53 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Portanto, temos de comparar o que é comparável e, desse ponto de vista, o exercício tem de ser feito nessa base.
Outra coisa que devemos dizer — e nisto, naturalmente, estou de acordo com a evolução dos números — é que, se compararmos, numa linha cronológica, o caso português, é evidente que ele vem descendo, mas também temos de perceber que o ponto onde chegámos tem uma relação com o défice existente, porque, quando se despendia 1,5% tínhamos um défice x e, quando despendemos 1,3%, ou seja, a projecção para o ano que vem, temos um défice diferente. Portanto, deste ponto de vista, também é preciso termos a noção daquilo que estamos a comparar.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — O Sr. Ministro é muito «criativo»!…

O Orador: — Quanto à questão da Lei de Programação Militar e das cativações, naturalmente, estão assegurados os contratos em curso. Isto está garantido e nem poderia ser de outra maneira.
Em segundo lugar, estão garantidos os contratos que se irão desenvolver no próximo ano.
No que se refere às cativações no PIDDAC, são de 7,5%. Relativamente ao PIDDAC, entendo que a verba que dele consta, que é a verba nacional mais a verba comunitária — os 41.3 milhões de euros —, assegura, claramente, os programas dos navios de patrulha oceânicos e das lanchas de fiscalização costeira. O problema que vejo é outro! O problema é a capacidade de os estaleiros de Viana do Castelo responderem, em tempo, a essa questão, porque o financiamento está assegurado.
Já agora, também quero dizer ao Sr. Deputado que está em preparação uma nova resolução do Conselho de Ministros que projecte nos próximos anos a continuação deste programa, que é, indiscutivelmente, um programa de interesse nacional.
No que diz respeito à transição dos saldos, vou ter a maior atenção a esta questão, como é natural.
Em relação às despesas de formação, penso que se refere, essencialmente, à Força Aérea. É isto? Ou refere-se aos ramos? É que o problema é o seguinte: houve uma transferência de despesas de formação dos ramos para os órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional. Com a centralização do Instituto de Estudos Superiores Militares essa verba sai dos ramos e transfere-se para os órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, portanto, penso que pode ser isso.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É no Ministério no seu todo!

O Orador: — Quanto à redução de efectivos, dentro do sistema de forças nacional, e sem alterá-lo, pode fazer-se um exercício de redução da ordem de 900 efectivos, o que minora as despesas com pessoal.
Passando já a uma questão levantada pelo Sr. Deputado António Filipe, relativa a encargos com pensões e saúde, há indiscutivelmente uma diminuição nessas duas rubricas, a qual tem, como é natural, uma explicação; não se trata de diminuição de privilégios ou de direitos sociais.
Relativamente à saúde há, em primeiro lugar, uma rentabilização de poupanças e, em segundo lugar, um aumento de receitas. As poupanças têm que ver com as alterações legislativas que já foram feitas no sentido de aproximar os regimes de saúde dos subsistemas ao regime geral, o que já gerou este ano economias muito substanciais, na ordem dos 30 milhões de euros. É provável, pelo menos projecta-se que assim seja, que essa rentabilização venha a continuar no ano de 2007. O aumento das receitas tem que ver com o facto de o desconto dos beneficiários ter sido aumentado em 0,5%.
Estas duas razões — a diminuição de despesas pela racionalização e pela aproximação do subsistema ao sistema geral e o aumento das receitas pelo aumento da contribuição do desconto em 0,5% —, estes dois factores em conjunto, provocam um efeito de diminuição da despesa.
A diminuição das pensões de reserva também tem uma explicação, que tem que ver com vários factores: em primeiro lugar, a alteração legislativa dos mecanismos de passagem à reserva e à reforma, que passou a ter uma definição mais rígida, ou seja, só passa à reserva quem tem 60 anos de idade e 36 anos de serviço — antes não era assim, era mais flexível —, o que provoca uma dilação no tempo daqueles que vão passando à reserva.
Em segundo lugar, uma explicação que tem que ver com as pensões provisórias de reforma. O que é que acontecia até agora? Havia um tempo, da ordem de um ano a um ano e meio, entre a passagem à reserva e o momento em que a Caixa Geral de Aposentações passava a pagar as pensões de reforma. O que vai acontecer a partir do ano que vem é que a Caixa Geral de Aposentações vai passar a pagar imediatamente as pensões de reforma, retirando esse ónus ao Ministério da Defesa Nacional (MDN). Portanto, são dois efeitos conjugados que levam a uma redução das despesas nestas matérias.
O Sr. Deputado António Filipe colocou também uma questão relativa ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. Bem, o Fundo de Pensões dos Militares tem claramente de ser viabilizado, não há qualquer dúvida sobre essa matéria. Têm sido injectadas dotações financeiras no Fundo e, portanto, ele vai ter de continuar a ser alimentado e sustentado com a alienação do património. Uma das razões pelas quais é importante que os recursos da alienação do património fiquem 100% no Ministério da Defesa Nacional tem também que ver com a viabilização do Fundo de Pensões. Portanto, esse Fundo tem de ser viabilizado e a capitalização terá de ser feita a partir da alienação do património.