56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Srs. Presidentes, Srs. Membros do Governo: Tive oportunidade de analisar a proposta de orçamento para a Defesa Nacional — reparei, aliás, que diz «Ministério da Defesa Nacional» — e queria perguntar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado que também tutela os assuntos do mar onde está o orçamento para os assuntos do mar… É porque nem no timbre aparece, nem foi mencionado uma única vez na sua intervenção, Sr. Ministro!!

Risos.

Ainda para mais, ontem, o Sr. Secretário de Estado teve a oportunidade de lançar a «estratégia nacional para o mar» e, segundo a comunicação social, há uma prioridade do Governo em aproveitar os recursos do oceano e das zonas costeiras. No entanto, nada tendo sido dito, absolutamente nada, até agora, sobre os assuntos do mar, não constando no orçamento nem sequer no timbre os assuntos do mar, eu gostava de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre aquele que é um recurso fundamental para o País.
O Sr. Ministro tem a noção de que, em termos de território e de zona económica exclusiva, temos mais mar do que terra. Portanto, se há algum recurso que temos em abundância é, exactamente, o mar. Nesse sentido, se não o soubermos aproveitar e se o Ministro responsável por esse recurso nada diz sobre ele no debate do Orçamento do Estado, estamos mal. Penso que era fundamental fazer esta chamada de atenção.
Sr. Ministro, há ainda uma outra matéria que me intrigou quando ouvi a sua explicação. Trata-se das despesas com os encargos da saúde por parte do Ministério da Defesa.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2006, estava inscrito o valor de 78 milhões de euros. O Sr.
Ministro disse, aqui, que poupou, salvo o erro, 30 milhões de euros. No entanto, na proposta de Orçamento para 2007, na rubrica encargos com a saúde, estima-se que vai gastar, até ao final de 2006, 123,6 milhões de euros!!... Onde é que está a poupança, Sr. Ministro? Se aquilo que estava orçamentado eram 78 milhões de euros e se aquilo que se prevê gastar até ao final do ano são 123,6 milhões de euros, é um bocadinho difícil explicar como poupou 30 milhões de euros!!...
Por último, isto é feito quando se orçamenta gastar, para o próximo ano, 62 milhões de euros, que é metade daquilo que, nesta altura, já se gastou…! Para não me alongar mais, termino por aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
De acordo com a sequência de intervenções, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, sou levado a ter uma segunda intervenção, em função da simpatia do Sr. Deputado Henrique de Freitas que, falando em nome do PSD e do CDS-PP, valorizou a minha intervenção, apresentando-a em contradição com o discurso do Sr. Ministro da Defesa e do Governo.
Penso que foi uma simpatia do Sr. Deputado Henrique de Freitas (somos amigos) para me levar a intervir novamente. Só pode ser por causa disso, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente — eu disse-o de uma forma clara — a minha opinião relativamente ao orçamento.
No entanto, pode haver aqui algo que «facilita» a vida do Deputado, em seu benefício (mesmo sendo um Deputado que apoia o Governo), relativamente ao Governo. Talvez seja fácil para o Deputado fazer uma intervenção que recolhe a unanimidade de todos, pondo a tónica nos valores e nos princípios de que toda agente comunga, enquanto que o Sr. Ministro é questionado sobre o «sobe e desce» do orçamento. Aí pode haver alguma dicotomia, visto que eu, enquanto Deputado, estou «poupado» ao facto de ser questionado sobre o «sobe e desce» do Orçamento e posso, efectivamente, pronunciar-me sobre aquilo que são os valores intrínsecos subjacentes à elaboração do próprio orçamento.
Repetindo aquilo que disse, todos os Srs. Deputados concordarão comigo que, perante os constrangimentos orçamentais gerais em que é elaborado o orçamento, em que as Forças Armadas garantem o cumprimento das suas missões principais, não é possível conceber um orçamento diferente, sob perigo de se poder pensar que as Forças Armadas, à revelia das dificuldades do País, estariam a usufruir de privilégios especiais, quando todos sabemos que a maior parte das reformas desenvolvidas por este Governo tiveram o seu início nas Forças Armadas e que, provavelmente, será sobre essas consequências nas Forças Armadas que, no futuro, poderemos ter de intervir.
Gostaria também de voltar, por um minuto, aos ex-combatentes, para mais uma vez sublinhar, de uma forma enfática, aquilo que todos os Srs. Deputados, designadamente os Srs. Deputados Henrique de Freitas e João Rebelo, disseram de forma mais ou menos activa: ninguém está contra este património que, efectivamente, existe relativamente aos ex-combatentes, por aquilo que eles representaram para o nosso País.
Podemos divergir nas formas de concretizá-lo e o Sr. Deputado Henrique de Freitas deu, aliás, uma explicação, que creio que posso interpretar desta forma: vale mais a forma, o gesto de reconhecermos o esforço que dedicaram ao País do que propriamente o valor monetário. Aliás, muitos ex-combatentes, que nos têm procu-