25 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

cou, mas já me parece mais excessivo pôr em causa que não houve um crescimento do desemprego com taxas de crescimento relativamente baixas.
Acreditamos que é possível, com a activação das políticas e com todo o esforço que está a ser feito no combate à economia paralela, que o efeito de um crescimento económico mais moderado não seja traduzível num crescimento mais acentuado da taxa de desemprego.
Não quero dar aqui uma visão, mais uma vez, «cor-de-rosa» da evolução do desemprego no nosso país, porque sabemos que ela não é, propriamente, uma evolução muito positiva. Contudo, se olharmos com mais detalhe a forma como se tem vindo a comportar a evolução do desemprego nos últimos meses, verificamos que há mudanças com algum significado, designadamente há regiões do País que estão a apresentar comportamentos bem mais positivos – nalgumas as ofertas de emprego até estão a crescer face ao mês homólogo do ano anterior –, enquanto outras, infelizmente, estão a agravar a sua situação de desemprego.
Portanto, a situação não é assim tão simples nem tão redutora – e eu acredito que o modelo econométrico do CDS leva em linha de conta todas estas questões –, mas julgamos que é possível que a taxa de desemprego permaneça com níveis de crescimento não tão acentuados.
O Sr. Deputado questionou ainda a forma como queremos combater os níveis indevidos de utilização desta prestação por forma a que possamos ter o crescimento do volume financeiro da despesa nesta área abaixo do que poderá ser o crescimento de volume físico. Já demos alguns exemplos de como o faríamos.
Primeiro, temos vindo a intensificar o combate à utilização indevida desta prestação e, salvo erro, a taxa que estamos a identificar de utilização indevida (que tem variado nos últimos meses) aproxima-se dos 5%, quando no ano passado era de 3%. Temos a plena consciência de que os instrumentos de que dispomos para detectar todas as utilizações indevidas são insuficientes, especialmente aquela que mais nos preocupa, que é a acumulação indevida de rendimentos de trabalho e rendimentos de desemprego. Portanto, reforçando esta função inspectiva, se seguíssemos alargar esta função e obtivéssemos um efeito de 5% (obviamente que é extremamente difícil), isto traria logo um impacto na despesa que acomodaria esta divergência.
Mas há alterações que têm de ser produzidas na legislação e que vão no sentido, como há pouco referi, da activação do desemprego, ao fim e ao cabo naquele sentido de criar todos os instrumentos e os meios para que os serviços públicos possam controlar a existência de situações de acumulação indevida de subsídio de desemprego e promover a activação das pessoas, nomeadamente introduzindo na lei instrumentos mais exigentes para a obrigatoriedade de aceitar uma alternativa de emprego, sob pena de a prestação não continuar a ser paga.
Como é óbvio, isto terá de ser feito com a devida cautela, porque não queremos que estas mudanças sejam feitas numa lógica de redução de direitos de quem está efectivamente desempregado; queremos que sejam feitas numa lógica de redução dos comportamentos que penalizam os que estão efectivamente desempregados e nos penalizam a todos nós. Acreditamos ser possível um reforço significativo desta eficácia, designadamente por via legislativa e, como estamos próximos do final do debate na Comissão Permanente de Concertação Social, muito em breve teremos uma iniciativa legislativa nesta área.
Quanto ao erro do Plano Nacional de Emprego, que o Sr. Deputado identificou — onde se fala do período de «2005-2009» em vez de «2005-2008» —, lamento e vamos corrigi-lo.
O Sr. Deputado referiu-se também à questão das creches. Tenho a impressão que existe aqui um lapso qualquer, porquanto os nossos objectivos são de crescimento dos lugares em cerca de 30 000, mas não em número superior.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, é que na reunião da Comissão em que estivemos presentes na semana passada o Sr. Secretário de Estado falou em 35 000 vagas até 2008.

O Orador: — Srs. Deputados, este é um objectivo até 2009.
Respondendo muito concretamente à sua pergunta, digo-lhe que este processo é obviamente de alargamento desta base, nomeadamente pela utilização de outros instrumentos, como por exemplo mobilização do investimento privado, cujos resultados não serão imediatos. Contamos que a rede possa crescer cerca de 3000 vagas em 2006, o que é um começo que será ampliado com a tal mobilização de energias e de investimento, para podermos atingir o tal valor de crescimento de 50% relativamente à situação actualmente existente.
No que diz respeito à questão do envelhecimento activo, Sr. Deputado, aproveito para afirmar aqui que naquelas previsões de longo prazo não simulámos todas as medidas possíveis. Afirmo igualmente — retomando uma pergunta do Sr. Deputado Jorge Machado a que me esqueci de dar resposta — que não simulámos, por exemplo, uma alternativa de financiamento, porque isso não é uma simulação, é uma resposta.
As simulações são apresentadas face à base do actual modelo de financiamento e visam demonstrar como é que ele se comportará e, depois, identificar os níveis de défice que podem ser gerados, introduzindo alternativas do ponto de vista dos dados de base do sistema. Obviamente, como sabem, pois consta do Programa do Governo e também das conclusões desta fase de estudo, a revisão do modelo de financiamento da segurança social é algo que não só admito como considero desejável e no qual trabalharemos.
Quanto às reformas parciais, questão que há muito se discute em Portugal, trata-se de uma hipótese que gostaríamos de aprofundar. Todavia, tenho algumas dúvidas sobre a sua eficácia no nosso sistema de empre-