(719-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Medida: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - INAG
Projecto: Barragem de Ribeiradio
Dotação: 500 000€
Contrapartida:
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Medidas: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - INAG
Projecto: Planeamento

O Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta 556-C, do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, esta proposta da operação integrada de desenvolvimento do distrito do Porto, da autoria dos Srs. Deputados Renato Sampaio, Fernando Gomes, Artur Penedos, Alberto Martins e outros, tem em conta que a situação no distrito do Porto tem piorado bastante. O distrito do Porto, como sabemos (e há aqui vários destacados Deputados do Porto), tem vindo a perder, de facto, performance do ponto de vista económico e, nomeadamente, do ponto de vista social: os índices de desemprego crescem; o número de desempregados aumenta, quer no distrito do Porto quer em termos da sua proporção no total nacional.
É dos distritos mais jovens não só de Portugal como da União Europeia, pelo que julgamos que, em relação ao Porto, se impõe - como ainda há pouco tempo o Presidente da Federação Distrital do PS do Porto e ex-líder parlamentar apresentou - um programa diferente.
Não somos neo-liberais, nem "requentados liberais", nem "liberais conservadores" e muito menos populistas, mas pensamos que é necessário recorrer a uma coisa do tipo da que o Governo moderado, de centro-direita (e não de união das direitas, como este) do Professor Cavaco Silva levou a cabo, que foi a OID (operação integrada de desenvolvimento) para o distrito de Setúbal.
O distrito de Setúbal teve uma crise relativamente grave, acentuada no tempo do Bloco Central e noutras alturas devido a toda a conjuntura internacional. Nessa altura compreendia-se o esforço para Portugal entrar na União Europeia, mas hoje não se compreende esta espécie de esforço, de "sacrifício sem esforço".
A OID de Setúbal teve aspectos muito importantes dirigidos pelo Eng.º Mil Homens e avaliações extraordinariamente bem feitas por técnicos competentíssimos, como na área económica o Prof. Augusto Mateus e na área social e do emprego a Professora Maria João Rodrigues. Enfim, pessoas extremamente competentes que mais tarde, por serem competentes técnica e politicamente, foram chamadas para o governo.
Portanto, pensam os meus camaradas do Porto (e eu, embora não tenha subscrito esta proposta, estou efectivamente de acordo) que é importante desenvolver um conjunto de esforços; tratar o Porto neste domínio, dado todo o papel que o distrito tem tido e deve vir a ter como elemento essencial de polarização de toda a vasta zona que vai de Viana do Castelo (distrito que o actual Governo também despreza) até a Aveiro, entrando, enfim, pelo distrito de Coimbra.
Nesse contexto, parece-nos importante que, integrando programas de várias áreas, tendo como objectivo valorizar a actividade produtiva, a capacidade empresarial, os níveis de educação e de formação profissional, se avance no sentido da avaliação rigorosa dos meios e medidas necessários à sua correcção.
Portanto, é com todo o gosto que, não sendo do Porto, mas tendo antepassados minhotos, de Moçambique, de, ainda mais ao norte, em Hamburgo e também de Leiria, apresento esta proposta. Penso que o papel do Porto no desenvolvimento do Norte de Portugal e do País é fundamental. E não só do País mas da Península - a própria ligação do Porto a Vigo, goste-se ou não, será um elemento importante para toda a zona da nossa região Norte e da Galiza.
Nesse sentido, o que está aqui previsto é uma pequena verba à escala de cúpula, de chapéu, para o projecto e depois outras medidas seriam tomadas e determinadas, o que iria permitir, durante alguns anos, ter um processo integrado de desenvolvimento do distrito do Porto.
Goste-se ou não, continuando apesar de tudo o desemprego elevado em Setúbal, é legítimo dizer que uma operação como a OID no distrito de Setúbal trouxe alguns aspectos razoavelmente importantes. O governo Cavaco Silva tinha alguns aspectos relativamente conservadores e dos quais discordávamos, mas tinha uma ideia para onde ia - nem todos os governos têm essa ideia e temos dúvidas de que o que está em funções a tenha.
Por isso, fundamentamos esta proposta. Fazemos um apelo a que, pelo menos, o PSD se abstenha na votação desta proposta, senão os Deputados eleitos pelo Porto e os autarcas do PSD do Porto poderão não gostar do comportamento dos Deputados do PSD neste domínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 556-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Desenvolvimento e Dinamização do Potencial Endógeno das Comunidades Regionais e Locais
Medida: Desenvolvimento do Potencial Endógeno - CCDRN
Projecto: Estudos para uma Operação Integrada de Desenvolvimento do Distrito do Porto
Dotação: 900 000€
Contrapartida: do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação
Do Projecto - Expropriações
Da Medida - Construção
Do Programa - Transportes Rodoviários

O Sr. Presidente: - Vamos passar, agora, à votação em conjunto das propostas 580-C, 585-C, 587-C, 589-C, 590-C, 599-C, 600-C, 601-C, 602-C e 881-C, apresentadas por Os Verdes.