88 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, questiono novamente o Sr. Ministro, porque há dois pontos que não ficaram de todo esclarecidos, apesar das perguntas que foram feitas ao longo das duas rondas anteriores.
Em primeiro lugar, ficou claro, depois da falta de respostas e do que o Sr. Ministro disse, que este é um orçamento de retenção e de redução de verbas, da parte do Estado, para com o ensino superior. Aliás, essa é a primeira prioridade apresentada pelo Sr. Ministro, a par com a do esforço de contenção da despesa pública.
E o aumento que se verifica em relação a algumas instituições é financiado pelos alunos, pelas receitas próprias das respectivas instituições.
Em segundo lugar, visto que o Sr. Ministro também não esclareceu este ponto, a conclusão que tiro é a de que os politécnicos são «o parente mais pobre» do ensino superior, uma vez que vêem reduzidas substancialmente as suas verbas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, é falso que os politécnicos vejam as suas verbas mais reduzidas do que as universidades. É exactamente o contrário, a redução é menor: as verbas dos politécnicos reduzem 2,4% e as das universidades 4,4%.
E é ridiculamente falso que seja financiada pelos alunos a parte das obras do ensino superior daquelas instituições que decidiram fazer obras com recurso a receitas próprias. E, como deve imaginar, são poucas as instituições que recorrem a receitas próprias para financiar as obras do ensino superior: estamos a falar de qualquer coisa que representa menos de 1%, ou seja, de uma percentagem insignificante dos orçamentos do ensino superior.
Sr.ª Deputada Cecília Honório, relativamente à avaliação do Processo de Bolonha, devo começar por dizer que a sua aplicação em Portugal começou há pouquíssimo tempo e, com certeza, vai ser avaliado no quadro das avaliações institucionais das instituições de ensino superior. Mas deve imaginar que é preciso algum tempo para lançar seriamente um processo de avaliação institucional do Processo de Bolonha em Portugal.
Obviamente, é intenção do Governo fazê-lo.
Relativamente ao «compromisso com o desemprego» de que falou, quero dizer-lhe que tenho, sim, um compromisso com o emprego. E não compreendo a atitude de alguns Deputados contra sistemas de mobilidade e sistemas de bolsas. Não compreendo, porque os sistemas de bolsas provaram em todo o mundo, e também em Portugal, que eram essenciais para a formação flexível das novas gerações científicas no nosso país e para a sua progressiva integração no mercado de trabalho.
Devo mesmo dizer-lhe que é absolutamente extraordinário que o sistema de bolsas português, desenvolvido desde a década de 80 até hoje, tenha conseguido (combinado, obviamente, com outros desenvolvimentos), pelo seu carácter competitivo à escala internacional, não só atrair gerações crescentes, na medida em que não faltam candidatos de excelente nível para todas as áreas científicas, como reduzir drasticamente o que todos esperávamos que acontecesse na década de 80, que era um crescimento gigantesco do «brain-drain», da fuga de cérebros do nosso país, como acontecera antes na Grécia e na Irlanda. Só que isso não se passou em Portugal.
Portanto, não consigo compreender como é possível protestar contra a utilização dos mecanismos de formação e de mobilidade quando há reestruturações nas instituições.
O que pretendo — e devíamos pretender todos — é que um docente do ensino superior com mestrado e sem doutoramento que leccionava uma disciplina há três anos numa instituição do ensino politécnico e que viu desaparecer essa área daquele instituto politécnico possa recorrer ao Estado, arranjando este maneira de financiar ou co-financiar esse docente, caso ele queira manter-se dentro das profissões de natureza científica e técnica. Ou seja, o Estado asseguraria a sua permanência dentro do sistema científico, designadamente associando-o a outras instituições para tirar o doutoramento, para entrar em investigação, para circular dentro do sistema científico e encontrar melhores oportunidades de emprego mais qualificado. É disto que estamos a falar.
Relativamente ao futuro do INETI, como ao de outros laboratórios do Estado — não gostava de singularizar nenhum face aos demais —, com certeza estou disponível para discutir o que é público e está escrito na resolução do Conselho de Ministros sobre os laboratórios do Estado.
O Sr. Deputado Miguel Tiago também declarou que o segundo ciclo de formação faz as vezes de licenciatura. Vou escrever esta frase entre aspas, para o citar na próxima conferência de Bolonha, porque me parece particularmente interessante e falsa, precisamente porque se faz a distinção clara entre os segundos ciclos que são necessários para o exercício de profissões e os segundos ciclos que não são necessários para o exercício de profissões, funcionando como um complemento de formação, ao contrário do que acontecia antes, a fim de proteger os estudantes.
Gostaria de deixar claro que o custo das parcerias internacionais que foram acordadas está inteiramente claro, porque, como devem imaginar, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Ministro da Ciência