as aplicações que fizermos serão no sector produtivo, mesmo quando feitas através da forma de aumentos de capital. Neste aspecto seremos totalmente rigorosos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Coimbra): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, gostaria de deixar duas ou três notas. De alguma forma, o comentário quanto à Despesa acabou por centrar-se nas despesas com pessoal, tendo o Sr. Deputado Lino de Carvalho tocado no ponto, ou seja, referiu que existe uma margem muito maior do que aquela que parece, nomeadamente porque há uma estimativa da nossa parte e orçamentámos um decréscimo nos abonos variáveis, sendo a questão essencial o porquê.
Como se sabe, essa despesa depende fundamentalmente do efeito volume e não do efeito preço. Isto quer dizer que se argumentamos, por outro lado, que há uma contenção muito grande na parte do efeito volume, temos de saber que é como consequência dessa contenção que se consegue conter também os abonos variáveis e eventuais, nomeadamente as horas extraordinárias. Portanto, essa despesa está mais ligada ao efeito volume do que a qualquer tipo de efeito preço, nomeadamente de negociação salarial.
Portanto, por um lado, justifica-se, como é óbvio, um crescimento muito menor, um crescimento zero, ou até menos, dessa despesa. A pergunta é o segundo passo, ou seja, porquê menos 20% (não é tanto, mas não está muito longe deste valor). Tenho alguma esperança que possamos chegar a esse valor mas orçamentámos menos 15%.
O argumento que posso mencionar é que foram dadas instruções muito específicas aos serviços, quando estavam no processo de orçamentação, no sentido de se concentrarem no essencial e de fazerem bem as contas. É que sabemos - e o Sr. Deputado também o sabe, com certeza - como muitas horas extraordinárias são pagas! De alguma forma, tenta resolver-se nesta sede uma série de outros problemas. Ora, entendemos que esta não é a sede para resolver outro tipo de problemas. Portanto, se temos problemas com carreiras, isso resolve-se noutra sede, não em sede de horas extraordinárias! Assim, com estas instruções dadas ao nível do processo de orçamentação, é natural que apareça um valor negativo no crescimento.
A segunda questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho refere-se à dotação provisional. O Sr. Deputado quer saber onde está e onde vai ser aplicada a dotação provisional. Ó Sr. Deputado, se eu soubesse não lhe chamava provisional, orçamentava-a exactamente no sítio e no Ministério devido! Infelizmente, a dotação provisional, pela sua natureza, corresponde exactamente àquilo que não sei onde vou gastar; se soubesse estava resolvido o problema e, obviamente, a dotação provisional desaparecia por definição, deixava de ser provisional!
Já agora, uso o mesmo tipo de argumentação para o Sr. Deputado Hugo Velosa…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por interrompê-lo, mas gostaria de referir-me ainda a esta questão.
A dotação provisional está dividida em duas partes, as despesas correntes e as de capital, sendo que uma e outra, aparentemente, têm valores iguais (249,4 milhões de euros).
Deixando as despesas correntes, porque estão todas afectas a despesas com pessoal, vemos que as despesas de capital, de 249,4 milhões de euros, estão afectas a dois factores: aquisição de bens de capital (94,8 milhões de euros) - é fácil, basta comparar os vários mapas do Orçamento - e transferências para outros sectores que não públicos (154,6 milhões de euros). A soma destas duas parcelas dá 249,4 milhões de euros.
A minha pergunta muito concreta é a seguinte: o que significa transferência para outros sectores não públicos? Que outros sectores não públicos são esses que vão receber uma transferência de 154,6 milhões de euros das dotações provisionais em sede de capital?

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, mais uma vez, dou-lhe a mesma resposta, apenas com uma leve nuance. Não se trata de outros sectores não públicos mas, sim, de outras administrações públicas, simplesmente não é Estado, nesse sentido. Mas se se chegar à conclusão - daí a virtualidade da dotação provisional -, ao longo da execução, que a dotação serve mais para aquisição de bens e serviços do que para as transferências de que falou, como sabe, esses ajustamentos podem ser feitos.
Nesta fase, fez-se uma distribuição da dotação provisional entre rubricas da Despesa, não entre Ministérios ou sectores onde se saiba desde já que a dotação provisional vai ser aplicada. Se o soubesse, incluiria essa verba no plafond desse Ministério! Se eu estivesse a responder-lhe onde iria ser aplicada a dotação provisional, o Sr. Deputado Lino de Carvalho dir-me-ia para tirar essa verba da dotação provisional e inclui-la nos Ministérios, e aí teria de dar-lhe razão. Como não é esse o caso, não vou dar-lhe razão.
O Sr. Deputado Hugo Velosa perguntou também, e na mesma sequência - aliás, gostaria de frisar a harmonia na questão da dotação provisional -, quanto vou utilizar, pois dá ideia que a dotação não chega. Realmente, imagino que a forma como está a colocar a questão faz apelo a uma negociação salarial de tal forma elevada que não tenho dotação provisional para o que me pede.
Como sabe, sempre defendemos uma moderação salarial e é exactamente com os valores da dotação provisional de que fala, esses 100 milhões de euros, que haverá uma negociação salarial com moderação.
Penso que mais nenhuma questão foi colocada sobre a Despesa, mas gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Francisco Louçã, relativa ao cenário macroeconómico.
Sr. Deputado, a questão que colocou quando falou das exportações como função do crescimento económico esperado para os outros países é realmente muito pertinente. Ou seja, se por qualquer razão os crescimentos económicos dos países que temos em consideração e que, obviamente, são os nossos principais parceiros comerciais, forem sucessivamente revistos em baixa, faria sentido ter uma menor taxa de crescimento das exportações e, em consequência, uma menor taxa de crescimento do produto.
Mas o curioso é que o Sr. Deputado não sabe exactamente - mas terei o maior prazer em enviar-lhe esses dados - os valores que estavam por detrás da nossa estimativa,