32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

No que diz respeito ao complemento solidário para idosos, os nossos compromissos são conhecidos, o nosso objectivo é conhecido, nada está escondido por detrás de qualquer ecrã. Continuaremos a trabalhar para que esta prestação social se dirija a todos os que dela necessitam. As verbas orçamentais que estão consignadas — 35 milhões de euros é a previsão de execução para este ano e 90 milhões de euros é a prevista para o ano que vem — significam a ambição de ir estendendo esta prestação social.
Sr. Deputado Jorge Machado, não percebi muito bem o queria dizer quando falou em transferências. Se se referia às transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, digo-lhe que crescem 6,2%. Num orçamento com as características deste, diga-me se tal significa um desinvestimento nas funções sociais.
Sr. Deputado, actualmente, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem 6490 milhões de euros. Não confundamos as informações inscritas em processos de cenarização, que servem uma lógica de outra natureza, com as informações objectivas do orçamento — é a previsão para o fim do ano e não a situação actual. Portanto, não é informação exactamente da mesma natureza, mas, em todo o caso, agradeço-lhe que tenha colocado a questão.
O Sr. Deputado voltou a colocar as questões relacionadas com as pessoas com deficiência. Suponho que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já explicitou estas questões, como lhe compete, e que a Sr.ª Secretária de Estado também já deu informação adicional.
Mas há um dado que estranho que os Srs. Deputados escamoteiem, que não falem dele. É que, já o disse, mas repito, a despesa fiscal prevista com os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência aumenta em 2007 face a 2006. Aumenta! Sabem o que é aumentar? É mais! Não é menos, é mais!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em quanto?

O Orador: — São mais 9 milhões de euros, salvo erro. Passa de 150 milhões de euros para 159 milhões de euros.
Há, de facto, uma reformulação do modelo. Os Srs. Deputados estavam satisfeitos com o modelo existente? Acham que maior justiça na distribuição daqueles benefícios fiscais não é um objectivo que qualquer governo deve prosseguir?! Se o acham, digam-no!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ninguém disso isso!

O Orador: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, não gosto muito de discutir «heranças»,…

Vozes do PCP: — Heranças?!

O Orador: — … mas estamos a falar de dados objectivos e não de qualquer invenção. Se a Sr.ª Deputada quiser, vamos comparar os excedentes do sistema de segurança social de há 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2 ou 1 ano, dos anos que quiser, e vai ver que, de facto, entre 2002 e 2005, houve um substancial agravamento dos desequilíbrios da segurança social.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É muito fácil haver superavit com o IVA a subir!

O Orador: — Sr.ª Deputada, não estou a reivindicar qualquer superavit, estou a responder à sua questão.
A Sr.ª Deputada não pode ignorar duas coisas: primeiro, em poucos anos, passámos de um superavit no sistema (e isto sem qualquer IVA) que se aproximava de 1000 milhões de euros para um deficit no sistema contributivo.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em quantos anos?

O Orador: — Entre 2001 e 2005, Sr.ª Deputada. Curiosamente, no tempo em que os senhores estiveram no governo…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E os senhores também!

O Orador: — Não, Sr.ª Deputada… Em 2002, em 2003, em 2004!

Protestos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Patinha Antão.