85 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

O Orador: — Obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, quanto aos despedimentos em instituições do ensino superior, de facto a saída de pessoal docente e não docente destas instituições acontece, mas também acontecem recrutamentos para as instituições de ensino superior.
Tem havido reduções e aumentos de pessoal em instituições de ensino superior! Se olhar para os últimos 12 meses das instituições de ensino superior — posso até fornecer-lhe essa lista —, poderá constatar que em muitas instituições houve aumento do número de pessoal, e nalguns casos aumentos muito significativos — podemos discutir a sua bondade, mas não vou fazê-lo agora — e noutras houve reduções muito significativas.
A Sr.ª Deputada perguntou ainda se uma instituição entender que deve dispensar certo pessoal e esse pessoal seja o mais qualificado que políticas deve o Estado ter nessa matéria. Sr.ª Deputada, só vejo uma: não intervir na microgestão das instituições de ensino superior! Não contem comigo para intervir na microgestão das instituições de ensino superior! Sr.ª Deputada, o problema não é o desemprego, mas sim conseguir que as pessoas qualificadas do ensino superior, em qualquer sistema de reestruturação do ensino superior, sejam aproveitadas pelo sistema de ensino superior e pelo sistema científico e tecnológico português. Esse é que é o problema! Já tive ocasião de anunciar a criação de um programa de apoio à mobilidade de docentes do ensino superior atingidos por reestruturações, que podem ser, simplesmente, o facto de departamentos fecharem porque não têm alunos, pelo que o pessoal eventual que está aos serviço desses departamentos não deve ser mantido ad aeternum, sem alunos , naquela instituição.
Não devemos pagar esse desperdício, devemos, sim, pagar para que esse pessoal possa ser «retreinado», formado, aproveitado, por outras instituições, quer de ensino superior, quer por instituições cientificas, se quiser, se o desejar.
Foi esse programa que foi desenhado com as instituições e que está pronto a ser lançado. Eu anunciei-o já e, repito, ele está pronto a ser lançado, mas Sr.ª Deputada que fique absolutamente claro…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — O quanto deve estar quantificado!

O Orador: — Pois está, está «quantificadíssimo», Sr.ª Deputada. Não me peça para encorajar despedimentos no ensino superior, se é isso que pretende.
Um Sr. Deputado do Partido Socialista colocou-me uma questão à qual eu respondo, insistindo em dizer que este é um orçamento que dá à ciência e à tecnologia, às instituições científicas e aos centros de investigação, no interior das instituições do ensino superior, uma capacidade de intervenção que nunca tiveram, porque é a componente científica dentro do ensino superior que tem mais capacidade, neste momento, de contribuir para o desenvolvimento e, designadamente, para o reforço financeiro das instituições de ensino superior.
Ora, sabem que, pelos estatutos de muitas instituições do ensino superior, senão da maioria, os centros de investigação e os institutos de investigação nem voz activa têm nas decisões das instituições que estão baseadas no modelo pré-científico da sua organização.
Ora, este orçamento e esta política orientam as instituições de ensino superior para um reforço interno das instituições, dos departamentos, dos centros de investigação que são produtivos e que têm capacidade de ir buscar verbas para investigação e desenvolvimento, como acontece em toda a Europa desenvolvida.
Uma conta muito simples: imaginemos que desta verba de investimento, em ciência e tecnologia, de 579,6 milhões de euros não sairá, com certeza, menos de 30 ou 40% daquilo que caberá em competição ao ensino superior português. Seria extraordinário que fosse menos do que isso, dada a presença de investigadores no ensino superior.
Por mais que queiramos que haja transferência para o sector privado, para instituições fora do ensino superior, para laboratórios do Estado, etc., dada a dimensão do sistema, será inverosímil que menos do que uma percentagem que pouco abaixo dos 50% estará ao entrar como receita nas instituições do ensino superior representa um aumento de quase 20%, pelo menos 15%, das verbas de funcionamento, das instituições de ensino superior.
Dir-me-á a Sr.ª Deputada: «pois, com certeza, mas não se distribui uniformemente». Pois não, é preciso que não se distribua uniformemente, é preciso que se distribua e seja afectado onde há mais capacidade e é preciso que os jovens investigadores, os jovens dos centros universitários se movam para os departamentos e para os sítios onde há melhores capacidades de orientação e de direcção.
O Sr. Deputado Fernando Rosas já não se encontra presente, mas teve a gentileza de me telefonar antes de sair, dizendo que não podia ouvir a resposta às questões que colocou.
Também não tenho tempo para responder, mas gostaria de lhe dizer que estou de acordo com as preocupações que ele exprime, estou de acordo com a preocupação que ele exprime em criar uma nova política de financiamento e de repartição de financiamento para o ensino superior.
Estou de acordo que a política cientifica portuguesa e que a reestruturação do ensino superior português exige a alteração significativa do modelo de repartição do plafond orçamental das instituições do ensino supe-