31 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Um processo?!

O Orador: — Sim, porque há normas que os técnicos estão obrigados a seguir para estudar, classificar, identificar e publicar as estatísticas sobre emprego e desemprego.
Saiba o Sr. Deputado que as estatísticas sobre emprego e desemprego são calculadas, em Portugal, como em qualquer outro país da União Europeia, através de um inquérito às famílias, que é realizado todos os trimestres. Trata-se, aliás, do maior inquérito por amostragem feito em Portugal. É dele que resultam os dados relativos ao emprego e o desemprego. Como é óbvio, isto nada tem a ver, nem poderia ter, com os dados relativos aos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Sr. Deputado, quando se ignora este aspecto tão elementar, não nos podemos deixar de questionar sobre o sentido das perguntas que são feitas. Quando se ignora um aspecto tão elementar quanto aquele, Sr. Deputado…! O que eu disse, e repito, foi que, em Portugal, o emprego e o desemprego caracterizam-se pelo INE.
O Sr. Deputado não encontrará em lado algum, desde que assumi a pasta do Trabalho e da Solidariedade Social, qualquer avaliação da minha parte à situação do emprego e do desemprego que seja, permitam-me a imodéstia, menos rigorosa.
Eu sei — estranho seria se não soubesse — que existe um volume de desemprego significativo em Portugal. Sei também que, segundo os dados do INE, esse desemprego tem vindo a estabilizar, até com uma baixa ligeira, o que é positivo. Ora, isto permite, por exemplo, que, na última estatística sobre o desemprego do EUROSTAT, que não é propriamente uma dependência do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a taxa de desemprego para o último mês conhecido seja de 7,2%. O problema não desapareceu, porque 7,2%, ou 7,7%, ou 7,5%, é uma taxa de desemprego elevada, nomeadamente num país que, durante muitos anos, teve taxas de desemprego de 4,5%,como há quatro anos atrás, por exemplo.
Não obstante, é igualmente mistificatório ignorar que o INE — não é o Sr. Primeiro-Ministro, é o INE! — mostra que, no último ano, foram criados, em termos líquidos, 48 250 postos de trabalho, salvo erro.
Há pouco, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca disse que o Governo pretendia criar 5000 postos de trabalho! E não é verdade! A Sr.ª Deputada não está a fazer bem as contas, está a esquecer-se de que a população activa cresce e que, se mantivermos a taxa de desemprego ou se a diminuirmos em uma décima, isto obriga a criar, em termos líquidos, mais 45 000 ou 50 000 postos de trabalho. Isto é óbvio, decorre dos números, decorre da leitura da realidade! Não é uma invenção, não é uma «pintura», não é um Estado «cor-de-rosa», é a realidade dos factos! Para mantermos a taxa de desemprego a níveis semelhantes aos que agora se registam, torna-se necessário haver uma criação de postos de trabalho, em termos líquidos, próxima dos 50 000. É estranho isto?! Não! É assim, é a realidade! No entanto, é um facto que outras informações estatísticas também são úteis, como, por exemplo, os «célebres» dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que tanto estimulam a intervenção do Sr. Deputado Miguel Santos.
O que se passa, de forma muito clara, é que os dados relevantes, que são utilizados por todos os analistas independentes, os dados relevantes que constam, por exemplo, dos boletins mensais do IEFP correspondem às ofertas de emprego, o que nada tem a ver com o trabalho administrativo do Instituto. Trata-se das ofertas de emprego por parte das empresas e da colocação em postos de trabalho. E o que se verifica nos últimos meses são taxas de crescimento ao nível da oferta de trabalho, são taxas simétricas das que tínhamos há um ano e meio, que eram taxas de decréscimo. Hoje, ao nível de oferta de emprego, temos taxas de crescimento da ordem dos 7%, 8%, 10%, enquanto que, ainda há bem pouco tempo, estas taxas eram da ordem dos ()15%, (-)27%. Estes não são dados irrelevantes, mas resolvem-nos os problemas? Não, não nos resolvem os problemas! Mas, se não trabalharmos com toda a informação, só poderemos produzir intervenções demagógicas.

Risos do PCP e do BE.

Portanto, sobre o emprego e o desemprego, citarei a Organização Internacional do Trabalho (OIT) — quem não o faz?! —, com muita honra e muito respeito por esta organização, o EUROSTAT e as normas para aferição do desemprego. Quem não o faz?! Só por pura ignorância é que se pode menosprezar a informação, as normas e as regras que emanam destas que são instituições de referência.
Por isso, é estranho que algumas intervenções continuem a ser feitas no mesmo tom. Mas eu continuarei a responder…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — No mesmo tom!

O Orador: — … exactamente da mesma forma que tenho feito, e continuarei a citar a OIT, se for necessário.