55 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Estamos praticamente na fase final da nossa audição. Na segunda ronda temos apenas um pedido de intervenção do Sr. Deputado Correia de Jesus.
Vamos praticar aqui o princípio da alternância, pelo que tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado: Falemos, então, dos combatentes e esclareçamos as coisas de uma forma correcta.
Disse o Sr. Ministro que «o Fundo não tinha um tostão». Bom, se «o Fundo não tinha um tostão», a responsabilidade é exclusiva (e meço as palavras que estou a dizer) do Governo do Partido Socialista, porque, quando saímos do governo, em 2005, o Fundo estava constituído através de património dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde. A venda desse património tinha de ser realizada no decorrer do ano 2005, mas, como é óbvio, no primeiro trimestre desse ano, o governo demissionário teve sérias limitações a essa venda.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Obviamente!

O Orador: — Se o Governo do PS, em nove meses de gestão não corrente, não consegue finalizar essa verba e se o Ministério da Defesa Nacional não consegue, sequer, convencer os seus colegas da Ciência e da Saúde a fazerem reverter no Fundo essas verbas, peço desculpa, Sr. Ministro, mas não diga duas vezes que «o Fundo estava sem um tostão»!! Diga: «O meu Governo não teve condições e foi incompetente, incapaz de ir buscar o dinheiro que devia»!!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Não executou!

O Orador: — Portanto, o problema não está nos combatentes, Sr. Ministro, mas no facto de que o Fundo foi criado com a consciência de que eram necessárias verbas da Defesa e, porventura, verbas que vão para além do património da Defesa, razão pela qual, na discussão orçamental de 2006, tive ocasião de dizer (no que fui secundado por outros partidos, nomeadamente pelo CDS-PP) que abríamos toda a disponibilidade negocial para enfrentar uma solução que significasse um esforço de todo o Estado perante os antigos combatentes — porque, hoje em dia, aqueles que estão a ser pagos não são militares de carreira, mas 400 000 homens que combateram em África. E, Sr. Ministro, já que estamos em maré de citações, não vou citar o Poincaré, que tem uma citação fantástica, mas Corneille, quando diz que «é mais importante a maneira de dar do que aquilo que se dá»… E este Governo não percebe que o que está em causa não são os 800 milhões de euros em 30 anos e que o Fundo não tem de ser dotado inicialmente dessa verba — não, Santo Deus, se assim fosse! Que irresponsabilidade seria essa!... — mas, sim, que aquilo que se dá é o reconhecimento de um tempo em que eles serviram Portugal, é o gesto. A nenhum deles foi pedida autorização para ir para África! Foram para África combater, vestiram o uniforme, juraram uma bandeira… Essa é uma realidade que o Sr. Ministro não pode ignorar!! Sr. Ministro, sei da consideração que tem pelos antigos combatentes, como acabou de espelhar na sua intervenção, por isso peço-lhe, não digo em nome dos antigos combatentes mas em nome das suas tradições na Defesa Nacional, que perceba que, para os 400 000 portugueses, o que está em causa não é o valor de uma pensão, é o gesto!! E tem, da parte do PSD, abertura para equacionar uma alteração ao modo de financiamento do Fundo, mas não tem, da parte do PSD, abertura alguma para reformular o universo dos combatentes! Em África, combateram 400 000 homens; não combateram 50 000, porque hoje em dia ganham menos do que o rendimento mínimo garantido, nem 100 000, porque ganham mais de 100 euros por mês.
A verdade é esta: o Fundo dos Antigos Combatentes, o complemento especial de pensão não é um sucedâneo do rendimento mínimo garantido ou do rendimento social de inserção!! Não estamos a fazer caridade com os antigos combatentes; estamos a reconhecer-lhes um direito, porque um dia, há 30 anos, combateram por Portugal! E sei, Sr. Ministro, que também partilha desta convicção.
Tinha outras questões para lhe colocar, mas confesso que o facto de eu ter sido secretário de Estado dos Antigos Combatentes me «encalora» ao ouvir falar destas matérias… e uma vez mais lhe digo que é errado afirmar que o Fundo não estava dotado e não tinha um tostão. Tinha, porque deixámos terrenos identificados!! Permita-me, Sr. Presidente, com a sua benevolência, que termine dizendo apenas que concordei e concordo com a intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior e estou certo de que o Sr. Deputado João Rebelo também concorda inteiramente… A desgraça deste País é que o Governo não concorda!!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Para praticarmos a regra da alternância face às iniciativas, vou dar, agora, a palavra ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, seguidamente ao Sr. Deputado Marques Júnior, depois ao Sr. Deputado Correia de Jesus, que não sei se prescindiu…, e, por fim, ao Sr. Deputado João Rebelo.