39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006

O Orador: — É este o objectivo do artigo 35.º. Se provar que ele alguma vez foi ou vai ser utilizado para outro fim, faça favor de o denunciar.
Em matéria de dívidas à segurança social, como sabe — tem a informação, porque ela foi dada recorrentemente —, durante o ano de 2006, estivemos a proceder a um movimento de actualização e de clarificação da situação contributiva de todos os contribuintes da segurança social para com o sistema. É a partir daqui e com a entrada em funcionamento, no próximo ano, do novo sistema de contas correntes que teremos capacidade de identificar, com rigor, o valor da dívida à segurança social.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Agora não se sabe!

O Orador: — Sr. Deputado, eu conheço a dívida… Se quiser compreender o que estou a dizer, compreende; se não quiser, não compreende! Como sabe, foi feita uma notificação a dezenas de milhares de contribuintes com situação irregular no sentido de ela ser esclarecida. Este processo está a ser finalizado; no momento em que ele for finalizado teremos, pela primeira vez, todas as condições para ter uma leitura rigorosa da dívida à segurança social. Esta é a verdade e penso que é mais sério e mais honesto afirmar que estamos, pela primeira vez, desde há muitos anos, com a consolidação de todos os sistemas de informação da segurança social, a criar as condições para termos um relacionamento nacional com os contribuintes e, também, um conhecimento da situação contributiva efectiva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, vou apenas dar um esclarecimento adicional, porque o Sr. Deputado Eugénio Rosa faz questão, e bem, de ver respondidas todas as perguntas que formulou, e a verdade é que ficou uma por esclarecer.
Como sabe, ou deve saber, a principal diferença entre os saldos da segurança social em contabilidade pública e em contabilidade nacional tem a ver com os fluxos do Fundo Social Europeu (FSE). A questão que colocou sobre a diferença entre a receita inscrita para FSE e a despesa está um pouco desprovida de sentido, porque, se for ver as contas de anos anteriores, constata que entraram mais receitas do FSE do que as transferências que foram feitas a título de despesa. Portanto, neste momento, temos um pouco menos de receita e mais de despesa, mas dispomos dos saldos oriundos da União Europeia e, por isso, vamos pagar tranquilamente, sem que haja qualquer desorçamentação das verbas do Fundo Social Europeu nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim de mais uma audição. Agradeço a participação de todos e julgo que foram muito úteis e significativos os esclarecimentos aqui prestados, também para quem segue os nossos trabalhos em casa.
Srs. Deputados, retomaremos os trabalhos da Comissão às 15 horas.
Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 45 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Vamos reiniciar os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças com a audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional em sede do Orçamento do Estado para 2007.
Como é habitual nos nossos trabalhos, começamos com uma intervenção inicial do Sr. Ministro, que dispõe de 20 minutos para o efeito, seguindo-se uma primeira ronda de perguntas a formular pelos Srs. Deputados que representam os grupos parlamentares, dispondo cada grupo parlamentar de 10 minutos. No final, o Sr.
Ministro responderá em bloco às questões, havendo ainda lugar a uma segunda ronda de perguntas, com a redução a metade dos tempos disponíveis. E, eventualmente, se houver necessidade, poderá haver uma terceira ronda para ser dada resposta a algumas questões que possam ter ficado por esclarecer.
Sem mais considerações, e interpretando também o sentir do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, aqui presente, damos as boas-vindas à equipa governamental.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, como é natural, deixar-vos uma palavra de saudação e dizer-vos que é sempre grato, uma honra e um prazer para mim estar aqui entre vós. É mais comum a minha presença em sede da Comissão de Defesa Nacional, mas tenho o maior prazer em estar aqui neste formato, mais alargado, também com a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.