76 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

superior, designadamente ao nível de 1.
os ciclos no ensino superior, através de docentes crescentemente, ainda que em número muito reduzido, com qualificações adequadas em muitos institutos politécnicos.
Existe ou não, no interior dos institutos politécnicos, um combate entre gerações, entre pessoas mais qualificadas e menos qualificadas, entre aqueles que querem colaborar com instituições científicas ou com instituições empresariais e aqueles que não querem? Existe! Esta política visa apoiar aqueles que, dentro das instituições, pretendem o desenvolvimento científico e tecnológico dessas instituições. Se os Srs. Deputados conhecem instrumentos melhores para cumprir esta política, gostaria muito de os conhecer. Porém, de certeza que não é tornando as instituições de ensino superior imunes, através de um discurso que seria populista, àquele que é o esforço do País de reorganização da sua Administração Pública, de melhoria da sua Administração Pública, de redução de gastos desnecessários e de aumento dos gastos produtivos, designadamente com tarefas mais qualificadas e pessoal mais qualificado. Até porque os recursos aí estão! Muito me espantaria que, no final de 2007, o orçamento consolidado das instituições de ensino superior não aumentasse muito significativamente. E porquê? Porque grande parte dos 579,6 milhões de euros irá, com certeza, para instituições de ensino superior. Dir-me-ão: «Mas não irá para os órgãos centrais das instituições de ensino superior, parte dele irá, directamente, para departamentos mais produtivos cientificamente, para centros de investigação mais produtivos cientificamente ou para os overheads que esses centros ou esses projectos de investigação dão às instituições». Pergunto: não é isto que se passa em qualquer país desenvolvido? Não é este o valor da contribuição do desenvolvimento científico dentro das instituições? Esta questão é, com certeza, uma das que imagino que quererão suscitar de novo, na segunda ronda, e gostaria que ela ficasse clarificada. Gostaria de deixar claro que o que temos aqui é uma opção que visa tornar as instituições melhores, que visa fazer com que os sectores, que devem ser eliminados das instituições, porque são de baixa produtividade e qualidade científicas, sejam substituídos por sectores melhores. Deve haver renovação de gerações entre as instituições e esta política dá mais lugar aos novos, às novas gerações mais qualificadas do que àquelas que são menos qualificados dentro das instituições de ensino superior.
Sr. Presidente, peço desculpa, os 7 minutos que me restam incluem a minha intervenção final?

O Sr. Presidente: — Não, não, Sr. Ministro. Só para esclarecer, não há intervenção final, há tempo afectado para esta primeira ronda e, depois, haverá também tempo para a segunda ronda, que é cerca de 80% do tempo afectado aos Srs. Deputados.

O Orador: — Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, e peço desculpa.
Há outra questão que foi suscitada e sobre a qual já me pronunciei várias vezes, porque é uma questão de fundo que atravessa várias das intervenções dos Srs. Deputados. Refiro-me à racionalização da rede de ensino superior. Isso é afirmado, com toda a clareza, nas Grandes Opções do Plano que o Governo apresentou a esta Assembleia e é afirmado, com clareza, nos textos deste Orçamento do Estado. E, aliás, não é, com certeza, surpresa nenhuma, pois estava no Programa do Governo e os Srs. Deputados conhecem a estratégia que o Governo vem seguindo nesta matéria.
Mesmo antes de termos a funcionar, em novos moldes internacionais, uma agência de acreditação e avaliação, fornecemos meios às instituições de ensino superior, já este ano, para elas, livremente, contratarem, internacionalmente, avaliações institucionais, que não estavam, até agora, disponíveis, e estas avaliações estão em curso em 10 instituições de ensino superior este ano e prosseguirão no próximo ano.
Encomendámos uma grande avaliação do sistema de ensino superior português à OCDE. Essa avaliação teve uma larguíssima participação de todo o sistema de ensino superior mas também dos parceiros sociais e da sociedade em geral e será conhecida e discutida publicamente, em Portugal, a partir de Dezembro. Entendemos que devíamos proceder desta forma.
Estamos a propor-nos uma revisão da rede de ensino superior português, e julgo que todos partilham da noção de que tem de ser alterada. A actual oferta educativa, multiplicada à exaustão, tornou-se insuportável, incomportável e, além disso, absolutamente injustificável. Não é possível admitir que o País precise, que o mercado de trabalho e os estudantes precisem de 20, 30 ou 40 licenciaturas ou microlicenciaturas na mesma especialidade no sector público. Não é razoável! Aliás, é fácil de ver que não haveria recursos humanos, como professores, para dar qualidade a todas essas licenciaturas, quanto mais estudantes para formar massas críticas suficientes em cada uma delas. E isto não acontece em um ou dois casos, acontece em muitos casos! Sei que é muito confortável dizer: «mas, então, deixa de financiar cursos com menos de 20 alunos em licenciatura». Srs. Deputados, com certeza! O País deve alimentar a proliferação de cursos idênticos em todo o País, o que, naturalmente, significa que não haverá massas críticas nem de professores nem de alunos nesses cursos?! Não! Deve dizer-se, com muita clareza, às instituições: «Por favor, especializem-se! Especializem-se!». Não é razoável haver esta dispersão de esforços, que conduz, na maioria destes casos, a uma gigantesca perda de qualidade das formações. E pensam que os dirigentes das instituições de ensino superior não nos agradecem? Agradecem! E dizem: «Mas no interior das nossas instituições tínhamos dificuldade em tomar esta decisão». Porém, esta decisão tem de ser tomada, em nome do interesse público. E não é para isso que há Governo?! Julgo que é para isso, para tomar decisões em nome do interesse público, designadamente quando as próprias instituições não são ou não foram capazes, até hoje, de criar um sistema de auto-