52 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

temos é um custo de 900 000 euros/mês, o que significa que, como a previsão de retracção é a partir da Primavera, teremos, provavelmente, três meses a 900 000 euros cada.
Do ponto de vista da pergunta que me fez, não posso de forma alguma estar de acordo com o Sr. Deputado Fernando Rosas, e isso nem corresponde àquilo que ensino nas minhas aulas. Porquê? Por uma questão muito simples: se fôssemos pelo raciocínio de que a única prioridade portuguesa era a cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, estávamos a deixar de fora aquela que é a mais-valia da situação de Portugal, hoje, em África, que é a sua pertença à União Europeia e às organizações internacionais de que faz parte. Esse é que é o problema! Além disso, a cooperação técnico-militar é, indiscutivelmente, um dos eixos fundamentais da política de defesa portuguesa, tem crescido sustentadamente durante os últimos anos e cresce 3,7% do ano passado para a proposta de Orçamento para 2007.
A questão que temos de colocar é a seguinte: a vantagem comparativa de Portugal em África é a sua presença nas organizações internacionais a que pertence, ou seja, é pelo facto de ser membro da União Europeia que Portugal ganha capacidade acrescida em África e é pelo facto de ter relações privilegiadas em África que ganha capacidade acrescida na União Europeia. Isto é um jogo de complementaridades e, portanto, desse ponto de vista, entendo que só tem interesse para Portugal a pertença às organizações internacionais de natureza europeia, rentabilizando essa sua posição nas relações com África. Aliás, esta não é a altura para discutirmos política de defesa e relações externas de defesa, mas estamos num ponto em que isso é particularmente importante, porque Portugal, neste momento, tem um programa de apoio às missões de paz em África, de formação das missões de paz em África, que está, digamos, a rentabilizar, de um ponto de vista multilateral, no quadro da União Europeia e que está a oferecer aos países de expressão portuguesa. Portanto, esta multilateralização só se pode fazer e só pode ser rentabilizada no quadro desta dupla pertença.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas o que é que isso tem a ver com as tropas no Afeganistão?

O Orador: — Não foi essa a pergunta que o Sr. Deputado me fez, a pergunta que me fez foi no sentido de saber se não deveríamos dirigir todos os recursos para a cooperação técnico-militar, em detrimento da presença em missões internacionais e de paz. Mas também posso responder à questão do Afeganistão, e faço-o com todo o gosto.
Em relação ao Afeganistão, trata-se de um problema de segurança regional e internacional. O modo como vejo a questão do Afeganistão é em sentido global. O que é que quero dizer com isto? Quero dizer que o que está em causa no Afeganistão não é uma questão puramente militar ou de segurança, é uma questão de state building, é a capacidade de criar um Estado naquela região. Mas para isso é preciso que haja uma condição de segurança, é preciso que haja segurança. É esta a missão das forças que estão no terreno. E devo dizer que, do ponto de vista das forças portuguesas, é um elemento que não me parece que seja de discutir nesta altura.
Quanto ao segundo conjunto de questões que me foi colocado pelo Sr. Deputado João Rebelo, partilho consigo a ideia de que a «criatividade» tem origem na necessidade ou em desespero. Fico satisfeito que tenha dito que, no meu caso, tem origem na necessidade, pois isso significa que não estou em situação de desespero.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Lá iremos!

Risos do PSD.

O Orador: — Em relação às questões concretas, a primeira tem a ver com as percentagens da despesa da defesa no PIB e a sua comparação com os critérios NATO, e foi colocada pelos Srs. Deputados João Rebelo e Henrique Freitas. Vamos ver: nós precisamos de comparar aquilo que é comparável e, portanto, quando comparamos o critério que estamos a utilizar na despesa da defesa nacional no PIB e o critério que é utilizado pela NATO, temos de acrescentar, àquela que é a despesa que estamos a usar, no caso português, as despesas com as pensões, que não estão incluídas e que estão a ser pagas pela Caixa Geral de Aposentações.
É porque, se as incluirmos, a percentagem do PIB vai subir para cima de 1,3%, vai atirar-se para 1,5% ou 1,6%. Portanto, se quisermos comparar com os números da NATO, temos de usar os mesmos critérios que estão na base das estimativas da NATO.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Muito bem!

O Orador: — Se compararmos os 1,5% ou 1,6%, porque as pensões significam 0,3%, então, estamos mais ou menos a meio da tabela, do ranking, porque temos abaixo de nós países como a Bélgica e temos, mais ou menos, com 1,7% a Holanda e a Alemanha, com 1,6% a Dinamarca, e não nos podemos comparar com países que têm despesas acima dos 2%, como a Inglaterra, a França ou a Grécia, porque não temos a Turquia ao lado.