83 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Mas há uma questão que não posso deixar de colocar-lhe, muito directamente, em termos de números, e que diz respeito ao orçamento de investimento e à comparação entre os anos de 2006 e 2007. O Sr. Ministro apresenta-nos um mapa, identificado como Quadro II, onde, para o ensino superior, está previsto um aumento de investimento na ordem de 1,2%, mas, em termos de crescimento, cresce exclusivamente uma rubrica — e cresce quase 100%, quase duplica a verba —, que é a das receitas próprias do ensino superior. Ora, receitas próprias, Sr. Ministro, são fundamentalmente, tanto quanto sei, propinas dos alunos. No ano passado, foram 7,2 milhões de euros e, este ano, passamos para 13,5 milhões de euros. Portanto, há aqui praticamente uma duplicação de receitas, ou seja, quem vai pagar a subida do investimento no ensino superior são os alunos.
Se assim não é, Sr. Ministro, desminta-me.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Qual é o quadro a que está a referir-se?

O Orador: — Ao Quadro II, Sr. Ministro! É que do Orçamento do Estado há uma diminuição de 33 milhões de euros para 29 milhões de euros, dos fundos comunitários há uma diminuição de 53,4 milhões de euros para 52,3 milhões de euros, e a única coisa que aumenta são as receitas próprias do ensino superior. Portanto, está aqui demonstrado que quem vai pagar isto são os alunos, através das propinas.
Uma última questão, Sr. Ministro, tem ainda a ver com a Acção Social Escolar, apresentada no Quadro I. A Acção Social Escolar e as bolsas de estudo vão ser financiadas, sobretudo por outras fontes, pois o aumento que existe é em «outras fontes». E o Sr. Ministro, há pouco, acabou por não esclarecer quais são essas outras fontes de financiamento. Ora, gostaria que ficasse esclarecido quais são essas outras fontes de financiamento e se estão garantidas, porque, a não ser assim, não teremos um aumento de 4,7% e poderemos ter, inclusivamente, uma diminuição de 22,7%, nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder em bloco às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Abel Baptista, a quem, desde já, peço desculpa por me ter esquecido de responder a uma questão a que tinha dado tanta ênfase na sua intervenção inicial. A sua questão tinha a ver basicamente com o seguinte (e peço que me corrija se não for exactamente assim): este investimento na Ciência e Tecnologia, no fundo, pressupõe uma aposta num modelo de desenvolvimento económico assente numa nova industrialização, como se depreende pela política de ciência e tecnologia, designadamente pela ênfase que é dada às áreas tecnológicas e de engenharia nas parcerias internacionais, etc. Perguntou-me, então, como é que isso se compreende num modelo económico que, neste momento, tem uma fortíssima componente de serviços. O Sr. Deputado deu-me oportunidade de responder a esta questão e gostaria de fazê-lo.
Em primeiro lugar, não é verdade (e por isso gostava de esclarecer) que a política científica se concentre exclusivamente nas áreas tecnológicas. A política científica concentra-se em todas as áreas de ciência, porque consideramos que um país (não uma simples região) precisa de desenvolvimentos equilibrados das diferentes áreas científicas. Mas é verdade que existem carências e, daí, apostas importantes em áreas de desenvolvimento científico que estão ligadas às tecnologias e, designadamente, às engenharias.
Quando olha, por exemplo, para o último acordo internacional de grande dimensão entre o ensino superior português, as instituições científicas e o MIT, veja as áreas que foram privilegiadas. Se pusermos de lado a área da gestão, as áreas de engenharia, como a energia e os transportes, são áreas essencialmente de serviços. Estamos a falar de investigação e desenvolvimento, que suporta empresas de apoio a serviços. Se olhar para alguns dos exemplos mais acabados de empresas de base tecnológica recentes, tipicamente da última década — e talvez os casos mais paradigmáticos estejam na área das tecnologias da informação (empresas como a Critical Software, a YDreams ou mesmo o sector de inovação e de investigação da PT) —, aí, tem essencialmente investimentos em investigação que estão ligados ao sector dos serviços (num caso, o sector dos serviços de telecomunicações e, noutro, o sector dos serviços de apoio a empresas).
É verdade que também existem aqui sectores que são sectores industriais: quando existe uma forte concentração e interesse do cluster automóvel, em Portugal, na relação com as escolas de engenharia portuguesas, com as escolas de ciência portuguesas e com o MIT, tem aqui uma mistura de serviços, de serviços a empresas, e de produção industrial, que envolve, desde a indústria têxtil à indústria dos moldes, à indústria de rolamentos, etc., tudo o que tem a ver com o cluster automóvel.
Portanto, o que temos hoje, crescentemente, é um desenvolvimento científico e tecnológico, que apoia a integração de serviços a empresas e que não é de todo incompatível com a presença fortíssima do sector dos serviços numa economia moderna como é a portuguesa.
Aliás, aquilo que estará em questão nos próximos anos será o tipo de desenvolvimento da bioengenharia.
É que o desenvolvimento da bioengenharia, não tendo tido Portugal recentemente química pesada nem indústria farmacêutica multinacional, será em grande parte suportado por indústrias novas, designadamente de serviços, na relação com a saúde, com o ambiente, com o alimentar, etc., como aconteceu em muitas outras regiões da Europa.