66 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Em segundo lugar, esqueceram-se de intervir e de apostar na Agência Ciência Viva, votando esta instituição ao total ostracismo.
É essa a visão que VV. Ex.as têm. Os cortes que o PSD apresentou em tempos de crise económica foram cortes «cegos» — estava na expectativa de que se construísse um novo modelo económico com base numa ilusão: a de que a economia, por si só, era capaz de resultar e de dar dados positivos.
Este Governo tem outra visão e, em momentos de contenção orçamental, diz claramente aos portugueses: «Esta é a nossa prioridade. Podemos e temos de cortar despesas. Podemos e devemos cortar na despesa pública, mas fazemo-lo com contenção e com rigor.» Nesta área, de investimento prioritário, que pode permitir um novo modelo económico, que pode permitir dar condições a que a nossa sociedade mude de modelo económico, o investimento é claro!! Isto é, foram 17%, em 2006, e vão ser 77% no Orçamento do Estado para 2007!! Para nós a mensagem é clara: rigor na despesa pública! Neste esforço de contenção da despesa pública, as instituições de ensino superior não podem estar à parte, não podem ser postas de parte. Se nós reconhecemos que muitas delas foram capazes de acompanhar o esforço que é necessário para a sua internacionalização, a avaliação, o conceito de «universidade sem muros» e a proximidade que tem com o meio empresarial, este esforço de rigor tem de ser mais potenciado. Efectivamente, aqui podíamos também «dourar a pílula» e podíamos pegar no orçamento para a ciência e tecnologia e, porque que faz todo o sentido, incluir uma parte dele também no ensino superior, e ter um resultado positivo também nesta área.
Porém, o sinal que é dado, a mensagem clara dada por este Orçamento — e volto a salientar este argumento, que é extremamente importante — é a de que essa perspectiva pode ser conseguida pelas instituições de ensino superior através do recurso à via competitiva de verbas em sede de ciência e tecnologia por parte das instituições. Ou seja, é claro dizer-se às instituições que também a elas é dado um sinal de esforço, de valorização, de melhor gestão para perspectivar estes diferentes elementos.
Algumas questões se nos levantam: «estaremos a cortar ‘gordura’ ou ‘músculo’»? — e esta é uma questão levantada pelo PSD. É importante saber, por exemplo, e já reflectimos sobre essa matéria, qual é a ratio do pessoal não docente e docente. Sabemos que há casos de instituições com o mesmo número de alunos que, num caso, têm mais 200 funcionários de pessoal não docente em relação a outras. Sabendo que há especificidades, há que perspectivar e neste caso concreto é muito comparável quer em termos de infra-estruturas físicas, quer em termos de pessoal docente, quer em termos de número de alunos. Portanto, há aqui condições para que a redução média de 3,4% seja considerada.
Além disso, temos também de perspectivar mais três elementos importantes, um dos quais é a reestruturação da rede do ensino superior que se perspectiva para 2007 e que terá aqui um efeito importante na contenção de despesas na perspectiva de «cortar a gordura e não o músculo»; a diminuição do número de alunos no ensino superior e também a redefinição e formulação do número de cursos que estão em causa.
Outra questão sobre a qual não nos coibimos de reflectir é a seguinte: estaremos a inviabilizar o acesso e a permanência de alunos com mais carências e qualidade no ensino superior? Na questão central da acção social há uma mensagem clara dada neste Orçamento do Estado: há um aumento das bolsas em 9,7%! É uma informação objectiva. Há ainda outras perspectivas, ou seja, que as vagas no ensino superior público são por si só capazes de absorver todos os candidatos a candidatos ao ensino superior — passe a redundância.
Centremo-nos agora no esforço de modernização do País. O orçamento deste Ministério contém um aumento de 50% no investimento em formação avançada e apoio ao emprego científico; triplica o apoio às instituições de investigação e desenvolvimento; duplica o apoio disponível para a promoção da cultura científica; aumenta 50% o apoio selectivo em projectos de investigação e desenvolvimento — isto é muito importante, pois incentiva-se a valorização económica dos resultados da investigação —; reforça-se em cerca de 70% o investimento em parcerias internacionais em ciência e tecnologia; consolidam-se investimentos conjuntos em ciência e tecnologia e em sociedade de informação;…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Isso está escrito. Não vale a pena ler!

O Orador: — … infra-estrutura nacional de computação distribuída; criação e operação de uma rede de comunicação primária à escala nacional, ligando todas as capitais de distrito por cabo; expande-se a rede de espaços Internet; reforma-se a formação profissional em tecnologias da informação e da comunicação (TIC), através da expansão de cursos de especialização tecnológica, nomeadamente em institutos politécnicos; prossegue-se o regime de mecenato para a sociedade de informação; mantêm-se os benefícios fiscais na compra de computadores por estudantes; salientamos, no ensino superior, a racionalização da rede de instituições e a oferta formativa na sequência da avaliação internacional; a finalização da aplicação do Processo de Bolonha; o esforço de 9,7% do montante global nas despesas de acção social escolar através das bolsas; a generalização da oferta de cursos de especialização tecnológica; a abertura do ensino superior a adultos com experiência profissional; a selectividade dos investimentos em infra-estruturas; o envolvimento institucional das instituições de ensino superior no desenvolvimento científico do País, nomeadamente a participação em parcerias internacionais extremamente relevantes para a qualificação das parcerias, designadamente com o MIT, com a Carnegie Mellon University e com a Texas University at Austin; a atracção de cientistas estran-