64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

facto, executamos, se conseguimos colocar no terreno esse investimento. Esse é que é o problema e essa é que é a questão a que V. Ex.ª vai ter de responder perante o País.
Sr. Ministro, V. Ex.ª, não raras vezes, apresenta-nos inúmeros indicadores para mostrar quão «assustadora» é a posição relativa do nosso país em relação aos outros países, mas acontece que, nos últimos 11 anos, V. Ex.ª foi responsável por 8 anos, por mais de três quartos do tempo, nesta área da ciência…! Portanto, V.
Ex.ª deve estar a fazer um acto de contrição, de mea culpa, porque se Portugal está tão mal, de certeza absoluta que V. Ex.ª tem culpas elevadas nesta matéria, é, sem margem para dúvidas, o principal responsável!! Sr. Ministro, uma segunda ordem de questões tem a ver com o anúncio de que V. Ex.ª vai contratar, só em 2007, 500 doutorados e, simultaneamente, proceder à reforma dos laboratórios do Estado e à criação de novos laboratórios associados.
Sobre esta matéria dos 500 doutorados, gostava de colocar-lhe algumas questões que me parecem pertinentes. Desde logo, como vão ser contratados esses doutorados? Quando vão ser contratados e que critérios vão ser seguidos para a sua contratação? Mas, sobretudo, Sr. Ministro, a questão fundamental é esta: qual é o objectivo estratégico para a contratação desses doutorados? Com efeito, em matéria de investigação, VV. Ex.ª habituou-nos a esperar «mais do mesmo», ou seja, a investigação pela investigação, mais Estado, mais «subsidiodependência»!!… Ora, a questão que se coloca é a de haver uma mudança de paradigma nesta matéria, a de contratarmos doutorados para trabalhar em empresas e, desse modo, aumentarmos a inovação e a criação de novos produtos para termos progressos significativos na competitividade.
Uma terceira questão que eu gostaria de colocar-lhe tem a ver com os acordos internacionais, nomeadamente com o MIT (Massachusetts Institute of Technology) e com a Carnegie Mellon, de que V. Ex.ª ainda há pouco falou. Sr. Ministro, quais foram os critérios que presidiram à escolha destes parceiros, sejam eles internacionais ou nacionais? E digo-lhe o porquê desta minha pergunta: é porque tive o cuidado de «fazer o trabalho de casa» e ouvi a Reitora da Universidade de Aveiro a dizer que V. Ex.ª é que escolhe e que a Universidade de Aveiro não foi escolhida; li o que disse o Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, isto é, que os politécnicos tinham sido ignorados no acordo; li o Presidente da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) que disse que o acordo sobre o MIT foi pouco transparente — ainda não se pronunciou sobre o acordo de sexta-feira; li o reitor da Universidade de Évora que disse exactamente a mesma coisa — «a metodologia da escolha não foi a melhor»... Ou seja, tanto quanto podemos entender, em relação a esta questão das parcerias, sobretudo do ponto de vista nacional, V. Ex.ª devia ter em linha de conta aqueles que são os parceiros potenciais, os parceiros mais habilitados a poderem ser envolvidos nestes acordos. Mas a questão é que eles dizem que não foram ouvidos…, que foi V. Ex.ª que os escolheu… Aliás, é uma linguagem que V. Ex.ª utiliza, até no documento que fez o favor de nos enviar hoje. Efectivamente, é uma linguagem muito típica do Sr. Ministro, isto é, «o apoio selectivo». De facto, V. Ex.ª tem selectividade na escolha que faz: só faz as suas opções de acordo com os seus critérios, de acordo com quem gosta e de quem está próximo! Peço-lhe desculpa que lhe diga, mas do ponto de vista político esta noção dos «apoios selectivos» levanos ao seguinte comentário político: «apoio selectivo» significa, geralmente, arbitrariedade. É disso que estamos a falar, sem margem para dúvidas, quando lemos o que dizem os reitores e o coordenador dos politécnicos do nosso país.
Outra questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com o ensino superior e o Processo de Bolonha. Sr.
Ministro, o Orçamento do Estado para 2007 penaliza duplamente o ensino superior. Aliás, V. Ex.ª, talvez habituado àquele longo percurso enquanto apenas Ministro da Ciência, esquece-se de que hoje também é Ministro do Ensino Superior, só dessa forma podemos entender esta forte penalização do ensino superior.
Em primeiro lugar, há um corte de 8% nas verbas e, não contente com isto, V. Ex.ª aplica mais um imposto ao ensino superior obrigando as escolas a pagar directamente as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Porém, Sr. Ministro, o que resta do financiamento do ensino superior, pelos dados que temos e que são publicados, ou seja, 70%, é já hoje assegurado pelos estudantes. E, para que não haja dúvidas de qual é o ponto da situação, vou citar-lhe um conhecido do Sr. Ministro, uma pessoa que, julgo, o Sr. Ministro considera bastante e que é um especialista da área socialista, ou seja, Pedro Lourtie, que ainda recentemente dizia que, «em termos de financiamento, as instituições do ensino superior estão no limiar da sobrevivência» e que o modelo que V. Ex.ª está a seguir não é, de todo, sustentável.
A ser assim, o que é mais complicado é o que se passa com a acção social escolar. Sr. Ministro, sobre esta matéria, permita-me que lhe diga que é inadmissível a insensibilidade social que o Sr. Ministro tem perante os estudantes do ensino superior, sobretudo os oriundos daquelas camadas mais desfavorecidas da população portuguesa. Os cortes nos fundos para a acção social escolar em termos de ensino superior situam-se entre os 36% a 54% — a não ser que os quadros que nos deu estejam errados…! Os valores que lá constam situam-se entre os 36% e os 54%, o que é inadmissível! Sobretudo, e para que não haja dúvidas, para sublinharmos quão errada está a política do Governo nesta matéria, aí está o último relatório da OCDE que o diz e que, porventura, permite aclarar alguns espíritos um pouco mais intranquilos sobre essa matéria. O último