volta de 4,8% no total, incluindo os hospitais SA e os hospitais públicos. Mas, depois, o Sr. Ministro da Saúde explicará aqui essa matéria melhor do que eu.
No entanto, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tendo em conta os seus 5,6% de défice que referiu, não sei qual seria o défice com a sua política, fazendo assim as contas! Isso é que eu gostaria de saber! Provavelmente dois dígitos chegariam, mas tinham de ser avantajados…
Em todo o caso, estes valores, como sabe, são confirmados e validados pelo Eurostat e creio que, até agora - e isto não tem apenas a ver com este Governo, tem a ver com os governos anteriores e, em particular com o governo que antecedeu este e com a minha antecessora -, não passámos pela vergonha que, neste momento, a Grécia está a passar, pois todos os anos, incluindo o da adesão à União Europeia, tem contas que não foram correctas e transparentes e, portanto, teve sempre um défice cima dos 3%. Creio que esta questão é importante, porque aí também se ganha credibilidade e um capital de confiança no contexto de uma União em que estamos solidariamente inseridos.
Quanto ao que disse sobre a previsão do PIB, é a sua opinião. Também este ano diziam que o PIB crescia abaixo de 1% - os senhores diziam isso - e o PIB vai crescer 1,25%. Pode ser que, para o próximo ano, as vossas previsões falhem e também admito que as do Governo possam falhar. Infelizmente, aqui, nenhum de nós tem a verdade antecipada. Agora, que a nossa previsão tem alguma racionalidade, creio que tem e é defensável.
No que diz respeito à questão da cativação do PIDDAC, que passou para 21%, recordo que no ano passado era de 15% nas despesas de capital e de 20% nas despesas correntes. Portanto, não passou só de 15% para 21%, passou também de 20% para 21% na parte das despesas correntes, que, como sabe, são cerca de 15% do total das despesas do PIDDAC.
É evidente que o Sr. Deputado - e bem - faz as contas e de 15% para 21% é um aumento de 6% e 6% sobre 15% dá 40% de aumento. Mas é 40% de aumento no valor percentual da variação da cativação, não é passar a cativação de 15% para 55%, como alguns apressadamente poderiam pensar, e há pessoas que, depois, gostam de julgar que isto corresponde à verdade e não corresponde.
Em todo o caso, estes valores são compatíveis com aquilo que tem sido, ao longo da história do PIDDAC, o grau de execução, nuns mais e noutros menos, mas aqui também haverá ajustamentos que permitem manter esta cativação ainda com um número relativamente razoável.
Quanto ao facto de as preocupações serem tudo menos eleitoralistas, creio que não são eleitoralistas. Os senhores estavam à espera de haver um défice nas autarquias locais e nas regiões e de serem feitas transferências para as mesmas de valores muito acima do que se verificou. Os senhores estavam à espera disso e, portanto, ficaram decepcionados porque deixaram de poder fazer essa crítica.
O Sr. Deputado fala agora numa verba residual, a que chamou "saco azul", mas é uma verba cuja totalidade corresponde a 50 milhões de euros quando as despesas correntes das autarquias são no valor de 4069 milhões de euros. Portanto, mais uma vez, argumenta-se através de um ponto de entre um vasto conjunto de um quadro para mostrar que houve uma variação grande. Se juntar esta variação ao total das transferências para as autarquias locais, verificará que continuamos a falar em números bastante modestos e, sobretudo, que são tudo menos eleitoralistas.
Na questão do alargamento da base tributária, demos alguns exemplos. Obviamente, no caso das SGPS, não se verifica isso.
O Sr. Deputado fala sobre as mais-valias. Devo dizer que até gostava de lhe dar razão. Concordo, em parte, consigo. Simplesmente, Sr. Deputado, tenho a consciência de que vivo numa economia aberta, onde há liberdade de movimentos de capitais, e sabe tão bem quanto eu quais as consequências para a economia e o desenvolvimento do País se determinado tipo de regras forem impostas no nosso país e nos outros não. Portanto, não preciso de dizer mais nada. No entanto, se estivéssemos numa economia fechada, certamente estaria de acordo consigo.
Quanto à questão do repatriamento de capitais, o que aqui fazemos, de facto, não é original. A Itália fê-lo, com uma taxa de 3%; a Bélgica fê-lo, com uma taxa de 9%; a Espanha fê-lo, com uma taxa também baixa ou com a compra obrigatória de dívida pública a taxa de juro mais baixa. Perguntar-me-á se alguns desses capitais poderão voltar ao abrigo de uma espécie de amnistia fiscal, pagando apenas 5% - atenção, 5% sobre o capital e não sobre os rendimentos! -, ao que responderei que é melhor voltarem do que não voltarem.
Não vou transportar para o futuro do meu país situações pelas quais, obviamente, nem eu próprio nem este Governo somos responsáveis. Notem que não somos responsáveis pelos motivos que levaram à saída de capitais do nosso país.
O que está previsto no artigo 28.º é a aplicação deste preceito apenas a pessoas singulares residentes em território português e, ainda, que será apresentada uma proposta de lei, parte da qual já está elaborada, em que, por exemplo, não serão consideradas situações reveladoras ou indiciadoras de crimes tributários ou de determinado tipo de crimes de branqueamento de capital. Portanto, o artigo 28.º estabelece que será apresentada uma proposta de lei sobre esta matéria.
Quando entregarmos nesta Assembleia o texto de tal proposta de lei, verificará que algumas das legítimas preocupações que o Sr. Deputado apontou estão salvaguardadas no sentido de não haver propriamente uma abertura indiscriminada face a situações criminosas.
Em todo o caso, deixem-me dizer que, com a aprovação da directiva sobre poupança, no contexto da União Europeia, e com o alargamento da mesma à Suíça, previsto para Junho próximo, passa a haver um controlo e uma troca de informações de rendimentos resultantes de aplicações de poupança entre o país da residência e o país da origem dos rendimentos. Se, como se espera, a Suíça aderir, no próximo ano, àquela directiva, este será mais um factor conjuntural que de, algum modo, poderá permitir algum sucesso nesta operação, dentro de determinado tipo de regras que, até em termos éticos, balizem este repatriamento de capitais.