72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

situação económica, para apostar e privilegiar o desenvolvimento científico do País, precisamente porque partimos de um défice muito grande nesta matéria. Não ficaria de bem com a minha consciência se não começasse já por esta breve preocupação.
Mas, Sr. Deputado, tenho uma segunda preocupação e, quanto a ela, gostaria que nos entendêssemos.
Diria que ela tem a ver com a sua intervenção e com a intervenção do PCP nesta matéria, pois diz respeito à desconfiança que insinuou acerca da avaliação e daquilo a que chamo apoios selectivos.
Depois, discutirei a intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, mas apoios selectivos são apoios que são resultado de uma análise e de uma avaliação.
Disse-me que os apoios selectivos podem significar arbitrariedade. Pois podem, podem significar arbitrariedade! Mas não é esse o sentido em que é utilizado apoio selectivo, é utilizado no sentido oposto ao do apoio indiscriminado, não selectivo. E o apoio selectivo é baseado em que critério de selecção? No da qualidade e da bondade do investimento.
Pensa V. Ex.ª, Sr. Deputado, que o MIT colaboraria — e que o País devia querer que ele colaborasse — na área dos transportes, da investigação e da formação avançada em transportes, com uma universidade que não produzisse nenhum elemento de patente ou de produção científica nessa área? Em Portugal, pode ser extremamente produtiva noutras áreas, mas não naquela.
O Sr. Deputado entende que o MIT deve colaborar na área da energia com uma universidade cujo domínio de especialização não seja o dessa área e que não tenha qualquer produção relevante, em termos científicos, nessa área? Com certeza que não, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Tem de dizer isso aos Srs. Reitores!

O Orador: — Mas eu já expliquei isso aos Srs. Reitores.
O que me parece extraordinário é que V. Ex.ª, Sr. Deputado, venha ser porta-voz e amplificador da ideia absolutamente extraordinária de que os apoios do Estado devem ser distribuídos de forma não selectiva.
Ficámos a saber, Sr. Deputado! Achei óptimo! Ficámos a saber que a política científica que defende é a de entregar e distribuir por cabeça as verbas disponíveis do Orçamento do Estado para ciência. Excelente! Tenho muita pena, mas não concordo. E se quer que lhe diga, também acho que o Sr. Deputado não concorda. Não pode concordar! Esta questão cruza-se com uma outra absolutamente central para o futuro do País. O País precisa de fazer crescer os seus orçamentos de ciência e tecnologia, e não é só neste ano, Srs. Deputados, é neste e nos próximos anos. O País precisa de induzir, através de diversos mecanismos de despesa pública – não é uma receita, são várias, tem de haver uma variedade de instrumentos –, o investimento público, as competências, os recursos humanos; precisa de fazer crescer o investimento privado, as transferências, a articulação entre o sector público e o sector privado, a articulação entre a investigação e as políticas públicas. Precisa de fazer isto tudo! E precisa de o fazer a um nível que, hoje, se sabe qual é a sua medida: a sua medida é o défice de recursos humanos, quando comparado com o nível dos nossos competidores dentro do mercado único europeu, ou é o nosso nível de investimento em investigação e desenvolvimento, quando comparado com o dos outros países. É este o padrão com que temos de nos comparar, e já tínhamos de nos comparar antes, mas, a partir do momento em que estamos no mercado único, esse é o único padrão com que nos podemos comparar hoje.
Qual a política de distribuição dos apoios públicos e desse crescimento em ciência e tecnologia? Esta é uma antiga pergunta em política científica e tecnológica que tem em todos os países desenvolvidos uma resposta. E essa resposta é a seguinte: o principal do aumento dos orçamentos públicos de ciência e tecnologia, sobretudo em fase de expansão, deve ser atribuído por via estritamente competitiva.
Competitiva não significa mercado, Sr.ª Deputada, significa fazer competir, na área das ciências humanas, por exemplo, os bons grupos de investigação com os maus grupos de investigação, e fazer com que haja quem seja melhor do que os grupos e seja avaliador, decidindo que o investimento se faz nos bons grupos de investigação e não se faz nos maus, seja nas ciências humanas, seja na engenharia, seja na matemática.
Esta é que é a visão moderna, de há muitos anos, dos países desenvolvidos e do desenvolvimento científico.
Mas existe uma outra visão, que é a de atribuir, à cabeça, esse aumento às instituições de execução existentes, designadamente às universidades, e dizer-lhes: são os senhores, dentro de cada universidade, que vão criar os vossos critérios de selecção. Há alguma desconfiança em não o fazer? Não há desconfiança, há simplesmente um reconhecimento das condições reais de uma pequena instituição, à escala do País, de poder fazer política científica isenta e de qualidade no interior da sua instituição. Isso não é possível sequer nas maiores instituições universitárias do mundo, quanto mais nas pequenas instituições universitárias portuguesas, que o são todas, são pequenas à escala internacional. Não o podemos sequer fazer à escala da pequenez nacional sem recorrermos sistematicamente a júris de avaliação internacionais, como recorrem todos os pequenos países europeus desenvolvidos. Não o podemos fazer porque a comunidade científica de especialistas em cada área é reduzidíssima e é composta pelos próprios que vão ser avaliados.