proposta do PSD. Só não disse qual era a contrapartida porque não me tinha apercebido de qual era, mas aceitamo-la.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, tem a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é que julgo que tenho de expressar-me face à decisão que tem de ser tomada quanto à revisão de uma situação que já foi alvo de uma votação.
Dado que o Grupo Parlamentar do PSD, que tinha uma palavra fundamental a dizer sobre a matéria através da Sr.ª Deputada Leonor Beleza, não vê oposição à correcção deste lapso, da parte do PCP também não criamos qualquer obstáculo a que haja uma repetição da votação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, é só para ler o que consta da nossa proposta 701-C em relação à contrapartida.
A seguir a "Contrapartida" deverá figurar "Projecto de Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas; Projectos, Estudos; Projectos e Despesas Comuns".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP também não se oporá a que a proposta 718-C, do PS, volte a ser votada.
No entanto, ficaria bem alguma atenção a estas coisas por parte dos partidos proponentes, porque foi o próprio partido que indicou o conjunto de propostas de alteração a serem votadas.

O Sr. Presidente: - Então, as propostas 718-C, do PS, e 701-C, do PSD, estão conjugadas nos termos indicados pela Sr.ª Deputada Leonor Beleza.
O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro aceita que as propostas sejam conjugadas nestes termos e a Sr.ª Deputada Leonor Beleza também fez saber que aceita.
Então, vamos votar a proposta que resulta da conjugação das propostas 701-C, do PSD, e 718-C, do PS, nos termos indicados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

Vamos votar a proposta 688-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

É a seguinte:

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Medida: Desenvolvimento do Potencial Endógeno - CCDRN
Projecto: Construção do Auditório Municipal
Dotação: 10 000 euros
Contrapartida:
Medida: Desenvolvimento do Potencial Endógeno
Projecto: Desenvolvimento do Potencial Endógeno

O Sr. Presidente: - Passamos a um conjunto de propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, entre as quais há uma, a proposta 826-C, que estava conjugada com a 721-C, do PS, e que ainda não foi votada. Sucede que o Sr. Deputado Francisco Louçã não se encontra presente, pelo que proponho que esta proposta seja considerada posteriormente, a fim de permitir que esta hipótese de conjugação possa ser aqui apreciada.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, nada temos a opor; simplesmente, a nossa proposta é que é anterior.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para que haja uma proposta de conciliação, é preciso que o Bloco de Esquerda esteja representado, o que não é o caso. Portanto, tentaremos criar condições para que isso venha a suceder. Se não houver possibilidade, então, votaremos.
Sendo assim, o Bloco de Esquerda apresentou as seguintes propostas, que iríamos votar em conjunto: 782-C, 787-C, 792-C, 797-C, 800-C, 807-C, 812-C, 821-C, 831-C, 836-C, 841-C, 845-C e 863-C.
Podemos votar estas propostas em conjunto?

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(782-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Sistema de Informação Geográfica - LVT
Concelho: Vila Franca de Xira
Projecto: Sistema de Informação Geográfica Municipal
Dotação: 25 000€.

--
(787-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Prevenção e combate às cheias - LVT
Concelho: Vila Franca de Xira
Projecto: Bacia de Retenção de Alverca do Ribatejo
Dotação: 250 000€.

--
(792-C)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Limpeza e despoluição de lagoas e albufeiras
Concelho: Grândola
Projecto: Limpeza da Lagoa de Melides
Dotação: 150 000€.