(797-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Requalificação e Planos de Ordenamento das Barragens
Concelho: Montemor-o-Novo
Projecto: Requalificação e Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos
Dotação: 150 000€.

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(800-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas - LVT
Concelho: Amares
Projecto: Construção de ETAR municipal e rede de saneamento básico em Lago
Dotação: 1 000 000€.

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(807-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas - LVT
Concelho: Seixal
Projecto: Construção da ETAR do Seixal
Dotação: 1 000 000€.

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(812-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Parques Naturais e Áreas Protegidas - LVT
Concelho: Castelo Branco
Projecto: Parque Natural do Tejo Internacional
Dotação: 50 000€.

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(821-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Rede de Águas Residuais - LVT
Concelho: Alcanena
Projecto: Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Dotação: 1 000 000€.

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(831-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Regularização de Valas e Cursos de Água - LVT
Concelho: Palmela
Projecto: Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela
Dotação: 200 000€.

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(836-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Cemitérios e Crematórios - LVT
Concelho: Odivelas
Projecto: Ampliação do Cemitério
Dotação: 75 000€.

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(841-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Requalificação ambiental de Minas - Alentejo
Concelho: Mértola
Projecto: Requalificação Ambiental das Minas de São Domingos e do Pomarão
Dotação: 250 000€.

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(845-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Regularização de Valas e Cursos de Água - Alentejo
Concelho: Aljustrel
Projecto: Regularização da ribeira do Louriçal
Dotação: 100 000€.

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(863-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Ordenamento das Lagoas, Albufeiras e Barragens - Alentejo
Concelho: Mértola
Projecto: Plano de Ordenamento da Barragem de Enxoé
Dotação: 50 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com isto, terminámos a votação do PIDDAC relativo ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ficando somente pendente a votação das propostas 721-C, do PS, e 826-C, do BE, a ele referentes.
E terminámos, igualmente, a votação do PIDDAC, com excepção - e, agora sim, temos mesmo de considerá-las - das propostas que se encontram pendentes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quais são as propostas pendentes?

O Sr. Presidente: - Além do caso já referido, ou seja, a conjugação das propostas 721-C, do PS, e 826-C, do BE, há dois casos de propostas pendentes: um deles diz respeito à proposta 696-C, do PSD e do CDS-PP, que está "amarrada" às propostas 429-C, do PCP, e 657-C, do PS, e o outro tem a ver com a proposta 552-C, do PSD e CDS-PP, relativa ao Mapa XV.
Quanto a esta última, poderemos votá-la aquando da votação dos outros mapas, até acho que seria mais curial. A menos que queiram votá-la noutra ocasião…
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, como se trata de alterações ao Mapa XV, decorrentes do que estamos aqui a votar, talvez fosse melhor votá-la agora.

O Sr. Presidente: - Não querem esperar que se faça a votação dos outros dois casos de propostas pendentes?