O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, naquele documento entregue por Deputados do PSD e do CDS-PP figurou uma alteração em relação a quatro propostas diferentes. Nesse sentido, em relação à proposta 701-C há uma alteração em relação à contrapartida, uma formulação mais precisa.
O que está em causa é a Barragem do Pisão de que já falámos aqui ontem a propósito de uma verba atribuída pelo Ministério da Agricultura. Esta alteração propõe que, no que respeita ao Ministério das Cidades (que é o responsável pela construção da barragem), seja atribuída uma verba de 300 000€ para a execução do projecto da barragem.
A barragem chama-se, habitualmente, "Barragem do Pisão", mas o nome técnico é "Aproveitamento Hidroagrícola do Crato" - digo isto, porque houve ontem alguma confusão com os nomes.
Nesse sentido, propõe-se a atribuição também de uma verba por parte do INAG para que o projecto da barragem, no que respeita à responsabilidade do Ministério das Cidades, seja feito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quando se falou desta matéria, a propósito de outro Ministério, dissemos que gostaríamos de votar conjuntamente a proposta 701-C com a proposta 718-C, aceitando a verba que é aqui sugerida, de 300 000€ (tínhamos, até, uma verba a desenvolver em anos posteriores). Ou seja, gostaríamos que a nossa proposta fosse votada com as mesmas dotações e contrapartidas. Tínhamos proposto uma outra contrapartida e ainda não percebi bem qual é a que foi proposta pelo PSD, mas, se fazem questão nisso, não pomos objecções. Soube que tinha sido alterada a proposta do PSD, mas repito que ainda não percebi qual é a contrapartida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos aqui um equívoco.
É que a proposta 718-C foi votada no conjunto de propostas que não foram objecto de autonomização, digamos…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, na altura, eu nada disse porque esta proposta ficou autonomizada logo quando se falou na proposta relativa ao Pisão, quando estávamos a discutir o que se relaciona com o outro Ministério. Ficou então combinado que haveria uma divisão entre a parte da proposta que era uma comparticipação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e a outra parte que seria discutida juntamente com o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas.
Na altura, dissemos que tínhamos uma proposta a incluir na discussão do PIDDAC do Ministério das Cidades. Nessa avalanche de propostas que eram postas à votação em conjunto, como aconteceu agora - repare-se que o PS tinha cerca de 30 ou 40 propostas -, considerámos que a proposta 718-C já tinha sido objecto de consideração previamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, este problema foi, de facto, levantado. A Sr.ª Deputada Leonor Beleza interveio mais do que uma vez, tal como eu próprio e também o Deputado Fernando Serrasqueiro. Ficou claro para nós que estas duas propostas seriam votadas ao mesmo tempo. Até se sublinhou que o PSD tinha propostas que diziam respeito às duas vertentes do projecto, enquanto a nossa própria apenas dizia respeito ao PIDDAC do Ministério das Cidades.
Portanto, para mim próprio, também ficou claro que esta proposta já estava efectivamente autonomizada, caso contrário teria intervindo outra vez sobre ela.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente, recordo-me de que, quando se falou deste caso, se estabeleceu a distinção de que havia verbas a cargo do Ministério da Agricultura e que haveria verbas a cargo do Ministério das Cidades - isso foi especificado - e que, no caso do PSD como no do PS, havia propostas correspondentes.
Simplesmente, a realidade é a de que quando se fez a enumeração das propostas do PS, em primeiro lugar, a Mesa perguntou como é que as mesmas poderiam ser votadas, isto é, se em conjunto ou se haveria autonomizações. Em segundo lugar, parece que houve um lapso porque, na ocasião, não foi feito expresso pedido de autonomização, penso que, pelas explicações dadas, confiando que a autonomização da proposta 718-C já estaria garantida. Em todo o caso, ela foi enumerada.
Nestas condições, sem dúvida alguma que houve uma votação. Poderá dizer-se que essa votação foi errónea no sentido de que não correspondia a indicações que já teriam sido formuladas no decorrer do debate sobre o PIDDAC para o Ministério da Agricultura e que, portanto, estariam, digamos, activas. Só que, na prática, não se passou assim.
Pergunto aos grupos parlamentares e, em primeiro lugar, ao PSD na pessoa da Sr.ª Deputada Leonor Beleza se há consenso no sentido de repristinar a votação.
Ainda há um outro problema de que devo informar a Comissão.
É que, no debate relativo ao Ministério da Agricultura, a proposta 718-C, do PS, foi votada juntamente com a proposta 665-C, do PSD.

A Sr.ª Graça Proença de Carvalho (PSD): - Não foi, não!

O Sr. Presidente: - Não?
Então, vamos ver se esclarecemos o assunto, não o magnificando mas, pelo contrário, focalizando-nos expressamente nele.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, deixe-me voltar ao que tentei explicar ontem.
Esta barragem, cuja designação técnica é "Aproveitamento hidro-agrícola do Crato" é da responsabilidade do Ministério das Cidades na parte que se refere à sua construção, mas há uma parte, relacionada com a agricultura, que é da responsabilidade do Ministério da Agricultura. Esta última é uma parte muito pequena e a parte mais substancial é da responsabilidade do Ministério das Cidades.
Assim, e correctamente, o PSD tinha proposto que fosse atribuída uma verba, por parte do Ministério da Agricultura,