consolidação orçamental - e isto por oposição ao que aconteceu nas duas legislaturas anteriores, em que o descontrolo da parte da despesa foi evidente; e no desagravamento fiscal, quer sobre empresas quer sobre famílias, no sentido não só da melhoria da competitividade do País como também de uma redistribuição socialmente mais justa.
Sobre este Orçamento de que, de facto, o País necessita, gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Ministro.
Primeira: relativamente ao cenário macroeconómico, é sabido que vivemos tempos de incerteza quer nos Estados Unidos quer na Europa, e Portugal, como pequena economia, não está, obviamente, imune aos ciclos internacionais. Para esta incerteza há, nomeadamente, um factor primordial: a evolução do preço do barril do petróleo, que, como todos sabemos, nos últimos tempos tem ficado bastante além daquilo que seria desejável, com os preços do crude a "treparem", passe a expressão, acima dos 50 dólares por barril, seja em Nova Iorque seja em Londres, os mercados mais importantes.
Gostava que o Sr. Ministro se referisse às projecções do preço do petróleo no Orçamento do Estado para 2005 e nos dissesse como compara a projecção de base para o cenário macroeconómico com o que outros países tiveram em linha de conta na União Europeia.
Depois, sendo certo que se trata de um Orçamento em que a despesa tem um rigor e uma contenção que são provados nos diferentes quadros que estão inscritos no relatório do Orçamento do Estado, gostava que o Sr. Ministro também se referisse à importância da evolução prevista para o PIDDAC e ao reforço de investimento que existe para o próximo ano, uma opção que, penso, se revestirá de grande importância para o País, não só em termos nacionais mas também em termos internacionais, ao nível da Comissão Europeia e dos fundos comunitários.
Uma outra questão tem a ver com a despesa corrente, nomeadamente no que diz respeito às despesas com o pessoal. É sabido que, em 2002, numa trajectória crescente, as despesas com o pessoal da função pública atingiram, em Portugal, um máximo superior a 15 % do PIB, um dos maiores valores a nível da Europa, até mesmo o maior se excluirmos os países nórdicos, que têm um sistema completamente diferente do nosso.
Gostaria que o Sr. Ministro nos elucidasse sobre qual o peso que as despesas com o pessoal poderão atingir no PIB em 2005 e nos dissesse se existe alguma projecção sobre a possibilidade de estarmos numa vizinhança próxima da média europeia, que hoje se situa entre os 10 e os 11%.
Sobre a questão da fiscalidade e da eliminação de alguns benefícios fiscais, gostaria de saber se as medidas que são tomadas nesse sentido se inserem ou não numa estratégia mais global e que aqui foi dado o primeiro passo no sentido da simplificação da legislação fiscal para ajudar no combate à fraude e à evasão fiscais, um dos principais problemas da nossa economia, e à injustiça que lhes está associada.
Relativamente a um benefício específico, a conta poupança habitação, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro relaciona o fim do benefício fiscal a esta medida num contexto em que Portugal é o país da antiga União Europeia a 15 que mais investe em habitação própria, obviamente em termos relativos, e no momento preciso em que é apresentada pelo Governo a reforma do mercado de arrendamento, onde se pretende, exactamente, incentivar a figura do arrendamento por oposição à compra de habitação própria, sendo certo que tenho para mim - e gostaria que o Sr. Ministro pudesse confirmá-lo - que se trata de um movimento acertado, porque o investimento em habitação é o menos reprodutivo que existe e, portanto, com esta estratégia que está a ser seguida, obviamente mais recursos ficarão disponíveis para investir em sectores mais reprodutivos.
Para já, é tudo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, vou tentar responder de forma sintética.
Quanto ao cenário macroeconómico, ele tem sido objecto de discussão, e considero-o perfeitamente legítimo e natural. Contudo, uma previsão é sempre uma previsão, não é uma certeza. Como consta do relatório do Orçamento, houve várias previsões ao longo do ano, sendo, por exemplo, umas de Abril/Maio, de 2,7%, e a do Banco de Portugal, algures entre 1,5% (salvo erro) e 2,5%, ou entre 1,25% e 2,5%.
Já iremos abordar a questão do petróleo, mas, para já, direi que, para uma situação de petróleo relativamente estabilizado, a nossa previsão de 2,4% é perfeitamente atingível, embora possa dizer que está no limite, está no ponto optimista do valor médio. Poderia estar em 2,3%, eventualmente em 2,2%, mas de facto apontámos para 2,4%.
Ainda ontem, na reunião com os meus colegas no ECOFIN, pude verificar que, da apreciação feita por todos os colegas (e alguns foram mesmo bem explícitos) a quem perguntei em que custo do petróleo se tinham baseado para o cenário macroeconómico subjacente ao respectivo Orçamento do próximo ano, ninguém se tinha baseado em valor superior ao nosso, que foi de 38,7 dólares.
Os casos mais conhecidos são o espanhol, com 33 dólares - todavia, temos de ser verdadeiros, a Espanha tem uma folga orçamental, e nós não, o que é um aspecto indiscutível -, mas já na França, que não tem essa folga orçamental, Nicolas Sarkozy, fez um Orçamento com base em 36,5 dólares, praticamente 15 dias antes do nosso.
Evidentemente que, se o dólar continuar em valores tão altos… Às vezes, as pessoas tendem também a pensar que estas previsões não se fazem com base em "picos" mas em médias, e esta é uma média de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro do próximo ano. Mas essa é uma questão que, naturalmente, nos afectará a todos e também a Portugal, se houver uma subida ou mesmo a manutenção deste valor, que já é muito elevado. No entanto, teremos de levar em conta a variação do euro face ao dólar, pois a taxa de câmbio não deixa de ser um elemento importante e, às vezes, é esquecido.
Quanto ao PIDDAC, se reparar bem, para além do aumento de cerca de 11%, verificaram-se, sobretudo, duas preocupações: