29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

A Sr.ª Deputada parece saber um pouco mais do que eu relativamente às opções do Governo. É que já apontou o cenário do qual o Governo ia partir. Mas eu nunca o disse, nem nunca ninguém o disse, nem está no texto, nem em lado nenhum. Os cenários são teóricos e nenhum deles expressa (aliás, isso está bem claro desde o princípio) qualquer opinião do Governo. São cenários para debater, para ajudar a compreender a situação, para perceber os seus níveis de sensibilidade, como é que ela reage a uma ou outra medida, e não mais do que isso.
Obviamente que correspondem a modelos de intervenção que têm vindo a ser utilizados em vários outros países. Não estamos a inventar nada, porque a evolução no sentido da totalidade da carreira contributiva para cálculo da pensão tem vindo a ser seguida em muitos países. E julgo que é profundamente correcta, porque ao mesmo tempo que reforça a sustentabilidade é um instrumento de reforço da equidade, já que é o instrumento mais poderoso para combater a construção artificial de carreiras contributivas, que ainda hoje são significativas.
Trata-se mesmo de uma fórmula de cálculo que, por vezes, permite que haja melhores pensões. As pessoas pensam que esta fórmula de cálculo tem em vista baixar as pensões a todos, mas isso não é verdade.
Não digo que sirva para melhorar as pensões a todos, mas, em média, a taxa de substituição de longo prazo vai baixar. Não quer dizer que as pensões baixem, porque as pensões estão a subir, e à medida que as carreiras contributivas subirem elas vão sendo mais altas. Mas a taxa de substituição formal, que hoje em dia se situa nos 80% da média dos melhores 10 dos últimos 15 para uma carreira contributiva completa, vai baixar, diferenciando as pensões mais baixas das mais altas.
Portanto, nalguns casos esta nova forma de cálculo permite que haja pensões mais altas, e a prova é que já hoje em dia — este é um dado que provavelmente muitos não sabem — as pensões são sempre calculadas segundo as duas fórmulas e é a que favorece o trabalhador que é automaticamente paga, o que, aliás, se traduziu num crescimento da despesa em 2,5%. Nalguns casos o Estado aplica as duas fórmulas, a velha e a nova, e paga a melhor pensão. Portanto, esta medida resultou da mudança ocorrida há uns anos e do acordo de concertação social.
Os cenários que estão estabilizados serão aprofundados, estudar-se-ão mais medidas, haverá uma discussão na concertação social, que, aliás, começará já esta semana, e julgo — essa é uma proposta que podemos fazer em conjunto — que faria sentido que a Comissão de Trabalho e Segurança Social e/ou a Comissão de Orçamento e Finanças discutissem aprofundadamente, fora do quadro orçamental, os cenários da segurança social a longo prazo. Julgo que será da maior utilidade reunirmos para aprofundarmos todos os aspectos relativos aos cenários de longo prazo.
A Sr.ª Deputada disse saber que irão ser feitas 30 000 rescisões. Está muito mais bem informada do que eu acerca das políticas governamentais…. Mas quero dizer-lhe que nem sempre os títulos dos jornais correspondem a opções do Governo; às vezes correspondem a opções de quem faz o alinhamento das notícias.
Não tenho qualquer intenção de incentivar qualquer rescisão no Ministério de que sou responsável.
Como disse, o Ministério tem muitas instituições, mas do ponto de vista dos recursos humanos é relativamente pequeno face à dimensão financeira que tem. Portanto, quanto a este assunto, não tenho muita margem de manobra.
A Sr.ª Deputada levantou ainda uma questão importante, que é a de saber como é que um conjunto de acções que têm de ser tomadas podem sê-lo num quadro de restrição ao nível da contratação de pessoal.
Serão feitas com dificuldade — não direi o contrário —, mas também julgo que muitas das mudanças que estão a ser introduzidas, nomeadamente do ponto de vista do sistema de informação, libertam recursos para funções de outra natureza. Ou seja, a todos os níveis de gestão dos sistemas, na área de emprego e na da segurança social, quando substituímos modelos menos eficazes estamos a libertar meios, alguns deles qualificados, para acções que reforcem a nossa presença face ao exterior, quer do ponto de vista do atendimento ao cidadão quer do ponto de vista das empresas, das prestações e do combate pelo equilíbrio.
Sr.ª Deputada, se ouviu há pouco os números que apresentei quanto aos resultados dos esforços de combate à fraude e evasão e a repartição que referi não me pode dizer que estamos sempre a olhar para os mesmos, porque temos distribuído bem o esforço de combate à evasão e à fraude e temos até uma preocupação central no combate à evasão contributiva. Portanto, do nosso ponto de vista, essa afirmação não colhe.
Finalmente, só uma nota acerca do modelo de financiamento. Aquilo que queria dizer (não sei se não fui muito claro, mas já estou a ocupar demasiado tempo da vossa reunião) é que há quem acredite que mudando os modelos de financiamento se resolvem todos os problemas. Nem me estava a dirigir em particular, neste caso, às posições e às estratégias que o Bloco de Esquerda tem acerca desta questão; estava a referir-me a um convencimento, muito profundo há alguns anos, de que se mudássemos de um modelo de repartição para um modelo de capitalização todos os problemas estavam resolvidos — havia muito quem o pensasse, mas sei que não era o caso do Bloco de Esquerda.
Portanto, esta é uma falsa questão porque está mais do que provado que não é essa mudança que resolve a questão, pois o problema que teremos no futuro é o de saber como é que a comunidade, em cada momento, gera recursos que satisfaçam os níveis de bem-estar de uma população crescente e que já está fora do mercado de trabalho, que é a dos idosos. Esse é um problema fundamental e o que está em causa não são os modelos de financiamento. Nessa matéria contam muito as questões do envelhecimento activo, conta muito