26 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005

O Orador: — É óbvio que não é obrigado a fazê-lo — e o nosso sentido de voto também terá em atenção este facto —, mas ficava-lhe bem.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, creio que o seu desafio foi aceite, porque o Sr. Deputado Victor Baptista faz-nos sinal de que pretende intervir.
Tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, espero que, depois desta explicação, o PSD nos acompanhe na votação.

Vozes do PSD: — Depende!

O Orador: — Pelos vistos, está como toda a vontade…! Srs. Deputados, está inscrita no programa de redução da despesa pública, anexo ao Relatório do Orçamento do Estado, a redução gradual da majoração do preço de referência para comparticipação de medicamentos a pensionistas de baixos rendimentos. E a proposta que aqui foi apresentada conduz a um aumento da despesa sem contrapartida, como é evidente.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

E a majoração proposta favorece a prescrição de medicamentos de marca, de preço mais elevado, em detrimento da utilização de medicamentos genéricos.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não sabe o que está a dizer!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para fazer uma réplica ao que acabou de ouvir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, primeiro, uma clarificação: não estamos a propor uma majoração nova! Não é isto! O que propomos é a manutenção da que existe neste momento.
Ou seja, se um utente do regime especial for a uma farmácia comprar um medicamento genérico tem direito a esta majoração. Portanto, isto não é novo! Não vale a pena falar de contrapartida para este aumento de despesa, porque o que propomos é a manutenção da mesma regra para a despesa que existe em 2005. Que fique bem claro: não propomos uma despesa nova,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — A cassete aqui não é aplicável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … como não era quando o Partido Socialista, no ano passado, fez exactamente esta proposta. Também não se tratava de uma despesa nova mas apenas manter uma majoração para os reformados com rendimentos mais baixos, abaixo do salário mínimo nacional, que lhes permitia ter uma poupança de 25% nos medicamentos genéricos.
Não é verdade o que o Sr. Deputado Victor Baptista diz em relação aos medicamentos de marca. Isto porque, se não houver esta majoração, então, é que o medicamento genérico vai ficar mais caro para os utentes deste regime especial e, portanto, o seu preço aproximar-se-á mais do dos medicamentos de marca. Este é que é o ponto.
Espero que fique bem claro que questionámos o Governo sobre a inscrição no programa de redução da despesa corrente, constante do Relatório do Orçamento, da diminuição gradual desta majoração, e o Sr.
Ministro disse sempre que isso não estava em causa para 2006. Portanto, o que estamos a propomos é isso mesmo, que não esteja em causa em 2006! Ou seja, propomos que, em 2006, os nossos reformados com rendimentos mais baixos, que já têm tanta dificuldade em ter acesso aos medicamentos, não tenham um agravamento de 25% (um quarto do preço) nos medicamentos genéricos.
Mais, Sr. Presidente: se esta proposta não for aprovada, não há qualquer gradualismo na diminuição da majoração, ela desaparece; nem sequer isto corresponde àquilo que consta do programa de redução da despesa corrente, com o qual não concordamos.
Repito: se esta proposta não for aprovada, em 31 de Dezembro de 2005 deixa de haver, pura e simplesmente, a majoração dos 25%. Não há qualquer gradualismo nisto, o que há é a eliminação, pura e simples, de uma majoração que existe desde 2003 e que, a nosso ver, deve continuar a existir, até pelos prejuízos para os utentes que o próprio Ministro da Saúde afirmou aqui que existiriam e que justificavam que o Governo não lançasse mão — pelo menos para 2006 — da eliminação desta majoração.