80 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

blema com o Sr. Ministro da Ciência e, portanto, V. Ex.ª veio, aqui, fazer o desenho da vossa leitura do Orçamento do Estado.
A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com os consensos alargados. Para haver consenso, para poder haver discussão, tem de haver informação, tem de haver conhecimento. E a questão é que nós não temos conhecimento. E quando digo «nós» refiro-me globalmente à sociedade portuguesa, por exemplo, aos reitores, alguns que assinaram o protocolo com o MIT e que disseram que não o conheciam. Portanto, não fui eu que o disse, apesar de não o conhecer, e hoje fiquei a conhecer alguns dados sobre isso, que V. Ex.ª teve oportunidade de referir na sua intervenção. Mas só podemos aderir, ou não aderir, ao que quer que seja, quando temos conhecimento, quando temos informação, e informação é aquilo que falta.
Sr. Ministro, vou dar-lhe um exemplo concreto da maneira como o seu Ministério preparou o orçamento para este ano. Como quer que façamos um trabalho de análise mais puro sobre as verbas que destina à formação avançada ou às redes temáticas, quando, no ano passado, no Orçamento para este ano, discriminava todos os projectos e este ano pega numa verba única, engloba-a (no caso, são 143 milhões de euros e, portanto, trata-se de verbas elevadas) e não explica detalhadamente onde e quando é que essa verba vai ser transcrita.
Do ponto de vista objectivo, quem não dá a informação é V. Ex.ª. Portanto, não pode pedir consensos sobre coisas que não conheço e sobre quais não me posso pronunciar. A única coisa que sei é que, de acordo com a informação que detenho, na minha mão, quer a que trouxe hoje quer a que está no Orçamento do Estado, V. Ex.ª não dá a informação necessária e, como tal, é evidente que temos as maiores dúvidas em relação a muitas das questões que o Sr. Ministro aqui referiu.
A terceira questão refere-se à acção social, que também tem a ver com a primeira questão. O Sr. Ministro disse que, para sermos sérios na discussão, temos de comparar orçamento com orçamento. Então, sejamos sérios e comparemos orçamento com orçamento.
No quadro que V. Ex.ª teve hoje o favor de nos distribuir, o quadro 1, o orçamento para 2006 reservava à acção social 154 milhões de euros e o orçamento para 2007 reserva 119,6 milhões de euros. V. Ex.ª poderme-á explicar como é que faz o «milagre dos pães», em termos de orçamento, para que uma verba de um ano seja superior à de outro ano quando a diferença, em contas rapidamente aqui feitas, são 35 milhões de euros a menos? Estamos a comparar orçamento com orçamento. V. Ex.ª não pode fazer aqui o truque de comparar orçamento mais fontes de financiamento com orçamento. Esse não é um truque correcto. Portanto, o que devemos comparar é orçamento com orçamento. Para a acção social, o orçamento do ano passado era de 154,7 milhões de euros e o orçamento deste ano é de 119,6 milhões de euros. Portanto, essa é que é a comparação, se queremos comparar as mesmas coisas.
Para terminar, quero fazer uma pergunta muito concreta sobre a acção social, para que esta matéria não fique um bocado no vazio. O Sr. Ministro está em condições de dizer qual vai ser o preço social das refeições para os estudantes do ensino superior, no próximo ano? Aguardamos, há meses, por uma resposta a um requerimento que fizemos sobre essa matéria e o Sr. Ministro tem aqui uma boa oportunidade para nos esclarecer qual é a sua política de acção social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que nenhum de nós terá dúvidas que o nosso sistema de ensino superior está, hoje, perante um desafio grande, talvez com a mesma magnitude do desafio que o nosso país também enfrenta. Portanto, o nosso sistema científico e de formação a nível superior está perante o desafio de redireccionar a sua actividade no sentido de se assumir, de uma forma decisiva, como um instrumento e uma infra-estrutura fundamental num desenvolvimento que queremos social, económico e humano para o nosso país, assente no conhecimento, na tecnologia e na inovação.
E não vai ser fácil, como também já nos apercebemos, que toda esta mudança e este redireccionamento ocorra no tempo que temos e com a qualidade que também queremos que seja assegurada.
No entanto, não deixo de notar aqui, na discussão que temos hoje levado a cabo, um facto que me deixa muito preocupado. Temos um sistema universitário e politécnico em que temos de ter confiança. Não é a primeira vez que o nosso sistema de ensino superior é confrontado com grandes desafios. Lembro esta Câmara o que se passou nas décadas de 80 e de 90, quando o ensino superior português foi confrontado com um enorme desafio no sentido de abrir as suas portas a milhares e milhares de jovens que não tinham oportunidade de aceder ao ensino superior e era urgentíssimo garantir essa oportunidade e qualificar esses milhares de pessoas, que seriam decisivas, por exemplo, no desenvolvimento regional, económico e social do nosso país e na fixação de muitos quadros em muitas empresas, em muitas instituições e em muitos territórios onde eles não eram comuns. E o ensino superior assumiu esse desafio nas décadas de 80 e de 90 e venceu, com grande brilhantismo, tanto que hoje a questão não se coloca neste mas noutro patamar.
Este é um novo desafio e, nesse sentido, fico um pouco surpreendido quando alguns Srs. Deputados afirmam, de maneira mais ou menos explícita, que as nossas universidades e os nossos institutos politécnicos