36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro, após a 3.ª ronda de perguntas, responderá não só às questões colocadas pelos Srs. Deputados que irão intervir como também às que agora foram equacionadas e, eventualmente, a alguma outra, se subsistir, que, porventura, ainda não tenha sido respondida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, e, mais uma vez, peço que respeite os 3 minutos, embora pense que isto também esteja no seu espírito.

O Sr. Adão Silva (PSD):— Sr. Presidente, antes de mais, começo por agradecer a simpatia da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos ao classificar a minha primeira intervenção de tímida e cautelosa — tímida, porventura, nem tanto, cautelosa sempre, seguramente — e por dizer à Sr.ª Deputada que também gostei da intervenção que fez, que foi vigorosa e carinhosa;…

Risos.

… carinhosa, sobretudo, quando aborda matérias com aquela delicadeza que a senhora sabe ter, e fez bem.
E, a meu ver, houve aqui um processo de alguma ingratidão por parte do Sr. Ministro, porque não lhe respondeu como devia, detalhadamente, às perguntas ciosamente colocadas por V. Ex.ª.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Respondeu o Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Passo agora a formular as perguntas ao Sr. Ministro, e vou ser muito rápido, muito directo, cauteloso sempre, tímido, nem por isso.
Sr. Ministro, insisto, as transferências do Orçamento do Estado para o ano de 2007 são manifestamente insuficientes, não alinham com o histórico dos anos anteriores e não dão, seguramente, para cumprir todos os pagamentos que a elas dizem respeito.
Concentremo-nos no subsistema de solidariedade. A despesa cresce 8,5%, o subsistema é alimentado, praticamente, e só através das transferências do Orçamento do Estado que não compaginam, porque só cresce 6,2%. Repito: as transferências do Orçamento do Estado são 6,2%, o subsistema é alimentado só através das transferências do Orçamento do Estado e cresce 8,5%. Sr. Ministro, explique isto, por favor.
Não vale a pena confundir-nos, Sr. Ministro, porque o IVA é à parte. As transferências do IVA, Sr. Ministro, são à parte e não alimentam nem o sistema de acção social nem o subsistema de solidariedade, como V. Ex.ª muito bem sabe.
Pergunto: as transferências do IVA crescem 4%, em quanto cresce o IVA, segundo o Orçamento do Estado para 2007? Resposta: 5%! Isto é, o Orçamento do Estado fica a dever 1% de IVA ao orçamento da segurança social.
Terceira questão, acordos de cooperação das IPSS. Diz que não é possível fazer, o Sr. Ministro não conhece. Eu digo-lhe: há milhares no País. Milhares! E faço-lhe um desafio: mande fazer um levantamento, por distrito, de todos os acordos passíveis de serem feitos e que não são feitos — aliás, fiz-lhe um requerimento neste sentido há mais de meio ano. São milhares, Sr. Ministro! Repito, milhares que não precisam de obras! Tomemos como exemplo um acordo no âmbito do apoio domiciliário em que a IPSS «calibra» obras para 50 apoios, mas só está a fazer 25, tendo, portanto, a possibilidade de fazer mais 25. No entanto, não as faz, porque simplesmente não há acordo e a IPSS não tem recursos próprios e, sem recursos, não os pode fazer. Sr. Ministro, mande fazer este levantamento e concluirá que estamos a subutilizar uma capacidade enorme que este país tem instalada para apoiar os mais pobres e os mais necessitados.
Finalmente, o Sr. Secretário de Estado disse-me que há 32 milhões de euros de PIDDAC para os equipamentos das IPSS para o ano 2007. Sr. Secretário de Estado, calcorreei, um a um, todos os distritos do país para ver a dispersão das verbas e constato duas coisas: primeiro, uma flagrante injustiça, pois há distritos que têm e distritos que não têm, injustiça que redobra, porque há distritos que não têm pelo segundo ano consecutivo; segundo, somando tudo aquilo que lá está inscrito, distrito a distrito, não dá nem metade dos 32 milhões que V. Ex.ª falou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no fundo, vou relembrar algumas questões, infelizmente quase pela terceira vez, que colocámos e para as quais não recebemos resposta.
A primeira delas tem a ver com a dívida declarada, e já é a terceira vez que fazemos perguntas sobre isto.
Será que a desorganização vos impede de dar uma resposta a esta questão, que é fundamental? Queremos saber qual é o valor que foi recuperado em 2006. Qual é a dívida declarada, o último mês disponível de 2006? Qual é o aumento previsível nas pensões? A esta pergunta também não recebemos resposta.
Em relação à Sr.ª Secretária de Estado, peço-lhe, se for possível, que nos forneça os dados que trouxe para aqui.