O Orador: - Não, porque a proposta 552-C é precisamente sobre o PIDDAC.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Então, quero somente recordar que esta proposta 552-C sofreu alterações, nomeadamente no mapa da segunda página, as quais já foram distribuídas.
Assim sendo, pergunto se posso pôr imediatamente à votação a proposta 552-C, do PSD e CDS-PP, com as alterações já introduzidas.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero só dizer que, da conferência que fizemos, este novo mapa, que apareceu agora para substituir um anterior, já nos parece correcto de acordo com os valores que tinham sido considerados, no que respeita às diferentes movimentações de verba entre os diferente sectores.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, importa-se de repetir?

O Orador: - Sr. Presidente, como levantei o problema, na altura da votação, de que um dos mapas não estava correcto de acordo com a movimentação entre sectores que o Governo nos vinha propor, quero agora dizer que, da conferência muito rápida que fiz, me parece que, neste momento, esse mapa já está de acordo com a proposta que tinha vindo da Secretaria de Estado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos, então, votar proposta 552-C, do PSD e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, já temos agora condições para considerar a conjugação das propostas 721-C, do PS, e 826-C, do BE.
Pergunto se há condições para se fazer a conjugação, a nível de verbas e de fontes de contrapartida.

Pausa.

Muito bem, Srs. Deputados.
Então, vamos votar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, resta considerarmos o último caso de propostas cuja votação está pendente, a saber, as propostas 696-C, do PSD e CDS-PP, 429-C, do PCP, e 657-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, voltando à proposta 696-C, do PSD e CDS-PP, que tem acopladas outras propostas, a 429-C, do PCP e a 657-C, do PS, propomos, analisando toda a argumentação aqui expendida, as seguintes alterações na contrapartida: na Secretaria Geral do MES, a verba passa de 50 000€ para 100 000€, desaparecendo, como contrapartida, a Academia de Ciências de Lisboa e o Instituto Português de Oncologia.
Há aqui um esforço no sentido de ir ao encontro das questões colocadas pela oposição. Mas torna-se impossível não viabilizar outros projectos, porque estes projectos que estão aqui são plurianuais e o facto até de virem a ser desfasados algum tempo atrasa mas permitirá que todos sejam concretizados, enquanto que, do outro lado, são projectos anuais e, ao retirarmos verbas de lá, estamos, pura e simplesmente, a acabar com eles.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, já é um pequeno passo… Não nos parece ser a solução ideal, mas, enfim, é um pequeno passo, pelo menos, nos aspectos mais sensíveis das contrapartidas. Esperamos, no entanto, que estas retiradas de verbas à Estação Zootécnica Nacional da Fonte Boa, ao Instituto da Vinha e do Vinho, à Alfândega de Lisboa, ao Arquivo Histórico Ultramarino e outros não prejudiquem os investimentos previstos, dando como boa a explicação da maioria e, seguramente, do Governo.
Tendo sido retirados os aspectos mais sensíveis, apesar de não corresponder ao que pensávamos ser a solução ideal, da nossa parte, em todo o caso, estamos disponíveis para juntar as propostas e viabilizar a inscrição de uma obra que é de emergência, que é a sustentabilidade das muralhas de Santarém.
Assim, pela nossa parte, podemos juntar a nossa proposta com a do PSD e, se o PS estiver de acordo, com a do Partido Socialista, para votarmos, em conjunto, a verba de 200 000€ com a contrapartida agora rectificada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, apesar de esta não ser a solução que nos pareça mais adequada e de transparecer da própria construção do Orçamento, digamos assim, alguma falta de rigor, não havendo outra solução, também aceitamos esta proposta que nos parece a menos má.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pergunto se podemos proceder à votação conjunta das propostas 429-C, 657-C e 696-C, apresentadas, respectivamente, pelo PCP, pelo PS e pelo PSD e CDS-PP, com as alterações entretanto introduzidas.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos proceder à votação.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos a discussão e votação das propostas relativas ao PIDDAC. Não há dúvida de que o novo método de preparação das propostas e fixação de um prazo de entrega é eficaz, pelo que registo isso aqui.
Antes de passarmos à discussão e votação do articulado da proposta de lei do Orçamento do Estado, pergunto se pretendem fazer algum intervalo.