67 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

geiros com a abertura a novas cátedras; a criação de bolsas para a inserção de estudantes em centros e actividades de investigação; um novo programa de estímulo à participação de institutos politécnicos em redes internacionais de instituições congéneres de referência; a abertura à gestão flexível dos recursos humanos e financeiros dos institutos politécnicos; a muito importante orientação estratégica de ampliar o financiamento público disponível para o ensino superior por via competitiva, designadamente em matéria de investigação e desenvolvimento; há um claro incentivo à cultura de excelência, que se pretende imprimir e premiar, no ensino superior.
Sem prejuízo dos comentários que considere por bem efectuar na sua intervenção, Sr. Ministro, há uma matéria que eu gostava de ver esclarecida. Sucede que, em sede de avaliação do Orçamento, ficámos com a ideia de que a verba que estava destinada à avaliação internacional das instituições de ensino superior em 2006 é superior à verba destinada à avaliação para 2007, sendo que está previsto também para 2007 o aparecimento da agência de avaliação e acreditação do ensino superior. A questão que coloco, portanto, é a de saber se, em Portugal, a avaliação vai ficar mais barata do que a avaliação internacional.
Termino com o que penso ser a mensagem clara deste Orçamento: é este o caminho para o crescimento económico, para um País mais moderno e solidário, para uma economia sustentada em factores determinantes, tendo em vista as sociedades modernas e a globalização. Destaco ainda a contenção e o rigor selectivo das despesas públicas e o investimento estratégico para um novo modelo económico.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Detecta-se, por algum ruído que existe na Sala, uma vontade muito grande que muitos Srs. Deputados têm de participar no debate… Certamente, terão oportunidade para o fazer muito em breve.
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, os restantes partidos não podem ficar com o tempo de leitura do Orçamento do Partido Socialista? De facto, como o Sr. Ministro já o tinha lido, pergunto se não podemos repartir entre nós o tempo disponível do Partido Socialista…

Risos do PCP.

Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a primeira questão que eu queria colocar prende-se com a afirmação feita na apresentação do Orçamento do Estado (que não leio, porque já foi lida duas vezes), relativa à indexação das verbas para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e para as instituições de investigação científica e de ensino superior. Diz o Sr. Ministro que não se pode agarrar na verba destinada à Fundação para a Ciência e a Tecnologia e, à cabeça, enviá-la já para as instituições, porque essa verba terá outros objectivos e outras estratégias. E di-lo como se as coisas fossem só assim: ou se pudesse enviar a verba ou se não se pudesse enviar esta verba para aquelas instituições.
A questão que se coloca — e era importante o Sr. Ministro dar sobre ela uma explicação — é a de saber se os cortes verificados nos laboratórios do Estado, nos politécnicos e nas universidades permitem que o dinheiro que resta responda às necessidades destas instituições. Por outro lado, cumpre explicar se o dinheiro que fica, de forma centralizada, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia não poderia, no mínimo, evitar os cortes que o senhor e o seu Governo levam a cabo nas instituições de ensino superior e de investigação científica. Isto é que era importante que o Sr. Ministro explicasse! A não ser, claro, que V. Ex.ª canalize o dinheiro todo para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, de forma centralizadora, porque a sua política científica é centralista, «de topo», como o Sr. Ministro diz, o que lhe permite decidir apenas com os avaliadores internacionais estrangeiros, o que levou a que as instituições nacionais e os seus responsáveis portugueses fossem impedidos de participar na discussão das verbas que estão na Fundação para a Ciência e a Tecnologia e que as instituições não vão ver! Esta é a questão de fundo, porque é ela que determina que política de investigação científica o seu Governo tem para o País.
Uma outra questão que se coloca é a que procura saber se, neste momento, o seu Governo (sem esquecer todos os demais de que o Sr. Ministro fez parte precisamente com a pasta da ciência e da tecnologia) considera que as missões das universidades e dos laboratórios do Estado estão esgotadas. Isto é, queria saber se o Sr. Ministro já subscreve aquela afirmação segundo a qual a massificação do ensino superior já aconteceu — já é uma afirmação que se ouve no seio do Partido Socialista… —, que os laboratórios do Estado já chegam e que, naturalmente, chegámos ao momento da qualidade e que a qualidade passa pela aposta «nos nichos de excelência para nichos de negócios com o nicho MIT e companhia»…! É esta também a sua definição de política científica? É porque ela baseia-se na convicção de que as universidades, os politécnicos e os laboratórios do Estado já não têm como missão o desenvolvimento do País na área científica e tecnológica e na formação de quadros qualificados!! Em terceiro lugar, coloco-lhe uma questão que se prende com a situação das universidades e dos politécnicos. Como sabemos, pelos «seus» números os cortes são óbvios — não falo sequer das diferenças entre os «vossos» números e os «nossos», porque o Sr. Ministro ignorou a inflação para 2007…! O Sr. Ministro não