34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

A Sr.ª Deputada questionou ainda sobre a rede de residências para deficientes. Sr.ª Deputada, ela foi lançada no concurso do PARES, com 20 unidades e 655 lugares a criar. Se bem me recordo, houve uma procura superior a esta, mas foi feito o processo de selecção e, nas próximas semanas, serão aprovados e assinados os contratos com as instituições de solidariedade. Mas todas estas verbas — e não vou entrar em detalhe relativamente a cada uma delas — constam quer do orçamento quer dos diplomas que criaram este tipo de instrumentos.
Só para finalizar e deixar os 3 minutos restantes para os Srs. Secretários de Estado do Emprego e da Formação Profissional e Adjunta e da Reabilitação completarem as minhas respostas, gostava de dizer à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que nós continuamos a acreditar (e ainda ontem estive numa cerimónia a reforçar esta ligação) nas virtualidades da cooperação entre o Estado e a sociedade civil, nomeadamente nas instituições de solidariedade, que são uma peça fundamental no nosso sistema de políticas sociais e de coesão social. Mas isto não quer dizer, Sr.ª Deputada, que o modelo que existe actualmente não possa ser melhorado — e melhorado para aperfeiçoar a eficácia social dos apoios, porque efectivamente são apoios à família. E se isso passar por aprofundar a diferenciação positiva, de forma a que esses apoios à família sejam mais fortes para as famílias com mais debilidades, se passar por blindar esses acordos contra qualquer processo de selecção negativa, todos ficaremos a ganhar com isso.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Essa é a pergunta!

O Orador: — Agora, estar aqui a invocar o fantasma da transferência para instituições privadas, ó Sr.
Deputada, os fundos públicos de cooperação são com instituições do sector social! Outra coisa é haver uma parte de fundos públicos, nesta área como em qualquer outra, que é destinada a incentivar investimentos privados. Mas por que é que se questiona aqui o incentivo ao investimento privado e lucrativo no sector social (nos lares ou nas creches) e já não se questiona se se tratar de uma fábrica de automóveis ou de uma fábrica de cortiça?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porque o Estado não gasta na rede pública!

O Orador: — Srs. Deputados, estes apoios ao sector privado, para além de terem uma contrapartida em lugares sociais, têm também um efeito social muito importante, que é o de diminuir a pressão sobre os equipamentos de base social por parte de segmentos da população que não necessitam de aceder a esses mesmos equipamentos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas pagam mais!

O Orador: — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, acredito na virtualidade do investimento privado nestas áreas. Acho que ele tem lugar e tem mostrado que tem lugar, desde que tenha qualidade e eficiência.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É pena que não acredite na rede pública!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, vou responder de forma muito telegráfica.
Ao Sr. Deputado Jorge Machado, que questionou sobre o futuro do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), tenho a dizer-lhe que ele será integrado com a Inspecção-Geral do Trabalho na futura autoridade das condições do trabalho.
Em resposta à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, quanto aos programas de base territorial, quero dizer que, antes do fim do ano, contamos avançar com iniciativas nesta área, visto estarem praticamente finalizados os trabalhos de revisão dos programas gerais — este é, pois, o passo seguinte.
Permitam-me que aproveite os 30 segundos restantes para me referir à Iniciativa Novas Oportunidades.
Este primeiro ano foi um ano forte, de lançamento da Iniciativa, em que tivemos, relativamente aos jovens, um significativo alargamento do número de cursos profissionais — cerca de mais 25 000 vagas em cursos profissionalizantes, de 10 000 na rede do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e de 15 000 na rede do Ministério da Educação. Relativamente aos adultos, este ano foi um ano de criação, de construção da infraestrutura mínima para funcionar o processo de reconhecimento de competências. Neste sentido, foram abertos cerca de 22 novos centros, antecipando em um ano a meta que tínhamos para 2007, pelo que, neste momento, os números já cumprem a meta para 2007; e fizemos sensibilização directa a empresas, celebrando cerca de 350 protocolos com empresas para permitir a divulgação e a mobilização dos trabalhadores para a Iniciativa. Neste momento, já estão inscritas no processo cerca de 50 000 pessoas, o que aconteceu no espaço de um ano. Além disso, foram alargados significativamente os cursos de educação/formação de adultos e