42 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Nacional, o Estado-Maior-General das Forças Armadas e os três ramos das Forças Armadas, o que, pelos estudos que estão feitos, vai permitir algumas economias de recurso estimadas em 670 000 euros.
Também está em curso, estando uma parte já realizada, a fusão dos institutos no Instituto de Estudos Superiores Militares, o que já deu frutos, do ponto de vista das economias, com uma poupança da ordem de 1,5 milhões de euros. O mesmo registo verifica-se no quadro da saúde que também já deu origem a poupanças claras.
Finalmente, algo que é muito importante e que virá a ter reflexos provavelmente no final de 2007, mas que se projectará de uma forma mais clara em 2008, decorre da grande reforma do Exército, com a extinção das três regiões militares, que virá libertar um conjunto de imóveis militares que serão utilizados e rentabilizados em várias áreas, nomeadamente na modernização das infra-estruturas, do armamento e nos fins que conhecem dos fundos.
No plano da melhoria da gestão há também um processo que está em curso, que precisa de ser aprofundado e reforçado. Destaco a implementação do sistema integrado de gestão, que conhecem, a consolidação e o alargamento do âmbito da central de compras do Ministério da Defesa, que já produziu economias de escala e poupanças da ordem dos 6 000 000 €, e, depois, algo que também está a ser trabalhado, que é a dinamização dos serviços partilhados, ou seja, dos serviços jurídicos, financeiros, de contabilidade, etc., que, potenciada, virá a dar poupanças estimadas de cerca de 600 000 €.
Em quinto lugar, deixo uma nota breve sobre o que me parece merecer, apesar de tudo, uma palavra. Refiro-me às condições de sustentabilidade do Orçamento a médio prazo e, em particular, às questões, conhecidas de todos os Srs. Deputados, que estão relacionadas com o património e o imobiliário. Conseguiu-se, de forma feliz, que na proposta de Orçamento do Estado para 2007 fosse introduzida uma cláusula que permite ao Ministério da Defesa Nacional a afectação de 100% dos rendimentos da alienação do património para o próprio Ministério da Defesa, rendimentos que serão aplicados nas áreas a que estão consignados. Penso que isto é importante e que é um instrumento fundamental não só para uma futura lei de infra-estruturas que permita modernizar e rentabilizar o património das Forças Armadas e da defesa nacional mas também para a modernização de equipamentos e para os fundos de pensões e dos antigos combatentes. Devo dizer, contudo, que para o Fundo dos Antigos Combatentes não há património que chegue! Mas, enfim, lá iremos! Termino, portanto, com o que é, para todos nós, a «jóia da coroa» da defesa nacional e das Forças Armadas, que são as Forças nacionais destacadas. Quanto a este aspecto, devo dizer que se verifica, para 2007, a manutenção do orçamento de 2006, ou seja, 58 000 000 €. É esta a parte nobre do produto operacional das Forças Armadas e é isto que julgo ser, indiscutivelmente, a «jóia da coroa».
Apesar de haver uma nova missão no Líbano, estes 58 000 000 € parecem-nos poder ser conjugados com a retracção de outras missões que estão a terminar, nomeadamente a do Congo e, a partir da Primavera de 2007, a da Bósnia. Como tal, esta retracção em dois teatros de operações militares permite, de certa forma, compensar o do Líbano. Mas é preciso dizer também que, sendo esta uma operação das Nações Unidas, é ressarcida em 70%, pelo que essa despesa poderá ainda ser minorada, embora tenhamos de ter a prudência — porque, normalmente, esse ressarcimento das Nações Unidas é lento — de considerar que o encaixe possa já não ser feito em 2007 mas, sim, em 2008. De qualquer forma, de acordo com as estimativas, isto é possível e é exequível.
Concluo, dizendo que, se me perguntassem o que é que sintetiza esta proposta de orçamento para a defesa nacional para 2007, responderia da seguinte forma: a vida vai ser fácil? Não!! A vida vai ser difícil! Vamos cumprir as missões essenciais das Forças Armadas e da defesa nacional? Sim, vamos cumprir as missões essenciais das Forças Armadas e da defesa nacional!

O Sr. Presidente: — Para iniciar a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, queria cumprimentar o Sr.
Ministro da Defesa Nacional e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos do Mar, fazendo votos para que as suas tradições académicas e diplomáticas sejam usadas a bem da defesa e para que, de alguma maneira, as suas tradições possam valer contra as tradições socialistas em matéria de defesa nacional. Digo-o porque, de facto, a tradição socialista em matéria de defesa nacional é a de apoucar ou de desgraduar continuamente as funções de soberania, nomeadamente as funções militares da República Portuguesa, as funções de defesa nacional.
Na verdade, olhar para um Governo socialista, no que diz respeito à defesa nacional, é — perdoar-me-á o Sr. Ministro e o seu conhecimento de História pelo facto de não fazer a citação correcta da fonte — lembrar uma frase geralmente atribuída a Bette Davis. Dizia ela: «When I’m good, I’m good. When I’m bad, I’m very, very bad»! A verdade é que os socialistas, quando estão no governo, são muito, mas mesmo muito maus para a defesa nacional. Já que estamos a falar de Bette Davis, diria que não me lembro deste Governo socialista invocando, por exemplo, o filme A estrela, mas há um filme curioso com esta actriz, com o nome de Payment on demand. Ora, penso que nesta reunião da Comissão de Orçamento e Finanças o Payment on demand não é, certamente, o melhor elogio possível, mas é um regresso às origens do puro parlamentarismo…