30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Bloco de Esquerda reconhecia como bons os acordos de cooperação, em dizer que concordamos com os acordos. Mais, reafirmo que estas instituições prestam um bom serviço à comunidade, um serviço que deveria ser inteiramente prestado pelo Estado mas que não tem capacidade para tal. O que tememos é que, por aquilo que li na pág. 208 do Relatório, estes serviços sejam transferidos para instituições com fins lucrativos.
A nossa preocupação é que se descaracterize as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que, como bem se sabe, tiveram a sua génese muito após o 25 de Abril, exceptuando as misericórdias, que são bem mais antigas e com outra história. Mas estas instituições nasceram, de facto, da necessidade de dar uma resposta às populações, para o que na altura o governo não tinha capacidade e, nos últimos anos, tem vindo a ter cada vez menos, porque, se considerarmos o número de lares e de creches que existem no sistema público em determinados distritos, essas pessoas ficavam, efectivamente, em perfeito abandono, quase ao estilo do século passado, se não fosse o papel das IPSS.
Por último, há pouco perguntei como é que se sentia o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em relação a algumas situações, nomeadamente ao crescimento das verbas no domínio da contratação a termo na função pública, e o Sr. Ministro não respondeu. Faço-lhe, agora, outra pergunta que tem a ver com o salário mínimo nacional (também são factos e é a vida das pessoas!): o Sr. Ministro também não se sente incomodado por, exactamente em 2006, o salário mínimo nacional ser, em termos percentuais, inferior ao de 1990, altura em que o mesmo representava 54,9% da remuneração média, enquanto, hoje, representa 50%? Creio que o Ministro não pode estar alheio a estas coisas, nem pode estar descansado.
Eram estas questões que queria colocar-lhe.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, visto haver só mais uma inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, se não houver mais inscrições para uma 3.ª ronda de perguntas, daria de imediato a palavra ao Sr. Deputado inscrito. Concordam, Srs. Deputados?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depende da resposta do Sr. Ministro!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, vou dar a palavra ao Sr. Ministro para responder, uma vez que podem surgir inscrições em face da resposta.
Faça favor, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, vamos lá, então, às questões que colocou, se é que colocou questões.
Perdoe-me, Sr. Deputado, mas algumas das questões que colocou são para si próprio. É que, Sr. Deputado, há um mínimo de conhecimento da realidade, de fidelidade ao que é essa realidade e de consistência nas questões que são colocadas nesta Câmara que têm de ser atingidos.
No que se refere ao emprego e desemprego, o Sr. Deputado não ouviu o que respondi inicialmente, mas repito a resposta com toda a paciência, com todo o empenho e toda a minha capacidade, apesar de, e tenho de lho dizer, Sr. Deputado, não ter a certeza da eficácia da resposta no que lhe respeita. Provavelmente, voltará a colocar as mesmas questões,…

Risos do PSD.

… com o mesmo grau de distância, face aos mínimos de que falei.
Sr. Deputado, o que eu disse foi que, no que se refere a emprego e a desemprego…

Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.

Sr. Deputado, importa-se de me ouvir?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Deixe-se de considerações pessoais!

O Orador: — Considerações pessoais fez o Sr. Deputado durante grande parte da sua intervenção, além de outras considerações que não comento. Portanto, se quiser ouvir-me, respondo; se não me quiser ouvir, não respondo ou respondo à Câmara.
Sr. Deputado Miguel Santos, o que eu disse aqui, e repito, é que emprego e desemprego, em Portugal, medem-se através do Instituto Nacional de Estatística (INE). E, Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas, para lhe responder, vou ter de sair do domínio político e entrar um pouco no domínio técnico, porque é imprescindível para que o Sr. Deputado possa compreender a minha resposta.
Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, as estatísticas do INE sobre o emprego e o desemprego não utilizam os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Aliás, suponho que, se algum técnico responsável do INE o ouvisse dizer isso, o senhor arriscava-se a ter um processo em cima.