47 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

prevista para a defesa nacional e tem a ver também com um compromisso assumido pelo Governo em relação à votação da LPM sobre o PIDDAC para os patrulhões.
Por outro lado, também em relação à disciplina orçamental, o Orçamento do Estado fala de 5% de cativações em relação a todos os serviços e fundos autónomos.
Portanto, estamos a falar em relação à defesa nacional do Arsenal do Alfeite, das Oficinas Gerais de Fardamento e Engenharia, dos laboratórios, da Manutenção Militar, do Instituto Hidrográfico e do Instituto da Acção Social das Forças Armadas. Portanto, será que estas cativações também vão cortar em relação a este aspecto? Portanto, as cativações preocupantes não são só em relação à LPM, que já em si é preocupante, mas também o que afecta os outros órgãos e funções e items que têm a ver com a defesa nacional.
Em relação às forças nacionais destacadas, por um lado, quero manifestar o nosso apoio ao Governo em relação às decisões tomadas na manutenção das nossas Forças Armadas nos vários teatros de operações, o CDS continua firmemente ao lado do Governo nesta matéria. A verba parece-me razoável, tendo em conta que vai haver uma retracção do efectivo da Bósnia. Esperamos que tudo não corra mal no Congo…, vamos ver se, depois das eleições, isso não se transforma numa situação complicada e, como a União Europeia está envolvida «até ao pescoço» para que aquilo corra bem, se calhar vamos ter outras responsabilidades não previstas…! Mas o Sr. Ministro também não controla isso e Deus queira que corra tudo bem.
Por outro lado, e baseado num elemento optimista — eu gosto das pessoas optimistas, não critico isso —, é de esperar que as Nações Unidas nos ressarciem num tempo recorde, o que nunca aconteceu e dificilmente irá acontecer no próximo ano. Mas vamos esperar que, com um novo Secretário-Geral, e coreano (os asiáticos são mais disciplinados), o pagamento das Nações Unidas seja feito.
Houve aqui um elemento para o qual alertou o Deputado António Filipe e que, de facto, me preocupa — e eu não percebo como é que o Sr. Ministro me vai conseguir explicar isso sem dizer que há suborçamentação — e que tem a ver com os encargos da saúde e com as pensões de reserva. Há uma diminuição acentuada e mesmo tendo em conta, como o disse o Deputado António Filipe que houve alterações em relação a isso sobre um conjunto de benefícios, que erradamente, e mal, o Governo tirou aos militares nesta matéria e às suas famílias, não consigo perceber esta diminuição na ASFA (Acção Social das Forças Armadas) ou, então, o Sr. Ministro está a apostar que os militares e as suas famílias para o ano vão ter uma saúde e um bem-estar de tal ordem que não vão ficar tão doentes, o que eu considero muito difícil tendo em conta as medidas do Governo e o stress criado — aliás, em todos os cidadãos e as cidadãs portuguesas em relação a essa matéria, mesmo se parte será financiado pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), que me parece que deve ser mais ou menos a solução que os senhores encontraram; mesmo assim, não consigo perceber estas diminuições. Como foi dito aqui pelo Deputado António Filipe, são menos 49% na saúde e menos 25% com as pensões de reserva. Eu gostaria que o Sr. Ministro falasse mais sobre essa matéria.
Há uma questão que não consegui ainda entender, porque não há explicação ou, se calhar, há uma explicação razoável para isso, e que tem a ver com a diminuição drástica das despesas de formação do Ministério da Defesa Nacional.
Há uma diminuição global no Orçamento do Estado para todos os Ministérios, mas o da Defesa Nacional tem uma descida brutal, de 44%, e eu não sei o que é que isso… São 6,4 milhões de euros que são afectados. Há algumas diminuições noutros Ministérios, mas não entendo uma diminuição de tal ordem. Aliás, isso foi alvo de um artigo no Jornal de Negócios, que fala sobre isso mas que também não conseguiu encontrar explicação… Nem há na nota explicativa no Relatório do Orçamento do Estado nada explicado sobre o motivo por que acontece este corte tão brutal em relação à formação.
Finalmente, há uma coisa que me preocupa e que também já foi aqui levantada por outros Srs. Deputados: a redução de 5,3% no exército e de 4,5% na força aérea é muito preocupante — a Marinha mantém-se mais ou menos com 1,1% de decréscimo. Das duas, uma: ou o Sr. Ministro nos vai anunciar uma diminuição dos efectivos do exército que poderá compensar isso ou, então, é preocupante porque, tendo em conta que temos agora um exército totalmente profissionalizado as despesas existem e, portanto, é preocupante.
Por outro lado, a diminuição na força aérea. Também sei que há um problema que acontecia no nosso tempo e que continua a acontecer, que é a falta de condições que dadas aos nossos pilotos para se manterem na força aérea e que, depois, no momento certo, pedem o abate ao quadro e vão-se embora para a TAP e para outras companhias aéreas.
Ora, se estamos a diminuir a verba de funcionamento da força aérea, temos aqui um problema que é o de não criar as condições para eles estarem interessados em continuar.
Aliás, gostaria de relembrar que apresentámos um projecto de lei nesta Assembleia da República, que ainda não foi agendado porque estamos à espera que o Governo também apresente a sua proposta de lei sobre a alteração da obrigação de os pilotos ficarem 12 anos e não oito, para evitar essa debandada que acontece.
Relativamente aos antigos combatentes, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha satisfação com o Governo mas também a minha preocupação. A minha satisfação foi porque no ano passado apresentámos uma proposta em relação ao Fundo dos Antigos Combatentes , sendo que o CDS sempre se disponibilizou para arranjar, eventualmente, outro tipo de financiamento para o Fundo dos Antigos Combatentes . De facto, somos contra a alteração da lei e, por isso, questiono o Sr. Ministro, no sentido de saber se já tem em mente a