para a finalização do projecto que tem a ver com a parte de rega e que fosse atribuída uma outra verba, por parte do Ministério das Cidades, para a elaboração do projecto da barragem propriamente dita. Isto é que é correcto e o PS ter-se-á esquecido da parte que tinha a ver com o Ministério da Agricultura.
Portanto, ontem, de facto, o que foi falado e votado foi, exclusivamente, o que tinha a ver com o Ministério da Agricultura, tendo ficado subentendido, pelo menos do nosso lado, de uma forma claríssima, que, quando chegássemos ao Ministério das Cidades, trataríamos do projecto de construção da barragem que é a parte sob responsabilidade deste último.
Repito que, para nós, foi claríssimo que havia uma distinção de dois planos, dois ministérios, duas responsabilidades completamente diferentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, só queria esclarecer que nós nada votámos em sede do PIDDAC para o Ministério da Agricultura porque dissemos logo que o faríamos em sede do Ministério das Cidades.
Se bem se recorda, quando o Sr. Presidente nos perguntou quais as propostas que queríamos autonomizar, perguntei se eram todas e o Sr. Presidente respondeu-me "só estamos a tratar das propostas do PCP". Portanto, de entre estas últimas, respondemos que não pretendíamos a autonomização de nenhuma das propostas do PCP.
Quando se passou às propostas do PS, o Deputado Hasse Ferreira disse que queria a autonomização apenas para efeitos de intervenção. É que, em sede de discussão do PIDDAC para o Ministério da Agricultura, nós não apresentámos qualquer proposta e dissemos logo que era em sede do PIDDAC para o Ministério das Cidades que iríamos inclui-la e até dissemos que estava em conjunto com a proposta do PSD. Na altura, a Sr.ª Deputada Leonor Beleza até referiu esse aspecto - e confirmo que, de facto, fez-se a separação entre as duas áreas -, mas nós não fizemos qualquer proposta em sede do PIDDAC para o Ministério da Agricultura porque remetemos as nossas propostas apenas para este Ministério das Cidades. Foi nessa perspectiva que considerei que quando se discutisse as propostas do PSD, cuja numeração é anterior, é que pediríamos para anexar uma proposta que é posterior. Portanto, deveria votar-se em primeiro lugar a proposta 701-C e não rejeitar a proposta 718-C pois, se fizéssemos uma votação sequencial, como é costume, quando chegássemos à proposta 701-C, pediríamos para anexar a 718-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a memória que tenho do debate ocorrido ontem não coincide com a memória dos serviços.
De facto, a ideia que tenho é a de que se discutiu no plano de abordagem do investimento e dos vários ângulos sob os quais pode abordar-se o investimento do Pisão, mas a única coisa a ser votada foi a proposta do PSD relativamente à componente agrícola do investimento correspondente a uma das duas propostas do PSD.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Foi a proposta 665-C.

O Orador: - A segunda proposta relativa à componente do Ministério das Cidades e à construção da barragem propriamente dita, de facto, seria votada no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente juntamente com a proposta do Partido Socialista que abarcava o investimento do mesmo ponto de vista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para confirmar que o PS apenas apresentou uma proposta para ser votada no Ministério das Cidades. Ontem, quando se levantou a questão, falou-se disso e ficou clarificado.
Efectivamente, depois de dados todos os esclarecimentos, propus com clareza que a nossa proposta fosse votada com a proposta do PSD que diria respeito à mesma matéria. Em meu entender, foi isso que ficou assente. Portanto, tratou-se de uma proposta de votação conjunta, embora possa ter induzido os serviços em lapso, em parte por culpa minha, dado que as duas intervenções foram um pouco misturadas, mas a Dr.ª Leonor Beleza já clarificou esse assunto.
Portanto, para mim, é claro: o PSD apresentou uma proposta que foi votada; esta vertente tinha duas propostas que propus que fossem votadas em conjunto para o que me pareceu ter havido o assentimento da Comissão. Tratou-se, pois, de um lapso.
Se os outros partidos quiserem corrigir o lapso e se derem o consenso, é uma questão de votarmos conjuntamente as duas propostas. Não me parece mais problemático do que uma questão de correcção do lapso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, vou tentar esclarecer.
Relativamente à votação que ocorreu na parte referente ao Ministério da Agricultura, está esclarecido que, efectivamente, só foi votada a proposta do PSD e, portanto, houve uma interpretação que não é conforme com os factos.
Relativamente à votação da proposta 718-C, no capítulo Cidades e Ordenamento do Território, eu próprio, como Presidente desta reunião, devo dizer que deveria ter tido em conta o facto de já ter sido pedida a votação em conjugação com a proposta do PSD. De facto, isso não me ocorreu.
Por outro lado, dado o modo como pedi ao PS que se pronunciasse, também houve algum lapso no entendimento de que a proposta 718-C já estaria determinada para ser votada em conjugação.
Assim, começo por perguntar ao PSD se aceita que este lapso seja corrigido. Em caso afirmativo, está o assunto resolvido em termos de passarmos ao processo de conjugação.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, o PSD compreende que o PS se tenha distraído ligeiramente neste ponto. Aceitamos, pois, desde que a verba e a contrapartida sejam as que constam da proposta do PSD.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, já tinha dito que, quanto à questão da verba, aceitaríamos a