73 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Ora, sobre este ponto, Sr. Deputado, eu gostaria de apelar para que houvesse um consenso nesta Câmara, porque, se não o houver, não poderá haver continuidade, ao longo de muitos anos, de política nesta matéria.
Gostaria de relembrar algumas das respostas que já dei a outras questões que foram levantadas.
Fiquei um pouco surpreendido com uma questão, que não corresponde em nada aos dados que ainda há pouco pedi para me serem fornecidos e que tinha de cor: o principal do orçamento de investimento (estou a falar do Capítulo 50 deste ano) está na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que tem 92% de execução — são dados de há 5 minutos.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Ministro, tenho-os aqui. São dados do Banco de Portugal.

O Orador: — Muito bem, mas o Banco de Portugal, provavelmente,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Da Direcção-Geral!

O Orador: — Muito bem, talvez sejam dados mais antigos… Ver-se-á…. Talvez sejam dados mais antigos.
Mas, como deve imaginar, perguntei à instituição, há 5 minutos atrás, que me transmitiu os números que eu sabia.
Sr. Deputado, não lhe posso pedir que faça confiança, mas ao menos posso transmitir-lhe os dados e, depois, V. Ex.ª verificará.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Também lhe posso pedir que confie em mim! A confiança é recíproca!

O Orador: — A confiança é recíproca! Estou a dizer-lhe que, tratando-se de um organismo sob minha tutela, posso informá-lo que não é verdade, que está ultrapassada essa informação. É simples! Está simplesmente ultrapassada, Sr. Deputado.
Depois, o Sr. Deputado disse-me algo que gostava de rebater com clareza. Disse o Sr. Deputado, e é outro ponto em que gostaria que nos entendêssemos, que «isto é mais do mesmo, isto é mais Estado, precisa-se de um novo paradigma».
Gostava de clarificar: o Sr. Deputado não defende que, do dinheiro público que temos disponível no Orçamento do Estado, devemos gastar mais em ciência e tecnologia e menos noutras coisas menos produtivas? Eu defendo e julgava que o Sr. Deputado também defendia que é preciso mais investimento público em ciência e tecnologia, em detrimento de despesas de funcionamento e de despesas correntes primárias. É isto?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Com certeza! Mas para onde vão as despesas?!

O Orador: — Bom, então, é este o paradigma que estamos a defender.
E o Sr. Deputado também sabe com certeza que, como em qualquer país em que se está incrementar o desenvolvimento público em ciência, se queremos desenvolver a actividade empresarial de investigação precisamos de afectar uma grande parte do investimento público à formação de pessoas que sejam capazes de fazer investigação e desenvolvimento — essa é precisamente uma das opções principais deste orçamento — e grande parte dessas pessoas circularão pelo tecido económico: ficam por vezes no sector público, depois migram para o sector privado, colaboram entre o sector público e o sector privado. É exactamente o que acontece em todos os outros países europeus, designadamente nos que têm a nossa dimensão.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Menos em Portugal! Em Portugal ficam no Estado!

O Orador: — Sr. Deputado, acho que haverá outra ocasião para conseguir ouvi-lo, para não perdemos muito tempo — e gostaria de ouvi-lo, de facto.
O Sr. Deputado disse-me – e gostaria de responder-lhe com muita clareza, para não ficar qualquer espécie de dúvida em quem nos está a ouvir nesta Câmara – o seguinte: «que insensibilidade, há cortes na acção social escolar». Não, Sr. Deputado, é precisamente o contrário: a acção social escolar aumenta e o montante global das bolsas da acção social escolar aumenta em cerca de 10% — 9,7% comparando os orçamentos iniciais. Fique tranquilo, porque a execução é, com certeza, total, quer num ano quer no outro. Quero que isto fique claro.
O Sr. Deputado fez uma outra pergunta — foi feita, aliás, por vários Deputados — à qual gostaria de responder já, que diz respeito à agência de acreditação. Não repetirei a resposta, porque a pergunta foi feita por Deputados de várias bancadas e essa pergunta é natural, dado que se trata de um objectivo que vem inscrito desde a primeira hora no Programa do Governo, de um objectivo que, penso, é partilhado por toda a gente e é absolutamente indispensável: a criação, em Portugal, de uma agência de avaliação e acreditação independente, que seja reconhecida em termos europeus, para que a certificação dos nossos cursos esteja garantida