40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Em segundo lugar, em cumprimento do que já foi referido pelo Sr. Presidente, irei fazer uma brevíssima apresentação da forma como encaro o Orçamento do Estado para 2007, no que concerne à defesa nacional.
Talvez a minha disciplina, não digo orçamental mas de tempo, permita economizar algum tempo dos 20 minutos que me estão consignados, no sentido de que se possa maximizar também o debate.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e toda a equipa do Ministério das Finanças já estiveram aqui, nesta sala, a fazer a apresentação geral das orientações macroeconómicas sobre o Orçamento do Estado para 2007, orientações estas que, naturalmente, condicionam e dirigem as várias políticas públicas sectoriais. Portanto, não só porque o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já o fez mas também por eu próprio não ter qualquer competência nesta matéria, não farei quaisquer observações sobre estas questões de carácter geral e concentrar-me-ei, particularmente, naquelas que são as orientações relativas ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional.
Não posso, porém, nesta ocasião e dado o contexto em que estamos, deixar de fazer uma referência ao quadro em que se desenvolve o orçamento da Defesa Nacional para 2007, que é, como todos sabem — e isto, enfim, não é excepção à regra do Orçamento do Estado em geral —, um quadro de contenção e de esforço de consolidação das finanças públicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). E, portanto, se assim é para o Orçamento do Estado em geral, também o é para o orçamento da Defesa Nacional em particular. Logo, estamos num quadro e num exercício de contenção que não é de facilidade; pelo contrário, é um exercício difícil, devo dizê-lo com muita clareza perante a Assembleia e as Comissões hoje aqui reunidas.
Também quero dizer, com muita clareza, que, apesar das dificuldades e dos sacrifícios que tal implica, do ponto de vista do esforço para a consolidação das finanças públicas, o orçamento para a Defesa Nacional permite cumprir inteiramente as missões essenciais das Forças Armadas.
Foi feito um estudo, um trabalho longo, conjunto e consensualizado com as chefias militares e, apesar do quadro de dificuldades, o resultado final deste orçamento para a Defesa Nacional permite cumprir inteiramente as missões das Forças Armadas.
Aliás, e esta é uma nota que me apraz sublinhar, devo dizer que, apesar do esforço que as Forças Armadas portuguesas têm vindo a fazer não só no quadro do pessoal, porque o processo de profissionalização implicou uma redução de efectivos para cerca de metade — o que vem acontecendo desde há uns anos a esta parte —, mas também com os exercícios de melhor gestão, de racionalização e de optimização de meios, as chefias militares encararam este exercício e este orçamento de uma forma que dá mostras do seu empenho e da solidariedade relativamente ao esforço que o País está a fazer, o que não posso deixar de sublinhar.
Perguntarão os Srs. Deputados: mas este é o orçamento ideal? Não! Não é o orçamento ideal em termos de afectação de recursos, mas é o orçamento, em primeiro lugar, necessário à consolidação das finanças públicas e, em segundo lugar, aquele que permite cumprir todos os compromissos das Forças Armadas e da Defesa Nacional, quer no que diz respeito às estruturas, quer no que diz respeito à modernização e à operação das Forças Armadas portuguesas.
Se os Srs. Deputados me perguntarem como é que leio este orçamento da Defesa Nacional para 2007, eu, que não sou um especialista em números — e confesso que tenho uma vaga noção de estatística, de que já me esqueci, dos primeiros tempos da faculdade —, leio este orçamento a partir de três ou quatro linhas. É, sobretudo, uma leitura política e é esta que partilho convosco.
Começo por dizer que encontro neste orçamento uma linha de convergência do esforço da consolidação das finanças públicas. O orçamento da Defesa Nacional é solidário com um esforço de consolidação orçamental que atravessa todos os sectores da Administração Pública. Não vou perder muito tempo com números, mas, apesar de haver, do ponto de vista da despesa nominal, um aumento de 2,5% quanto à previsão da execução de 2006, é certo — e é isto que exprime esse quadro de solidariedade do orçamento da Defesa Nacional em relação às finanças públicas nacionais — que há um esforço de redução do peso da despesa pública afecta à Defesa Nacional, relativamente ao PIB, da ordem dos 0,1%.
Portanto, a primeira tendência é a de que há um esforço de convergência na consolidação das finanças públicas. Isto significa, como verificaram — os quadros foram distribuídos e não vale a pena perder tempo com isto —, uma descida na ordem dos 4,2% relativamente ao funcionamento normal.
Mas há algo que eu gostava de vos dizer, porque, do ponto de vista do funcionamento concreto e da execução ao longo do ano 2007, é, a meu ver, importante sublinhar: naquilo que concerne ao orçamento de funcionamento, não há cativações. E eu penso que, do ponto de vista da execução e do funcionamento normal da defesa nacional e das Forças Armadas, esta é uma boa notícia.
Ainda neste campo, quero dizer que o esforço de contenção que foi feito, o sacrifício que é pedido e que se traduz nessa economia de 4,2% foi dirigido de uma forma clara a que o sacrifício fosse menor no que diz respeito à operação e manutenção. Isto é, o sacrifício é um pouco maior no que toca ao pessoal, o que, naturalmente, exige racionalização de efectivos — se quiserem, já vamos às explicações —, mas de forma a reflectirse menos (cerca de 2,2%) na operação e manutenção, naquilo que permite um funcionamento e um exercício normal das missões essenciais das Forças Armadas.
Em suma, a primeira linha é esta: um orçamento de solidariedade com o esforço de consolidação das finanças públicas, mas por forma a permitir cumprir todas as missões das Forças Armadas no ano 2007.