38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

dologia será aceite, certamente, por todos, mas peço que seja por um período curto, porque não é habitual e pode não ser a solução mais eficiente para a boa condução dos nossos trabalhos.
Para concluir, penso que já se percebeu o sentido e o alcance do ponto que estava em discussão, mas, como é evidente, a mesa nunca impedirá as interrupções de qualquer Sr. Deputado desde que o tom e o registo usado nas interrupções, assim como a frequência com que são feitas, não se tornem danosos para a qualidade do nosso trabalho.
Sr. Ministro, faça favor de continuar no uso da palavra.

O Orador: — Sr. Presidente, deixo aqui um desafio: pela minha parte e por parte da equipa de que sou responsável, cá estaremos para debater todos os sistemas que entenderem no domínio das políticas de apoio às pessoas com deficiência.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está registado!

O Orador: — Sr. Deputado Miguel Santos, relativamente à questão, recolocada, sobre o subsídio de desemprego, devo dizer que, com certeza, o Sr. Deputado não ouviu a resposta que dei no fim da primeira ronda de perguntas, mas esta já não é uma responsabilidade minha. O senhor não ouviu, mas eu vou repetir: a previsão do crescimento do subsídio de desemprego que está inserida no Orçamento do Estado leva em conta a análise que temos da situação do desemprego, de relativa estabilidade, e o crescimento nominal que sempre acompanha qualquer prestação social. Portanto, é da conjugação destes esforços, tendo em conta, naturalmente, a obrigação que o Estado tem em combater a fraude e a evasão, que resulta esse crescimento das despesas com o subsídio de desemprego. É simples de perceber.
Os Srs. Deputados também disseram que os objectivos fixados para este ano, em termos de taxa de desemprego, eram impossíveis de atingir, estamos a verificar agora que não era tanto assim! Portanto, cá estaremos para verificar se esta proposta orçamental é ou não exequível.
Sr. Deputado Adão Silva, tenho de dizer-lhe que a comparação que fez de taxas não é aceitável, porque não diz respeito à mesma variável, ao mesmo valor. Comparar taxas de valores diferentes não permite tirar qualquer conclusão! Desafio o Sr. Deputado a provar que algum ponto da Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social em vigor não é cumprido por este orçamento, se há alguma despesa da responsabilidade de transferências sociais que deixa de ser cumprida. Se encontrar uma, diga-me! Até agora não o fez, e não acredito que o faça, porque não vai encontrar.
Sobre a rede de equipamentos sociais — e tenho pena que não possamos discutir este ponto com mais detalhe —, o que eu disse é indiscutível. Neste momento, antes do lançamento do PARES, temos no terreno apenas os programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu, no POEFDS (Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social). Houve, de facto, uma decisão escrita no sentido de não autorizar qualquer nova inscrição em PIDDAC. E não fui eu que a assinei! Isso foi feito há alguns anos atrás.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Existem vagas!

O Orador: — Claro que existem vagas…

O Sr. Adão Silva (PSD): — São milhares!

O Orador: — Sr. Deputado, claro que existem vagas. E, como sabe, estamos a ampliar os acordos de cooperação, e algumas vagas têm, aliás, uma longa história… O que releva para este debate político é o facto de o congelamento da rede de equipamentos e serviços sociais, a que Portugal foi votado durante uma série de anos, ter acabado! Está em marcha uma significativa ampliação da rede de equipamentos e serviços sociais, e de forma transparente e sustentada. Além do mais, no PIDDAC, estão previstas verbas para todos os distritos do País, apesar da sua dimensão — podemos confirmar este ponto num outro debate.
Para terminar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Eugénio Rosa que, com a entrada — provavelmente, ainda este ano — de 39 novos inspectores do trabalho, teremos 284 inspectores a exercerem a sua função no terreno, um número claramente superior ao que existia nos últimos anos, mas, como eu já disse, ainda não é um número suficiente para uma cobertura eficaz.
O Sr. Deputado fez ainda referência a algumas normas do orçamento como se elas fossem «descobertas de última hora», refiro-me, nomeadamente, ao célebre artigo 35.º, que aqui ganhou algum protagonismo. Este artigo consta de muitos outros orçamentos — não sei quantos! — e destina-se a resolver problemas de dívidas cujo processo de cobrança exige mais custos do que o valor a cobrar: 5 cêntimos, 10 cêntimos…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Esse é outro!