57 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

rado, têm dito claramente que gostariam mais que o País os reconhecesse do que receber algum dinheiro, que nalguns casos representa pouco mais do que uma esmola.
Esse reconhecimento tem sido feito pela Assembleia da República, que tem cumprido essa função.
Temos, assim, um problema, para o qual o Sr. Ministro e a oposição manifestaram disponibilidade em encontrar soluções. Vamos, então, tratar este problema sem demagogia, com muita seriedade, como tem sido feito pela Assembleia da República, que, em momentos difíceis, tem sabido interpretar este sentimento.
Por último, gostaria de deixar este apelo à disponibilidade do Sr. Ministro e à dos Srs. Deputados. Vamos tentar encontrar uma solução para um problema que é, objectivamente, difícil — mais uma vez, não na perspectiva proclamatória dos valores mas na perspectiva da concretização das soluções.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas pediu a palavra para uma interpelação à Mesa, que tem prioridade sobre as demais intervenções.
Qual o sentido e o alcance da interpelação, Sr. Deputado?

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — V. Ex.ª verá, Sr. Presidente. É um alcance certamente menor do que aquele que têm os nossos F16…!

Risos.

Sr. Presidente, pedia que fizesse chegar ao Sr. Ministro o interesse que temos em ver respondida uma questão que lhe coloquei, porque é importante quanto ao domínio da profissionalização. Trata-se da descida das verbas atribuídas à Lei do Serviço Militar, que passam de 7 milhões de euros para 5,5 milhões de euros.
Gostaria de saber se há alguma realidade que leve à diminuição das verbas, tendo em conta que, neste momento, o Estado faz um esforço significativo no domínio da profissionalização.

O Sr. Presidente: — Trata-se, portanto, de acordo com a sua avaliação, Sr. Deputado, de uma questão não respondida e à qual o Sr. Ministro certamente responderá aquando da resposta aos Srs. Deputados que agora estão a pedir esclarecimentos.
Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos às duas intervenções finais, a primeira das quais pertence ao Sr. Deputado Correia de Jesus e a última ao Sr. Deputado João Rebelo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, aproveito também para cumprimentar o Sr. Ministro da Defesa Nacional, o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional.
Começo por lamentar não poder continuar o esforço de demonstração, iniciado pelo meu colega Henrique de Freitas, acerca do modo como o Partido Socialista, no Governo, promove uma continuada desgraduação das funções de soberania, nomeadamente no que toca à Defesa Nacional. Certamente, noutra oportunidade, terei condições para dialogar com o Sr. Ministro a este respeito e fazer a demonstração desse fenómeno com base em situações concretas, ao nível quer da legislação quer das medidas tomadas por este Governo.
O Sr. Ministro afirmou que este orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano de 2007 garante o integral cumprimento das missões que estão cometidas, constitucional e legalmente, às Forças Armadas Portuguesas.
O Sr. Ministro sabe que um dos instrumentos com que lidamos no âmbito da defesa é o Sistema de Forças Nacional (SFN). Já por várias vezes tenho feito a constatação de que os instrumentos legais prevêem um Sistema de Forças Nacional mas que, na realidade, o que existe é um sistema de forças continental. E se faço esta afirmação é porque, se V. Ex.ª e os meus Pares raciocinarem, por instantes, sobre a realidade, verificarão que, apesar da dispersão geográfica do Estado português, o que acontece é que 95% (ou talvez mais) dos meios disponíveis estão concentrados no continente e área adjacente e apenas meios residuais (diria quase insignificantes) é que são deslocados para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Ora, Sr. Ministro, partindo desta constatação, que é aquela que acontece no âmbito do Orçamento do Estado para 2006 — já de si um orçamento exíguo, mas, de qualquer maneira, melhor do que aquele que a Câmara se prepara para aprovar com o voto favorável da maioria —, pergunto concretamente ao Sr. Ministro se, face à redução que se verifica no que toca aos três ramos das Forças Armadas em matéria de dotações orçamentais, redução essa que é particularmente significativa no Exército e na Força Aérea, as Forças Armadas, no ano de 2007, estarão em condições de garantir a defesa da soberania em todo o território nacional, nomeadamente nas Ilhas Selvagens, de realizar uma fiscalização efectiva da zona económica exclusiva e, finalmente, de realizar, adequada e satisfatoriamente, as acções de busca e salvamento, a que Portugal está obrigado não só por via da legislação interna mas também por obrigações decorrentes de convenções internacionais de que é Parte.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.