75 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Ora, talvez para grande surpresa dos Srs. Deputados, neste momento, o relatório preliminar – ainda é um relatório preliminar –, baseado na experiência de outros países, indica um orçamento típico, em termos de padrões internacionais, para uma agência deste género num país como Portugal, de cerca de 2 milhões de euros anuais de funcionamento. Devo dizer-lhe que o gasto de funcionamento normal do sistema de avaliação tal como existiu até agora ultrapassou, normalmente, os 3,5 milhões de euros, não sendo as avaliações internacionais nem incluindo nenhum sistema de acreditação.
Teremos ocasião de discutir esta questão mais tarde, quando o relatório final da ENQA for conhecido e quando o Governo apresentar as suas propostas nesta matéria.
Julgo que respondi sobre esta questão ao Bloco de Esquerda, ao PSD e ao PS.
Gostaria agora de responder a uma outra questão que foi levantada por vários Srs. Deputados e que diz respeito ao ensino superior e às verbas globais de funcionamento no ensino superior.
Pedia ao Sr. Presidente que me esclarecesse como é que estamos em termos de tempo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, faltam cerca 16 minutos.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bem, entendamo-nos, Srs. Deputados: olho para os números consolidados, comparando orçamentos iniciais de 2006 e de 2007. Habituei-me a comparar orçamentos iniciais porque estamos a apresentar um orçamento inicial ao Parlamento; também o poderíamos fazer comparando com as previsões de execução, que, em muitas áreas, têm nos vossos documentos.
Em matéria de funcionamento das universidades, de verbas totais inscritas no Orçamento do Estado, este orçamento apresenta uma redução de 4,4%, bem como uma redução de 2,4% de verbas totais dos politécnicos. Isto é diferente daquilo que se passa exclusivamente com as verbas do OE para investimento, que são uma fracção das verbas de receitas quer das universidades quer dos politécnicos, porque são, respectivamente, de 5% e 5,5%. Mas aquilo que interessa agora é o final, e o final é uma redução de verbas de funcionamento em 4,4%, nas universidades, e 2,4% nos politécnicos. Porquê esta diferença? Porque o número de estudantes no ensino superior, como também sabem, este ano, felizmente, registou um aumento, pela primeira vez desde há vários anos. É um aumento ainda pequeno, mas é um aumento do número de estudantes à entrada no ensino superior, mesmo antes da entrada dos maiores de 23 anos, que se estima em cerca de 4000 a 5000. Mas mesmo antes há um aumento, o qual está, hoje, a ser analisado, e esse aumento, selectivamente, é maior nos politécnicos do que nas universidades, havendo, no entanto, aumento em ambos.
Também devo dizer que a capacidade instalada, docentes e instalações, ou seja, as vagas não preenchidas nessas instituições são maiores nos politécnicos, hoje, globalmente, do que nas universidades. Portanto, estamos longe de esgotar a capacidade instalada nestas áreas, o que significa que pode haver um aumento ainda superior, dado que a capacidade instalada existe e, em muitos casos, é muito superior à procura dos estudantes.
Temos, pois, esta pequena redução de 4,4% e 2,4% — universidades e politécnicos — no funcionamento global destas instituições.
Em paralelo, temos um aumento de verbas de investimento em ciência, disponíveis, em particular, para as instituições de ensino superior, para recursos humanos, projectos, centros de investigação, etc., que é de 77% em investimento, em valores globais, ou de 90,5% em verbas do OE, o que representa 579,6 milhões de euros.
Entendem os Srs. Deputados que a política científica e de ensino superior correcta seria a de não pedir às instituições de ensino superior públicas nenhuma reorganização e contenção orçamental, por pequena que fosse, e é de 4,4% ou 2,4%?! Entendem os Srs. Deputados que não há desperdício, que não há desorganização em instituições de ensino superior? Entendem os Srs. Deputados que não houve instituições de ensino superior, em Portugal, que tivessem, nos últimos anos, reduzido, ano após ano, o número de alunos e aumentado, em quase idêntica proporção, o seu pessoal não docente, ao longo dos mesmos anos?! Entendem os Srs. Deputados que não há nada a fazer e que o ensino superior se deveria manter, por vontade desta Câmara, isolado do esforço geral de reorganização da Administração Pública portuguesa?! Eu não entendo e penso que este esforço, que é, em última análise, ligeiro, tem, além disso, neste sector, a possibilidade de ser corrigido e um sinal claríssimo de como deve ser corrigido. Deve ser corrigido através do combate ao desperdício nas próprias instituições, em matéria de funcionamento, e especializando essas instituições na melhoria dos seus recursos humanos e da sua capacidade científica, capacidade científica que tem a ver com a natureza das instituições.
Que fique claro, Sr.ª Deputada, que, quando falo de ciência e tecnologia, e já travo esta batalha há muitos anos, falo de todas as ciências e de todas as tecnologias, das ciências humanas às engenharias, das ciências básicas às ciências aplicadas.
Dir-me-ão: «mas os institutos politécnicos têm mais dificuldade». É verdade! Há alguns institutos politécnicos que são já relevantes em certos aspectos de investigação tecnológica e até noutras áreas de investigação, e há outros que o não são. É política científica aumentar a capacidade científica e tecnológica dos politécnicos? Sim, é! É óbvio que sim! É óbvio que o País não pode desperdiçar a capacidade instalada no ensino