vencimentos, por indexação à remuneração global das correspondentes categorias da Função Pública, líquida dos descontos para a CGA, ADSE e Montepio dos Servidores do Estado."

O Sr. Presidente: - Terminámos, assim, o Capítulo II - Disciplina Orçamental, e vamos entrar no Capítulo III - Finanças Locais.
Srs. Deputados, fui informado de que há um consenso no sentido de uma interrupção dos nossos trabalhos em cerca de uma hora.
Vamos, assim, interromper os nossos trabalhos.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Patinha Antão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 21 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos passar ao artigo 13.º - Transportes escolares, para o qual temos duas propostas de alteração, sendo uma de Os Verdes e outra do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 11-C, que se refere a um artigo novo 11.º-A, pelos critérios utilizados no ano passado (que não nos opomos a que sejam utilizados este ano), deve ser discutida e votada em Comissão.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Quererá o PCP fazer alguma introdução sobre esta matéria?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito simples: a introdução deste artigo 11.º-A tem a ver com o facto de em 2003 terem sido criadas novas freguesias.
Portanto, do nosso ponto de vista, é absolutamente indispensável que seja criado um artigo para o cálculo das variáveis aplicáveis a estas freguesias e que depois, mais tarde, se introduza um artigo (que é também objecto de uma proposta nossa) para a dotação de uma verba correspondente para estas freguesias.
Contudo, independentemente da verba, é preciso que os indicadores e os cálculos das variáveis para as freguesias apareçam em termos de artigo.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, não quero obstaculizar o desenvolvimento dos trabalhos, mas sucede que o Deputado do Partido Socialista que está encarregue de intervir nesta matéria não está, neste momento, presente.
Portanto, gostaria de pedir 5 minutos de interrupção dos trabalhos, nos termos regimentais.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Se o Regimento assim o faculta, a Mesa dar-lhe-á esse tempo. Em todo o caso, Sr. Deputado, se fosse possível diligenciar uma presença mais rápida, agradecia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, apesar de ter sido pedida uma interrupção dos trabalhos, gostaria de pedir um esclarecimento.
Como aqui, na Comissão de Economia, se chegou a um consenso no sentido de que a matéria referente ao artigo 11.º da proposta de lei seria discutida em Plenário - e da parte do Grupo Parlamentar do PSD não existe nenhuma intenção de evitar que isso aconteça -, presumi que as propostas relacionadas com o artigo 11.º também o seriam…
Assim, no fundo, gostaria de fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que sugeriu que esta matéria fosse discutida aqui, em Comissão.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não temos nenhuma objecção a que esta proposta seja tratada em Plenário, mas ela não está relacionada com o artigo 11.º. É um artigo próprio, a que demos o número 11.º-A, que não tem a ver com a participação das autarquias nos impostos, porque isso, de facto, é matéria do Plenário, mas não é isso que está em discussão.
Esta proposta diz respeito a uma matéria, em relação à qual não existe proposta no Orçamento para este ano, que é "cálculo das variáveis das freguesias criadas em 2003 e das de origem" e que no ano passado foi discutida em Comissão. Como este ano não existe proposta, fizemo-la e, pelo critério do ano passado, pode ser discutida em Comissão.
Portanto, não tem a ver com o artigo 11.º. É um artigo à parte que, pelos critérios que seguimos o ano passado, é matéria de Comissão. Se quiserem que seja discutido em Plenário, não levantamos nenhum problema, mas não vemos necessidade disso.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, a minha intenção exclusiva era, realmente, obter esclarecimento e estou esclarecido. Sendo um artigo novo e nestas condições, poderá ser discutido e votado aqui, na Comissão.

O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Foi feito um pedido de interrupção dos trabalhos e temos a notícia de que os Srs. Deputados do PS estão mesmo a chegar.
Portanto, podemos, com a anuência de todos os Srs. Deputados, fazer uma breve interrupção dos trabalhos.

Pausa.