87 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, queria esclarecer a Sr.ª Deputada Cecília Honório acerca do seguinte: estamos a travar esta discussão em sede da Comissão de Orçamento e Finanças, que acordou a realização de três rondas de perguntas no mínimo, podendo a terceira ser livre, independentemente dos tempos, sujeitando-se em exclusivo à necessidade de esclarecimento do debate orçamental.
Era tão-só este esclarecimento adicional que queria prestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, sei que nesta matéria é quase imbatível a sua argumentação, mas a verdade é que todos entendemos — e o Sr. Deputado também — que é possível gerir estes debates com equilíbrio. A atribuição dos 17 segundos é em sentido irónico, mas «para bom entendedor, meia palavra basta»! Assim sendo, irão usar dar palavra os Srs. Deputados Eugénio Rosa, Miguel Tiago e Cecília Honório.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, apenas quero colocar duas questões concretas.
A primeira questão prende-se com o impacto dos 7,5%. Estive a fazer cálculos e cheguei à conclusão de que tal custará às universidades e politécnicos cerca de 100 milhões de euros. Ora, pergunto ao Sr. Ministro se garante que todos, universidades e politécnicos, têm saldo suficiente para suportar ainda maiores reduções, que é o que vai acontecer em 2008, porque as estimativas para 2008 baseiam-se, normalmente, no executado em 2007.
A segunda questão diz respeito às parcerias internacionais com entidades americanas: como foram seleccionados os participantes — esta pergunta já foi feita, mas não obteve resposta — e qual é o custo de cada parceria? E com que orçamento serão pagas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sejamos honestos e partamos, desde já, do princípio de que, actualmente, o segundo ciclo de formação reveste-se de características diferentes das que o caracterizavam antes da aplicação do Processo de Bolonha. Portanto, não vale a pena proceder a comparações com base em realidades que são radicalmente diferentes: o antigo segundo ciclo, que correspondia ao anterior mestrado, não é a mesma coisa que o actual segundo ciclo, que faz agora quase o papel da anterior licenciatura. Não comparemos realidades diferentes, não comparemos «alhos com bugalhos»! Neste quadro, pergunto-lhe como é que o Governo prevê tratar da acção social nestes segundos ciclos, naqueles em que o Estado encara a igual propina para o primeiro ciclo e naqueles em que prevê que isso não aconteça.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estaria tentado a dar a palavra, como última intervenção, à Sr.ª Deputada Cecília Honório, atribuindo-lhe mais tempo, porque antes utilizou menos…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é necessário, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Só que, entretanto, tenho mais um orador inscrito para intervir, o Sr. Deputado Abel Baptista.
Portanto, se a Sr.ª Deputada preferir intervir já, dou-lhe de imediato a palavra; se quiser fechar com «chave de ouro» este nosso debate, será a última a falar.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é necessário. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, serei muito breve e, provavelmente, os 17 segundos serão suficientes.
Tenho pena, Sr. Ministro, de não o ter ouvido falar da avaliação, da implementação do Processo de Bolonha, que foi um assunto relativamente branqueado em toda a sua profícua intervenção.
Tenho ainda pena de não o ter ouvido falar sobre o futuro do INETI, no âmbito da preparação do Livro Branco sobre os laboratórios do Estado, mas penso que o que o Sr. Ministro disse aqui que assume a sua ida a uma comissão para tratar deste processo com toda a seriedade.
Também não o ouvi esclarecer qual é o seu compromisso com o subsídio de desemprego para os professores do ensino superior. Vai utilizar a política de bolsas para amortizar este processo? Esta foi uma das questões que coloquei na primeira ronda e à qual o Sr. Ministro não deu resposta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.