77 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

regulação que permitisse resolver o assunto antes de ele ser um assunto do Governo. E, neste momento, é um assunto do Governo e foi resolvido como assunto do Governo! Mas isso não é nada, estamos a falar de pequenos episódios. Aquilo que é, realmente, importante é resolver o problema da reorganização da rede do ensino superior, a bem da própria sobrevivência das instituições, porque, se não o resolvermos com sentido de Estado, assistiremos, infelizmente, à «evaporação» de algumas instituições de ensino superior portuguesas, como já está a verificar-se, porque se concentraram em áreas para as quais não há alunos, porque estão em competição com três ou quatro instituições na sua imediata vizinhança, sem qualquer acordo ou qualquer auto-regulação.
Ora, isto não vai continuar, Srs. Deputados, tem de ser resolvido e tem de ser resolvido não de uma forma casuística mas a partir de uma análise isenta, externa, participada, à luz das melhores práticas internacionais que, hoje, estão disponíveis e que nos permitem encarar com segurança, sem nenhum voluntarismo e com muito cuidado as alterações à rede de ensino superior nacional.
Seria completamente inconsequente da minha parte vir aqui anunciar um modelo único. Não há modelos únicos nesta matéria para os países que o fizeram! Existem casos em que poderá ter de haver fusões entre instituições; há casos em que poderá ter de haver articulação entre cursos de instituições diversas; há casos em que tem de haver flexibilidade de gestão de créditos curriculares ou de trabalho docente e não docente entre diversas instituições; há casos em que pode haver especialização ao nível regional ou a nível nacional por disciplinas. A experiência internacional é muito vasta nesta matéria e o que aconselha é precisamente à análise caso a caso das situações. É isso que faremos e apresentaremos a este Parlamento, na sequência da avaliação que nos será presente pela OCDE em Dezembro.
Todos temos impaciência para que isto aconteça mas, desenhado este processo, julgo que seria inconsequente não o levar completamente até ao fim, baseado nos critérios escolhidos.
O Sr. Presidente está a indicar-me que os 7 minutos de que dispunha já estão reduzidos a quase zero e que devo parar aqui. É isso o que faço, passando a palavra aos Srs. Deputados e prosseguindo depois, na segunda ronda.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, de facto, o tempo passa objectivamente mas, do ponto de vista subjectivo, às vezes, para nós, tem acelerações e outras vezes corre mais lento. Para o Sr. Ministro correu naturalmente um pouco mais rápido na parte final, mas o Sr. Ministro colaborou para a boa gestão do tempo que temos tido até agora, com a colaboração de todos.
Vamos dar início à segunda ronda do debate, para a qual já temos vários Deputados inscritos.
A nossa reunião deverá terminar às 20 horas e 30 minutos, embora possa ter alguma extensão, evidentemente, por isso vamos procurar gerir bem o nosso tempo também nesta parte final.
Como disse, a mesa regista vários pedidos de intervenção, tendo o Sr. Deputado Fernando Rosas solicitado para ser o primeiro a intervir por razões pessoais, porque tem de se ausentar.
Suponho que não haverá obstáculo por parte dos Srs. Deputados a que o Sr. Deputado Fernando Rosas seja o primeiro interveniente nesta segunda ronda.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, suponho que os tempos previstos para a segunda ronda sejam, tal como tem acontecido nas audições precedentes, de 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, de facto, no painel dos tempos aparece registado 3 minutos, mas temos feito uma gestão do tempo que permite a extensão das intervenções até aos 5 minutos – fizemo-lo anteriormente e fá-lo-emos nesta audição.
Portanto, os Srs. Deputados não precisam sentir a constrição rigorosa do tempo que está no painel mas, evidentemente, as restrições funcionam, às vezes, para que os nossos argumentos sejam mais contidos e mais eficazes. E é nesse sentido que há, até do ponto de vista instrutivo, esta recomendação para serem marcados 3 minutos no painel. Mas a interpretação é exactamente a que o Sr. Deputado invocou na sua interpelação à mesa.
Temos inscritos os Srs. Deputados Fernando Rosas, Agostinho Branquinho, Bravo Nico, Miguel Tiago, Abel Baptista e Luísa Mesquita.
Suponho que podemos anuir ao pedido do Sr. Deputado Fernando Rosas e depois respeitar a ordem habitual.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer aos meus colegas a gentileza de me deixarem falar em primeiro lugar. Tenho um compromisso profissional na universidade às 20 horas e 30 minutos, por isso tenho de ausentar-me, pedindo desculpa também ao Sr. Ministro.