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rapidamente, que há duas fases neste processo de reconstrução. A fase de reconstrução das infra-estruturas rodoviárias, por exemplo, foi em grande parte feita com verbas da União Europeia. Porém, como todos sabemos, a União Europeia não permite subsídios que tenham como objectivo a reconstrução do parque habitacional e, assim, foi a partir da segunda fase, a de reconstrução das habitações, que a questão se colocou em termos de solidariedade, quer europeia quer nacional.
Durante o governo de António Guterres - e todos sabem que tenho algumas reservas quanto à gestão do ex-Primeiro-Ministro - houve um esforço muito meritório no que diz respeito a esta emergência, que se cifrou em cerca de 9 milhões de contos. Portanto, embora não sendo através do Instituto Nacional de Habitação, houve, de facto, solidariedade do governo da República de então para com as populações dos Açores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por concluída a discussão do Capítulo II.
Conforme ficou estabelecido, prosseguiremos amanhã, pelas 10 horas, a audição do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, iniciada aquando do debate do Orçamento do Estado para 2004 na generalidade.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.