45 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

Refere-se um aumento percentual de 2,81%, que é virtual, porque, se compararmos com a dotação inscrita inicialmente para 2006, teremos uma quebra que andará à volta de 0,5%. Este é o aspecto que eu queria referir em primeiro lugar.
Quanto às várias componentes orçamentais, o orçamento consegue ser socialmente injusto, reflectindo, segundo creio, alterações legislativas que foram aprovadas há alguns meses atrás, e aqui gostaria que houvesse da parte do Sr. Ministro algum esclarecimento.
É porque as duas componentes deste mapa global do orçamento do Ministério da Defesa Nacional que registam decréscimos muito significativos são as remunerações de reserva e os encargos com a saúde. Imagino — e o Sr. Ministro confirmará ou não — que o decréscimo previsível nas remunerações de reserva terá a ver com as limitações na passagem à reserva que decorrem da legislação que foi aprovada, que restringe muito as possibilidades de acesso à reserva.
Depois, existe também uma redução drástica dos encargos com a saúde. Sabemos que houve também alterações legislativas lesivas para o direito à saúde dos militares e dos seus familiares. Na altura em que se discutiu a legislação, afirmava-se que também não era tanto como a oposição dizia, mas o orçamento aqui está, estimando-se, em 2006, uma despesa de 123,6 milhões de euros de encargos com a saúde, que cai para metade em 2007, isto é, para 62,5 milhões de euros. À custa do quê é isto possível?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Da saúde!

O Orador: — Diz bem o Sr. Deputado Hugo Velosa, é à custa da saúde! Gostaríamos de saber o que é que vai acontecer. Trata-se de uma reestruturação de serviços? Do encerramento de serviços? De perda de benefícios sociais? Como é que o Governo consegue esta «proeza», que não é uma proeza, porque, infelizmente, não é de aplaudir, de reduzir para metade os encargos com a saúde do Ministério da Defesa Nacional. Devo dizer que este é um aspecto que me preocupa e creio que é, numa primeira leitura, o aspecto mais negativo que ressalta desta proposta de Orçamento do Estado.
Agora, algumas perguntas concretas. O Sr. Ministro fez uma alusão aos fundos de pensões, nos quais, desde há vários anos, se tem vindo a falar muito, e tem sido salientada a sua ruptura financeira e a sua «falência» — este termo já chegou a ser utilizado. Ora, eu gostaria de saber qual é o ponto da situação relativamente os fundos de pensões dos militares.
Gostaria também de saber o que é que vai acontecer na orgânica do Ministério da Defesa Nacional relativamente ao PRACE, porque ele não pode também deixar de ter implicações orçamentais. O PRACE foi apresentado com grande aparato mediático, tendo sido apresentados organigramas comparados dos vários ministérios, e o do Ministério da Defesa Nacional sofria alterações muito significativas, apesar de aquele que era apresentado como o organigrama actual não estar correcto, porque não é bem aquele, com a extinção de várias instituições e a fusão de outras.
Portanto, de duas, uma: ou isso não é para 2007 ou, se é para 2007, eventualmente, terá de ter alguma tradução orçamental, porque, senão, dir-se-ia que nem valeria a pena. Gostaria, por isso, de saber o que é que está previsto no Ministério da Defesa Nacional em 2007 relativamente à aplicação do PRACE e para quando.
O Programa do Governo para a Defesa Nacional prevê várias medidas de modernização em vários aspectos e, a certa altura, refere-se a «Reforma do modelo de organização da Defesa e das Forças Armadas, de modo a reestruturar o dispositivo e a optimizar as condições de comando e controlo operacional das missões das Forças Armadas (…), que deverá conduzir à criação, por etapas, de um Estado-Maior da Defesa». Isto está no Programa do Governo, mas nunca mais se falou em tal. Ora, eu gostava de saber o que é que o Sr.
Ministro pensa disto, se tenciona tomar alguma medida em 2007 que vá no sentido do que está aqui previsto no Programa do Governo, ou seja, da organização do modelo de Defesa e das Forças Armadas com a criação de um Estado-Maior da Defesa.
Uma outra pergunta tem a ver com a reestruturação das carreiras. É sabido que está a funcionar um grupo de trabalho sobre a reestruturação das carreiras. Sabemos que é uma matéria que, evidentemente, não é fácil, é muito complexa, dada a multiplicidade de carreiras e os vários problemas que se colocam quanto à progressão nas carreiras dos militares. Gostava de saber se haverá resultados desse grupo de trabalho para 2007 e em que sentido. Portanto, a minha pergunta é a de saber qual é o ponto da situação relativamente ao grupo de trabalho da reestruturação de carreiras e se essa reestruturação terá consequências em 2007.
Finalmente, duas últimas perguntas também concretas: primeira, qual é o ponto da situação quanto aos F16, uma vez que, na revisão da Lei de Programação Militar, foi prevista a redução do seu número? Há uns anos atrás foi anunciado que estaria pronto um F16 em cada três meses, mas na última revisão da Lei de Programação Militar foi decidido que uma das frotas de F16 seria alienada. Ora, eu gostaria de saber qual é o ponto da situação relativamente a isto.
A última pergunta, também muito pontual, é a de saber se há alguma decisão tomada relativamente à manutenção dos novos helicópteros EH-101, concretamente se a manutenção será feita ou não nas OGMA, em Portugal.
Com isto termino, por agora, Sr. Presidente.