61 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

As prioridades que este orçamento indica são muito nítidas neste Orçamento: em primeiro lugar, uma contribuição solidária para o esforço de contenção da despesa pública e para a racionalização da Administração Pública.
As despesas de funcionamento do Ministério descem 3,4%, face aos valores iniciais de 2006, ou 8,2%, se considerarmos apenas as dotações iniciais do Orçamento do Estado, acompanhando a reorganização introduzida nas estruturas centrais do Ministério, que já está vertida na nova lei orgânica do Ministério e antecipando a progressiva reforma das instituições.
Por outro lado, há um cumprimento escrupuloso do Programa do Governo no que diz respeito à prioridade «ao rápido desenvolvimento científico e tecnológico do País». Esta é uma prioridade do Programa do Governo, encontra-se detalhada naquilo que já foi aqui apresentado neste Parlamento, quer pelo Sr. PrimeiroMinistro quer por mim próprio, sob o nome de «Compromisso com a Ciência».
Esses objectivos são aqui reafirmados e são escolhidos os instrumentos que tinham sido anunciados para os cumprir, designadamente as metas de elevação do investimento público em I&D, do estímulo ao investimento privado em investigação e desenvolvimento e do crescimento dos recursos humanos em ciência e tecnologia, em todos os sectores da vida nacional.
Como é sabido, o crescimento ímpar do investimento, que não do funcionamento, em ciência e tecnologia é o traço mais marcante das escolhas políticas desta proposta de Orçamento para 2007, nesta área.
O montante do investimento em ciência e tecnologia, inscrito no Ministério, aumenta 77%, 90% em dotações nacionais do Orçamento do Estado, sendo de mais de 60% o aumento da totalidade das verbas de funcionamento e investimento afectas a ciência e tecnologia.
Consagra-se, exactamente, o aumento de 250 milhões no orçamento de investimento para a ciência e tecnologia do Ministério — 160 milhões por fundos nacionais e 90 milhões por fundos comunitários.
Foi acentuado um reforço das condições de equidade no ensino superior, aumentando-se os valores globais afectos a bolsas de estudo no âmbito da acção social escolar. E esta é outra escolha clara deste Orçamento — e mais adiante terei ocasião de detalhar um pouco mais cada um destes pontos.
Por último, há a manutenção de um forte investimento público em matéria de sociedade de informação e há a continuidade dos diferentes regimes de incentivos fiscais, quer em matéria de sociedade de informação quer em matéria de mecenato científico e de investigação e desenvolvimento nas empresas.
Gostaria, agora, de detalhar um pouco cada um destes pontos.
O investimento em ciência e o aumento do investimento em ciência e tecnologia reporta-se às cinco grandes prioridades que estão enunciadas na iniciativa «Compromisso para a Ciência».
Quanto ao investimento em formação e apoio ao emprego científico, há um aumento de 50% desse investimento comparando com o valor do orçamento inicial de 2006.
Como sabem, já estão em curso, os concursos para os contratos individuais de trabalho para doutorados no sistema científico nacional e vão internacionalizar-se as bolsas de doutoramento em empresas.
É triplicado o apoio a instituições de investigação e desenvolvimento a atribuir de forma competitiva na sequência de avaliações e concretizando o objectivo de consolidação institucional, sem o qual não existe possibilidade de desenvolvimento científico, quer no sector público quer no sector privado e na articulação entre ambos, criando massas críticas segundo padrões de qualidade reconhecida e apoiando através desta dotação orçamental a reforma dos laboratórios do Estado e a criação de consórcios de investigação e desenvolvimento, assim como núcleos de ID em empresas.
É aumentado, na mesma proporção que o aumento em formação de recursos humanos e emprego, o apoio selectivo disponível para projectos de investigação e desenvolvimento, incluindo os consórcios entre empresas com actividades de natureza pública.
É duplicado o apoio disponível para a promoção da cultura científica e tecnológica de maneira a investir na captação de novas gerações e no suporte da sociedade, em geral, para o desenvolvimento científico e tecnológico do País e para a vontade de estudar, de aprender e de trabalhar nas áreas de ciência e de tecnologia.
Por último, reforça-se em quase 70% o investimento em parcerias internacionais de ciência e tecnologia, de onde avulta, como é do vosso conhecimento, a nova cooperação no âmbito das parcerias internacionais para o ensino superior e a ciência e tecnologia, para lá das participações que Portugal tem e se têm desenvolvido nos grandes laboratórios internacionais e nos programas europeus.
É criado também — e o primeiro reflexo orçamental é precisamente em 2007 — o Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia, que será o primeiro laboratório científico internacional a instalar em território português, por decisão conjunta dos governos de Espanha e de Portugal, na última cimeira ibérica.
Gostaria de vos sublinhar também que em matéria de sociedade de informação, porque são estas as três grandes áreas de intervenção do Ministério — a ciência e tecnologia, a sociedade de informação e o ensino superior —, se consolidam quer os investimentos conjuntos da sociedade de informação com ciência e tecnologia, em três domínios, a iniciativa nacional GRID, a criação e a operação de uma rede de comunicação primária pública, pela primeira vez, a cobrir todo o território nacional e a investigação e desenvolvimento em tecnologias de informação e comunicação.
É reforçada a grande área das acessibilidades e do combate à exclusão, que é particularmente difícil — como se sabe — em países com os níveis de desenvolvimento educacional como o nosso, mas que tem tido o sucesso que todos nós temos testemunhado ao longo da última década.