20 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

abertura de um curso para 37 novos inspectores do trabalho. Repito que lhe ficava bem ter dito que «é pouco, mas é bom» — ao menos isso, Sr. Deputado! Como dizia, a este propósito, farei o possível para que essa requalificação continue. Farei o possível para que a Inspecção-Geral do Trabalho tenha mais visibilidade, mais meios, e trabalhe de forma mais articulada com outros serviços públicos, do Ministério do Trabalho e de outros ministérios. É esse o caminho. Infelizmente, não temos todos os meios que gostaríamos de ter para reforçar a equipa de inspectores, mas temos de começar a preparar a renovação da mesma, e vou fazê-lo. Obviamente, sabemos — e não o escondo — que estaremos a trabalhar numa situação difícil do ponto de vista dos recursos.
A seguir, o Sr. Deputado falou do PIDDAC no que toca às pessoas com deficiência.
O Sr. Deputado provavelmente não reparou mas, há pouco, afirmei que a decisão que tínhamos tomado no sentido de utilização das verbas dos jogos sociais era, precisamente, com o fim de reforçar o investimento, e, nomeadamente, saldar as dívidas, na área dos portadores de deficiência e na dos idosos. Portanto, além dos valores que estão inscritos em PIDDAC, terá de considerar que uma parte das verbas dos jogos sociais, normalmente o Euromilhões, será destinada ao apoio às pessoas com deficiência e também aos idosos.
Vamos, pois, cumprir os compromissos e recomeçar uma estratégia, que tem de ser lenta, de reforço desta área de equipamentos sociais.
Ainda quanto ao PIDDAC, o Sr. Deputado disse que a escassa verba inscrita em PIDDAC para as áreas de qualificação era uma prova que não havia garantias de que seria efectivo o reforço da prioridade a dar a esta área.
Ora, Sr. Deputado, digo-lhe com toda a sinceridade que não considero que seja deficitária a nossa rede física de equipamentos de apoio às políticas de emprego e formação. Portanto, não vou investir mais neste domínio. Obviamente, isto que digo não é uma afirmação drástica porque é sempre preciso investir, mas não temos uma política de alargamento. Na verdade, se calhar, até fomos longe demais na criação equipamentos de apoio à formação e à qualificação das pessoas, múltiplos, diversificados e até bem disseminados pelo País, com algumas excepções.
Se o Sr. Deputado dissesse que a despesa com formação deve ser considerada um investimento e está a diminuir, eu ficaria preocupado, porque, de facto, entendo que a despesa com formação deve ser considerada um investimento, mas, enfim, não são essas as regras e não tenho poder para alterá-las. Mas nessas despesas não há redução, bem pelo contrário, há um aumento.
Não me peçam que dirija o esforço público para aumentar a rede de centros de formação, de centros de gestão directa do IFP (Instituto de Formação Profissional), de centros de gestão participada, porque existe, de facto, uma rede com uma ampla cobertura do País. Acresce que a nossa estratégia é no sentido contrário — e estamos a trabalhar com o Ministério da Educação neste domínio —, isto é, utilizar equipamentos que estão em desactivação por via das alterações demográficas, como, por exemplo, escolas em grandes centros urbanos, e transformá-los em centros de formação profissional. Isto faz-se sem aumento de investimento mas com uma reorientação da função dos equipamentos.
Portanto, não considero de todo que essa sua identificação do investimento na área da qualificação e da formação signifique um desinvestimento. Bem pelo contrário, é uma medida de racionalidade e, repito, se calhar, nalguns casos, até já se foi longe demais na dotação para este tipo de equipamentos.
Não percebi muito bem uma outra pergunta do Sr. Deputado acerca dos programas sectoriais mas, provavelmente, os Srs. Secretários de Estado aqui presentes tê-lo-ão percebido e responderão por mim.
Não obstante, se o Sr. Deputado estava a referir-se à questão das políticas de qualificação e formação, lembro que, em Portugal, uma parte muito importante destas políticas é de natureza sectorial. Tais políticas são assumidas, em conjunto, pelo Estado e por parceiros sociais, quer empregadores quer sindicais, e, em muitos casos, têm uma lógica sectorial. De facto, existem centros de formação para a área do calçado, para a do vidro, para a da cerâmica, para a do têxtil, para a da electrónica, etc. Portanto, muitos dos programas que existem já têm essa dimensão sectorial, tal como acontece com muitos dos próprios equipamentos. Assim, em grande parte, a dimensão sectorial terá de ser valorizada a partir daí.
Passando a uma outra questão, devo dizer que o Governo continua empenhado no combate ao trabalho infantil.
Neste domínio, Portugal fez o que poucos países tiveram coragem de fazer, incluindo aqueles que dizem que há trabalho infantil em Portugal, e há — no passado mais do que agora, a comunicação social fez disso um grande alarido, e bem, porque é um problema sério. Ou seja, Portugal, em conjunto com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), fez um inquérito ao trabalho infantil no nosso país, tendo sido identificados os valores que em tempos foram divulgados.
Ainda há pouco, tive oportunidade de ver em funcionamento alguns dos instrumentos do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil que são no sentido da promoção do regresso à escola, do acompanhamento das crianças nessa situação.
Esta questão do trabalho infantil é um problema que mudou, não desapareceu. Obviamente, este problema não tem a dimensão que tinha há umas décadas mas mudou a sua natureza. Ou seja, cada vez menos se trata de um problema de trabalho em fábrica mas muito mais de trabalho domiciliário cujo combate é mais difícil. Não obstante, continuaremos empenhados neste combate.