvida desvaneceu-se.
Por outro lado, temos já um outro elemento, que é o indicador coincidente do Banco de Portugal relativamente ao terceiro trimestre, que aponta para um ligeiríssimo abrandamento relativamente ao período anterior mas sempre num nível de crescimento que é, neste momento, superior às previsões para os outros países europeus. Estes são os dados objectivos e não podemos retirar conclusões em que, na ânsia de termos um cenário menos optimista, já estamos, pura e simplesmente, a rasurar a própria realidade. Isso, de facto, não deve acontecer.
Nesse sentido, Sr. Deputado Francisco Louçã - e comecei por esta questão por ser relativa ao enquadramento geral -, devo dizer que é esta uma razão que me leva a propor ao Parlamento e à Comissão um acompanhamento muito especial, tanto no que se refere ao enquadramento como, simultaneamente, no que respeita à execução. Repito: os números que temos continuam a apontar para os limites que estão na nossa previsão, mas é evidente que não podemos ser imprudentes a ponto de dizer que a realidade vai evoluir num sentido mais positivo ou num sentido menos positivo. Não me parece, portanto, que seja possível termos aqui qualquer visão idílica relativamente à realidade.
Passarei, agora, às questões mais específicas, respondendo de forma relativamente telegráfica e remetendo muitas delas directamente para os Srs. Secretários de Estado, antes de mais para o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e para o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, depois, para o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, caso lhe seja dirigida alguma questão.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu-se à questão da despesa, às margens de manobra, às despesas certas e permanentes e às despesas com o pessoal, recordando bem que, de facto, invocámos aqui - e repetimo-lo - a redução dos abonos variáveis. Eu disse, no entanto, que a margem de manobra é mais ampla do que isso, uma vez que envolve tudo o que diz respeito à contratação de pessoal e também um acompanhamento muito estrito e especial relativamente a esse ponto. Nós, neste particular, temos a preocupação, por um lado, de corresponder aos desafios concretos - as obrigações, os deveres e as responsabilidades -, mas, simultaneamente, devemos fazer incidir uma muito maior disciplina orçamental na execução do Orçamento.
Todavia, o Sr. Deputado referiu um caso concreto, que também foi, aliás, aludido por vários outros Srs. Deputados, em particular pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona. Diz respeito este caso aos serviços tributários, à Direcção-Geral dos Impostos, e, em particular, às acções de inspecção e às acções de combate à fraude e à evasão fiscais.
Posso dizer-lhes, Srs. Deputados, que esta é uma das nossas preocupações fundamentais. Há medidas que já foram tomadas, designadamente em relação à afectação de meios do próprio Fundo de Estabilização Tributária, e, por outro lado, há acções concretas que entendemos dever levar a cabo, uma vez que temos consciência de que a eficiência fiscal depende, em medida muito significativa, do empenhamento e, simultaneamente, da retribuição justa dos trabalhadores dos impostos. É uma questão que estamos a acompanhar pari passu, é uma questão fundamental e ela vale, naturalmente, para os trabalhadores dos impostos, na medida em que estamos a falar do combate à fraude e à evasão fiscais, mas, naturalmente, reporta-se também a um acompanhamento muito estrito que estamos a fazer da despesa, para que as responsabilidades e obrigações sejam cumpridas.
O Sr. Deputado Hugo Velosa referiu que não havia verbas orçamentadas relativamente ao combate à fraude e à evasão fiscais, mas no PIDDAC há verbas orçamentadas para o combate à fraude e à evasão fiscais e eu reafirmo aqui o que já disse. Chegámos, como sabe, a 78% de informatização do sistema da administração fiscal e iremos atingir os 100% no ano 2002; é esse, pelo menos, o empenhamento que temos.
Relativamente à afectação da dotação provisional, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento completará a minha resposta, dando esclarecimentos adicionais, mas, no que respeita aos códigos fiscais, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que algumas das considerações que o Sr. Deputado Lino de Carvalho produziu na discussão em Plenário do